FUNCIONÁRIOS DE IPSS SÃO OBRIGADOS A PAGAR PARA TRABALHAR
DINHEIRO DA SEGURANÇA SOCIAL É DESVIADO PARA IPSS



Do dia 5 de Dezembro de 2005 até ao dia 28 de Fevereiro de 2006 colaborei, como profissional independente, com o Centro Comunitário de Esmoriz, em Ovar, para o projecto Novos Trilhos no âmbito do PROGRIDE – Medida 1 da Segurança Social.

Na entrevista de selecção falaram-me (presidente da direcção e directora técnica) que teria que dar um donativo à instituição – pré-requisito para ser admitida na instituição. Concordei, com reticências, porque precisava de emprego e visto que a instituição é uma I.P.S.S., isto é, uma instituição com cariz de solidariedade. Disseram-me também que todos os funcionários dão donativos que seriam distribuídos aos funcionários como prémio de produtividade no final do ano. Perguntei o valor do donativo e contornaram a questão dizendo que depois se calcularia em função de eu fazer retenção de I.R.S. e/ou descontos para a segurança social.

No meu primeiro dia de trabalho apresentei-me ao serviço dirigindo-me à directora técnica da instituição. Aproveitei a ocasião para perguntar qual o valor do donativo, visto que esta situação me parecia pouco clara sendo o projecto financiado pela Segurança Social. A directora registou que eu fazia retenção na fonte de I.R.S. e que pagava segurança social e ficou de colocar a questão em reunião de direcção, para depois me informar do valor definido pela direcção. Visto que já tinham ocorrido duas reuniões de direcção resolvi voltar a falar com directora técnica no sentido de apurar a situação, foi-me então comunicado que teria que dar um donativo de 200€ por mês à instituição.

Faço aqui uma reflexão acerca do que é um donativo para o Centro Comunitário e Esmoriz. versus o que é um direito/dever de cidadania num país democrático:
- valor definido pela direcção vs o que o dador entender;
- valor com carácter obrigatório vs de livre vontade do dador;
- valor com periodicidade mensal vs quando o dador o entender/puder;

Como fiquei chocada com a situação e respondi que esse valor era um valor incomportável com a minha situação pessoal/familiar, tendo a directora técnica dito que faria chegar à direcção a minha posição. Uma semana depois esta comunicou-me que a direcção não tinha alterado o valor e que teria que dar 200€ por mês à instituição.

Apesar de precisar de trabalhar preferi seguir os meus princípios e não colaborar com esta política da instituição de desviar fundos da segurança social, que vem dos nossos impostos para se fazerem projectos de desenvolvimento social, mesmo ficando o meu lugar de trabalho comprometido.

Assim foi, passado 3 meses (Dezembro a Fevereiro), após pressão e represálias, da directora técnica e serviços administrativos, por não dar o donativo, fui despedida sem qualquer espécie de consideração. Em vésperas de Carnaval/dia 28, com ponte no dia 27 e fim-de-semana a 25 e 26, fui informada no dia 24, sexta-feira depois do almoço, pela a directora técnica que a direcção entendeu dispensar os meus serviços. Ao clarificar os motivos a directora técnica admite que foi por não dar o donativo.

As minhas outras 3 colegas de trabalho são obrigadas a dar o donativo, cada uma tem um valor estipulado para dar, bem como outras colegas do projecto Ser Criança e outros projectos/valências também são abrigadas a fazê-lo, em troca de terem um posto de trabalho. Ao fim ao cabo, são dinheiros da Segurança Social que vão para os bolsos de meia dúzia de directores de uma IPSS, sem se saber o seu destino. Isto porque as pessoas são facilmente substituídas: eu não dou mas vem outro psicólogo (desesperado para trabalhar) e dá... Não falta é psicólogos...

Quem regula o exercício da profissão, quem nos protege destas situações! A Ordem dos Psicólogos impõe-se. Apesar desta estar já aprovada na generalidade, impõe-se também um debate alargado dos seus estatutos porque não basta ter uma Ordem é preciso que ela seja representativa e democrática e julgo que os estatutos não vão nesse sentido...

Ana Margarida Ramos