O processo iniciado pelo SNP, em Novembro
de 2002, junto das entidades responsáveis, a fim
de regularizar a grave situação dos/as psicólogos/as,
dos CAT`s que se encontram há vários anos
a desenvolver a sua actividade com o vínculo contratual
precário, tem-se desenvolvido em várias
fases.
Iniciámos o processo com a realização
de reuniões com os responsáveis do Ministério
da Saúde e do IDT.
Posteriormente, a pedido do IDT, formalizámos,
por escrito, as nossas propostas para a resolução
da situação.
Após vários contactos telefónicos
junto do responsável dos Recursos Humanos do IDT,
Dr. Daniel Polónio, o SNP foi informado, por escrito,
de que tinha sido "... constituído um grupo
de trabalho que em breve apresentará um projecto,
o qual, após análise, será equacionado
com o Sindicato."
Dado que não era mencionado a
data limite para apresentação ao SNP do
referido projecto insistimos, novamente, junto do Dr.
Daniel Polónio tendo-nos sido comunicado que até
ao fim do mês de Maio seríamos contactados.
Até à data não obtivemos
qualquer resposta. Estamos no final do mês de Junho
e o cenário que, infelizmente, já conhecemos
irá repetir-se, mais uma vez, com o termo de mais
uma prorrogação dos contratos sem que os
profissionais tenham qualquer informação
sobre a sua situação laboral.
Pensamos que, no mínimo, estes
técnicos mereciam uma palavra!
Contudo, não cruzámos os
braços. Em Abril fizemos circular um Abaixo-Assinado
nos CAT`s que foi subscrito por cerca de 500 colegas dos
vários grupos profissionais.
Solicitámos audiências aos
Grupos Parlamentares e fomos recebidos, a saber:
- 03 Junho – PS e PCP
- 25 Junho – "Os Verdes", Bloco de Esquerda
e PSD, bem como a Comissão Parlamentar do Trabalho
e Assuntos Sociais.
Consideramos bastante positivas estas
reuniões. Por parte de todos os partidos, obtivemos
compreensão para a gravidade da situação,
bem como para a justeza das nossas propostas, e, também,
a promessa de diligenciarem junto da tutela para o esclarecimento
desta situação.
Destas audiências já há
resultados.
O Deputado do PCP (Dr. Bruno Dias), no
mesmo dia da audiência, apresentou um Requerimento
à Mesa da Assembleia da República, a solicitar
explicações ao Ministério da Saúde,
no qual se refere o seguinte:
- "Que medidas tomará o Governo para
garantir a regularização imediata e definitiva
do vínculo laboral dos Psicólogos Clínicos,
confrontados com situações de inaceitável
precariedade laboral e profissional "
- Vai o Governo ou não considerar o tempo de
serviço destes profissionais e promover o reconhecimento
da sua qualificação como Técnicos
Superiores de Saúde, com a retribuição
de equivalência ao estágio da respectiva
carreira ?
- Que garantias pode dar o Governo no sentido de manter
o efectivo e integral funcionamento da estrutura de
serviços da rede pública de tratamento
da toxicodependência, a partir do dia 30 do corrente
mês ? "
No debate parlamentar de 26 de Junho,
a propósito da comemoração do
Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito
de Droga, os vários partidos da oposição
manifestaram a sua preocupação e questionaram
o Governo, acerca da situação dos psicólogos,
que desempenham funções há longos
anos nos CAT’s, com vínculo precário.
Após o período de férias,
o SNP irá convocar os colegas para reuniões,
a realizar em Lisboa e Porto, em que se analisará
a situação e se tomarão decisões
sobre novas acções a desenvolver.
