COMISSÃO NEGOCIADORA SINDICAL
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Tabelas Salariais

Outras Clausulas de Expressão Pecuniária

Para os Trabalhadores do Ensino Particular e Cooperativo

Ano 2003/04

(Propostas)

PROPOSTA DE ALTERAÇÕES

(...)

Psicólogos

Categorias Profissionais

1. As carreiras profissionais dos psicólogos desenvolvem-se pelas categorias seguintes:
1. Psicólogo de 2.ª;
2. Psicólogo de 1.ª;
3. Psicólogo Assistente;
4. Psicólogo Assistente Principal;
5. Psicólogo Assessor;
6. Psicólogo Assessor Principal.
2. Cada uma das categorias profissionais mencionadas no número anterior contém duas subcategorias, com a designação nível I e II.

Acesso e Carreira

1. Constitui requisito de acesso ao nível II, da categoria de 2.ª, a prestação de 3 anos de serviço no nível anterior.
2. Constitui requisito de acesso aos níveis II, das restantes categorias a prestação de 2 anos de serviço no nível anterior.
3. Constitui requisito de acesso ao nível I da categoria de 1ª, a prestação de 3 anos de bom e efectivo serviço na subcategoria anterior.
4. Constitui requisito de acesso às demais categorias a prestação de 4 anos de bom e efectivo serviço na categoria anterior.
5. Mantém-se em vigor todas as regras de promoção existentes que se mostrem mais favoráveis.

1...

12 - A aquisição, por psicólogos, do grau de mestre ou de doutor, em domínio directamente relacionado com a respectiva área de intervenção determina, para efeitos de progressão na carreira, a bonificação de um ano por cada nova habilitação adquirida.

Remunerações por exercício de funções de direcção e ou de coordenação técnica

1 – - Ao trabalhadores que exerçam temporariamente funções de direcção e ou coordenação técnicas ou direcção pedagógica será atribuído um subsídio de coordenação, é de 10% sobre o seu vencimento.

2 – Sempre que o vencimento e subsídio de coordenação totalizem um valor inferior aos dos coordenados, será atribuído um subsídio de coordenação, cujo valor os equipararão, em termos remuneratórios, aos trabalhadores que deles dependem hierarquicamente, acrescido de 10%.

2 – Cessando o exercício dessas funções, por iniciativa do trabalhador ou das instituições, voltará a ser remunerado pelo nível correspondente à sua situação na carreira profissional e o tempo de serviço contará para progressão de carreira.

(...)

Categoria L – Psicólogos

Tabela de remunerações mínimas

Em vigor para o ano lectivo 2003/2004