Comissões do SNP recebidas pelo Secretário de Estado da Administração Educativa e Grupos Parlamentares do PCP, PSD e PS.

SNP participa no debate de encerramento sobre a revisão da LBE, na AR.

I- Reunião com o Secretário de Estado da Administração Educativa

No âmbito dos contactos institucionais iniciados pelo SNP, em Janeiro do corrente ano, uma delegação da Direcção do SNP, bem como da Comissão de Assuntos da Psicologia e da Educação (CAPE) e a Comissão de Assuntos da Educação (CAE) foram recebidas pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Abílio Morgado, em 15 de Março, no seu gabinete do ME.

Desta primeira reunião resultaram os seguintes compromissos e conclusões:

1.    O Sr. Sec.º Estado comprometeu-se a incluir o SNP como parceiro de diálogo institucional, em todas as iniciativas futuras do ME no que concerne às medidas de política educativa a lançar pelo XV Governo Constitucional;

2.    No seguimento desse reconhecimento, o Sr. Sec.º Estado convocará o SNP para um próximo encontro a realizar muito brevemente. Neste debater-se-ão as alterações que o ME introduziu no texto do futuro decreto-lei sobre a Educação Especial e o Apoio Sócioeducativo, após os inúmeros pareceres contrários às concepções expressas no texto inicial;

3.    O Sr. Sec.º Estado reconhece como legítimas  as posições do SNP sobre as habilitações dos psicólogos para a docência no Ensino Secundário   e que em todas as questões que se colocarão aquando da revisão do Diploma que confere as Habilitações para a Docência no Ensino Básico e Secundário, serão tidas em conta as posições do SNP. Sugeriu que o SNP “sensibilizasse” as universidades no sentido de estas ministrarem um complemento de formação (formação pedagógica) a ser frequentada por psicólogos que se queiram candidatar posteriormente ao ensino (uma vez que o actual modelo de profissionalização em serviço será extinto).

4.   O Sr. Sec.º Estado ouviu com muita atenção as nossas preocupações e reivindicações expressas no documento da nossa autoria Os Psicólogos na Educação: Que Presente e Futuro?, na qual se faz o diagnóstico da situação socioprofissional dos psicólogos escolares, que desde há 20 anos intervêm em contexto educativo. Ficou claro que estudará as nossas reivindicações e que estas serão futuramente discutidas num próximo encontro com o SNP;

5.   Em termos conclusivos, informamos os associados que esta primeira reunião com o Dr. Abílio Morgado  revelou uma disponibilidade, interesse e vontade em dialogar construtivamente no que concerne à conceptualização dos múltiplos contributos possíveis e dimensões da intervenção dos psicólogos no desenvolvimento das políticas de reforma educativa e melhoria da qualidade do Sistema Educativo português.

 II- Participação no debate de encerramento sobre a revisão da LBE, organizado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura da AR

No passado dia 16 Março, o SNP participou no Seminário Final de encerramento da discussão pública sobre a futura LBE-Lei de Bases da Educação, a convite do dr. Pedro Duarte, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Durante o curso dos trabalhos pudemos apreciar o consenso que se foi formando não só entre os políticos da bancada da oposição, mas também entre os muitos participantes da sociedade civil relativamente às críticas, notas de protesto e sugestões quanto à necessidade de rever o texto inicial da proposta do Governo.

No que respeita ao SNP, a colega Manuela Castelbranco, realçou a importância de no texto final os psicólogos e os SPO’s não ficarem omissos conforme proposta do nosso parecer. Relembrou ainda que faz 20 anos que os psicólogos participam activamente no funcionamento das Escolas espalhadas pelo continente e ilhas da Madeira e Açores, sendo por isso de estranhar não termos sido convidados para estar presentes na mesa dos convidados institucionais, como seria esperado e desejável. Até porque temos um parecer elaborado desde Dezembro do ano passado.

O SNP aproveitou a oportunidade para publicamente declarar a enorme injustiça (caso único na Europa comunitária!) o facto de aos licenciados em Psicologia não ser reconhecida habilitação própria para a docência da sua disciplina nos cursos gerais e tecnológicos do actual Ensino Secundário. Por outro lado, a actual reforma do Ensino Secundário que entra em vigor já em Setembro do corrente ano, não prevê qualquer alteração nesta situação de tremenda injustiça.

Finalmente, reiteramos mais uma vez que a revisão do diploma das habilitações para a docência no EBS seja uma prioridade e um imperativo de justiça moral!

 III- Encontro com os Grupos Parlamentares do PCP, PSD e PS

A 16 de Março, um grupo de colegas do SNP reuniu com a deputada Luísa Mesquita do Grupo Parlamentar do PCP responsável pelas questões da educação, para análise e discussão das nossas preocupações em relação à situação dos psicólogos escolares, revisão do diploma da educação especial, habilitação própria para a docência no Ensino Secundário e a nossa posição sobre o que deve ser objecto de preocupação, na nossa perspectiva, o conteúdo da futura LBE.

A deputada considerou as nossas preocupações, questões suscitadas e sugestões muito pertinentes tendo-se disponibilizado para rever alguns aspectos que constam ou estão omissos no projecto de lei do PCP. Revelou ainda grande interesse no futuro em aprofundar a análise dos problemas que se colocam aos psicólogos escolares caso este diploma do Ensino Especial e Apoio Socioeducativo seja aprovado como está na proposta inicial do governo.

 No mesmo dia, o SNP esteve ainda reunido com o deputado do Grupo Parlamentar do PSD, responsável para as questões de Educação e Ciência. Aproveitamos para reiterar ao deputado Fernando Charrua a necessidade de mais psicólogos nas escolas, numa presença de proximidade e acompanhamento das crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar. Clarificámos a importância de, no que respeita aos psicólogos, se melhorar a LBSE de 1986, tornando-a mais explicita sobre a intervenção dos SPO nas escolas (cfr. Parecer do SNP da Lei de Bases da Educação, 2003). Este deputado mostrou preocupação e partilhou da nossa posição nos seguintes pontos:

i)     Aumentar o número de psicólogos a actuar nas Escolas (nos diferentes níveis de ensino: básico e secundário) de modo a que os SPO tenham uma cobertura nacional (no mínimo, um por escola-sede de agrupamento);

ii)   No que respeita à docência da Psicologia no Ensino Secundário, ou disciplinas complementares nesta área de formação científica, esta ser assegurada por psicólogos com formação pedagógica.

A 17 de Março, houve reunião com os deputados do Grupo Parlamentar do PS  a Dr.ª Isabel Pires de Lima e o Dr. Luís Fagundes Duarte, aos quais apresentámos as nossas preocupações relativamente à proposta de LBE do governo e suas omissões no que respeita aos psicólogos.

Em relação à situação dos SPO partilharam as nossas preocupações. Na docência da Psicologia no ensino secundário e outras disciplinas no nosso âmbito de formação científica complementar, partilham do sentimento de injustiça e desde que os psicólogos, tal como os outros professores, façam a formação pedagógica, reconhecem que deveriam fazer parte de um Grupo de Docência autónomo.

 No dia 5 de Abril,  uma delegação  da Direcção do SNP irá reunir-se com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

 Lisboa, 2004-03-18

                                                                                       P’la Direcção do SNP
                                                                                      Comissões CAPE & CAE

Colegas,

q      AS NOSSAS ACÇÕES SÃO JUSTAS.

q      SIM, AOS DIREITOS  LABORAIS E À DIGNIDADE SOCIOPROFISSIONAL.

q      SIM, AO ACESSO ÀS CARREIRAS PROFISSIONAIS NO ESTADO.

q      NÃO, À PRECARIEDADE DO EMPREGO QUALIFICADO.