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COMUNICADO
AOS COLEGAS E ESTUDANTES
DE PSICOLOGIA
O DIREITO DOS PSICÓLOGOS
A ENSINAREM A PSICOLOGIA
Caros Colegas,
De acordo com a actual enquadramento
legal, os licenciados em Psicologia estão impedidos de leccionar com
habilitação própria a Psicologia e disciplinas afins,
nomeadamente a Psicossociologia, nas escolas secundárias portuguesas.
Considerando esta situação
negativa e discriminatória, e respondendo a uma preocupação
antiga e à solicitação de vários colegas neste sentido,
o SNP criou recentemente uma Comissão de Trabalho com o objectivo de
encontrar uma resolução justa e positiva para este problema.
Em Março de 2003, em resposta
a um pedido nosso de esclarecimento sobre esta matéria, o Ministério
da Educação comunicou-nos que «as disciplinas de Psicologia
e Psicossociologia não integram actualmente o elenco dos grupos definidos
para recrutamento de pessoal docente. Assim, aquelas disciplinas são
ministradas por docentes de grupos de docência legalmente consagrados
ou por profissionais contratados nos termos do nº 2 do Artigo 33 do Estatuto
da Carreira Docente» (6/3/2003).
Por outras palavras, as disciplinas
de Psicologia e Psicossociologia integram o grupo de Técnicas Especiais,
cuja docência pode ser ministrada por:
- licenciados em Filosofia, no caso da Psicologia,
e licenciados em Direito, Sociologia ou Economia, no caso da Psicossociologia,
enquanto docentes de grupos de docência legalmente consagrados (situação
que caracteriza a maioria das escolas).
- técnicos que, com a autorização
prévia do Ministério da Educação, são directamente
contratados a termo pelas escolas, e cujo estatuto (de "técnico")
os dispensa do Estágio Pedagógico que é requisito para
a Carreira Docente (situação minoritária, já que
se trata de um recurso aplicado apenas quando a escola não dispõe
de docentes nas condições anteriores).
Contratados como "técnicos",
alguns licenciados em Psicologia têm podido exercer a docência nas
escolas secundárias portuguesas, mas numa situação de enorme
precariedade e desvantagem, e sem acesso à carreira docente. Até
à data, a única medida favorável à situação
destes profissionais, consagrada em 1989, é a possibilidade de aqueles
que contabilizam ininterruptamente 10 anos ou mais de serviço de docência
serem integrados no corpo efectivo de funcionários das respectivas escolas,
em condições de equiparação à carreira docente
(posto que se extingue por morte ou reforma).
Em nosso entender, o argumento
de que os licenciados em Psicologia não têm habilitação
própria para a docência na sua área de especialidade
neste nível de ensino por carecerem de estágio pedagógico
na sua formação, entra em contradição com uma série
de factos:
- desde logo, a possibilidade de leccionarem
nas escolas secundárias desde que na situação precária
descrita acima;
- serem contratados como Formadores Profissionais
por diversas instituições públicas, onde se incluem as
escolas profissionais cujos cursos têm equivalência ao 12º ano
de escolaridade;
- outros licenciados, carecendo do estágio
pedagógico na sua formação, integrarem os grupos de docência
legalmente consagrados.
A situação em Portugal
é também discordante face à maioria dos países da
União Europeia, onde os docentes de Psicologia são recrutados
de entre os licenciados nesta área científica, eventualmente portugueses,
se obtido o reconhecimento do diploma (questão esta que, segundo se espera,
em breve se encontrará facilitada com o Diploma Europeu de Psicologia).
No nosso país, a incoerência,
injustiça e inadequação no recrutamento de docentes não
afecta apenas os licenciados em Psicologia, já que os grupos de docência
legalmente consagrados estão hoje profundamente desactualizados face
aos próprios currículos nas escolas e à oferta de Ensino
Superior, sendo urgente a sua reforma (esta é também uma preocupação
da Federação Nacional de Professores, com cuja Direcção
o SNP reuniu em Setembro de 2003).
O momento actual é particularmente
oportuno para discutir e reivindicar mudanças nesta matéria, já
que no próximo ano lectivo entrarão em vigor as reformas do sistema
educativo entretanto em preparação.
Procurando defender os interesses
dos Licenciados em Psicologia e a dignidade da nossa disciplina, o SNP está
nesta fase a considerar quais as reivindicações pertinentes a
fazer junto do Ministério da Educação português e
qual a melhor forma de actuação.
Esperando obter consenso e união,
estamos abertos à participação e contributos de todos os
colegas e estudantes de Psicologia, e apelamos à adesão e divulgação
das iniciativas que iremos realizar no âmbito deste processo.
Com as nossas melhores saudações,
Lisboa, Outubro de 2003
A Direcção do SNP
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