Comunicado à Imprensa

Psicólogos – uma classe profissional em precariedade crescente

A situação social dos Psicólogos tem-se agravado cada vez mais. Um elevado número de psicólogos de todas as áreas – clínica, social, educacional e outras – encontram-se no desemprego, com contratos precários ou escandalosamente usados como mão-de-obra gratuita, por exemplo, em hospitais, escolas e autarquias. Infelizmente vemos que, quando são enunciados os recursos humanos nos contratos colectivos de trabalho, os Psicólogos são sempre esquecidos, quer seja em serviços do Estado ou particulares, como aconteceu recentemente quando a proposta do Ministério da Saúde de Acordo Colectivo de Trabalho para os hospitais SA ignorava pura e simplesmente os Psicólogos ao enumerar os grupos profissionais dos técnicos superiores de saúde.

O número de psicólogos em Portugal deve ser hoje superior a 13 mil. Ao ritmo a que estão a licenciar-se nas 32 instituições de ensino superior que formam psicólogos, em 2010 deverão ultrapassar os vinte mil. Com efeito, Portugal é o país da União Europeia com maior número de estabelecimentos de ensino superior e de estudantes de Psicologia por mil habitantes, superando a Holanda, a Espanha ou a Noruega.

Podendo isto parecer um grande progresso pela necessidade evidente que as sociedades mais avançadas têm destes profissionais, a triste realidade é o subaproveitamento desta enorme massa de profissionais qualificados.

O Estado desinveste de forma crescente no terreno da intervenção social e na área da saúde, espaços de acção privilegiada da psicologia. A título de exemplo, os psicólogos que intervêm na área escolar correm o risco de serem reduzidos, porque este sector se encontra cada vez mais ameaçado com as sucessivas propostas de alteração que foram veiculadas pelo anterior governo e das quais ainda não está nada definido pelo actual; não abrem os quadros do Serviço Nacional de Saúde (hospitais, centros de saúde) a psicólogos, embora em todas as unidades trabalhem gratuitamente um elevado número de profissionais, tornando evidente a sua necessidade. É uma ideia corrente entre os psicólogos clínicos que se esses voluntários suspendessem a sua actividade, muitos serviços parariam.

Como se explica que, segundo se pode ver no Anuário 2004 dos Ministério da Saúde, num total de 107 hospitais, 61 não oferecem qualquer serviço específico de Psiquiatria ou Psicologia, quando todos os anos se formam numerosos psicólogos clínicos que vão engrossar as fileiras do desemprego ou trabalhar fora da sua área de formação.

Nos países europeus mais desenvolvidos, o Estado já percebeu que gasta menos contratando os serviços dos Psicólogos do que pagando as comparticipações em medicamentos e as baixas por doenças do foro psicológico.

Somos um dos países da União Europeia com maior número de Psicólogos por mil habitantes, mas também devemos ser o país da União Europeia com maior número de Psicólogos a trabalhar noutros domínios de actividade que não a Psicologia.

Chega-se ao ponto de a disciplina de Psicologia no ensino secundário não ser ministrada por Psicólogos mas por licenciados doutras especialidades em cujos cursos não existe uma única cadeira de Psicologia! E quando o SNP pretende tratar deste assunto com o Ministério da Educação vê a questão eternamente adiada, por estar em estudo a remodelação dos grupos de ensino…

Segue-se uma listagem de situações de precariedade do trabalho dos Psicólogos nas grandes áreas da Saúde e do Ensino, bem como situações de discriminação desta categoria profissional.

É claro que o que se pretende não é prejudicar quem trabalha precariamente, o que se pretende é passar estes profissionais a uma situação de estabilidade profissional e abrir vagas nos estabelecimentos dependentes dos Ministérios da Saúde e da Educação e outros para os numerosos serviços em que fazem falta Psicólogos, na medida em que a estabilidade profissional permite um melhor desempenho de funções, bem como uma melhor qualidade na prestação dos seus serviços à população.

Situação dos psicólogos a trabalhar em instituições na área da saúde

Um estudo levado a cabo pelo SNP revela que, numa amostra de 90 sujeitos, cerca de 28% encontram-se a trabalhar com Contratos a Termo Certo, 26% encontram-se em regime de Prestação de Serviços, cumprindo ilegalmente horário e respeitando hierarquias, e que cerca de 16% encontram-se a trabalhar em instituições públicas de saúde em regime de Voluntariado, isto é, trabalho não remunerado, ignorando e contrariando a própria Lei do Voluntariado.

As principais instituições:

Ministério da Saúde

- Hospitais em Geral (sector Público, Privado e Misto)

- Centros de Saúde

- Centros de Atendimento a Toxicodependentes

Autarquias locais

IPSS

Situações laborais que reflectem o trabalho precário

- Estágios Profissionais Não Remunerados – Regime de Voluntariado

- Perpetuação dos Estágios Profissionais de Carreira, para o Ingresso na Carreira Técnica Superior de Saúde (duração de 3 anos)

- Não abertura de Concursos de Ingresso na Carreira de Técnico Superior de Saúde, ramo Psicologia Clínica

- Não abertura de Concursos de Promoção de Carreira

- Regime de Avenças (Prestação de Serviços com Recibos verdes)

- Contratos a Termo Certo (de 3 em 3 meses e outras variáveis)

- Estágios Profissionais do IEFP

- Contrato financiado pelo PRODEP-UE

- Existência de diferenciação de contratos nos Hospitais SA/EPE, isto é, Psicólogos Contratados como Técnicos Superiores de Psicologia (Regime Geral) e outros como Técnicos Superiores de Saúde, profissionais que desempenham as mesmas funções: trabalho igual, e salário e carreiras diferentes)

Situação dos psicólogos a trabalhar em escolas públicas

Apenas um número muito reduzido têm um contrato de trabalho sem termo. Por exemplo na região de Lisboa (área abrangida pela DREL) são menos de 200 os psicólogos nesta situação. Estes psicólogos permitem que 31% das escolas da grande área metropolitana tenham um psicólogo afecto, mas nas Lezírias e Oeste apenas 6% das escolas o têm.

O último concurso para os quadros da DREL ocorreu em 1997.

Desde, então, as escolas que sentiram necessidade da colaboração de um psicólogo fizeram -no através das seguintes modalidades:

- Contratos de prestação de serviços (no ano lectivo 2004/2005, 15 escolas da DREL foram autorizadas a realizar este tipo de contrato);

- Programa de Colocação de Animadores/Mediadores Culturais em estabelecimentos de ensino da DREL (uma das actividades em que as escolas podem-se inscrever é: Psicologia e Orientação).

- Estágios profissionais do IEFP

- UNIVA – Unidade de Inserção na Vida Activa financiada pelo IEFP;

- Programas financiados pelo PRODEP da União Europeia

- Parcerias com Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias (tendo os psicólogos que prestam este serviço maioritariamente vínculos precários)

- Gabinetes do IAC – Instituto de Apoio à Criança.

Outras situações

- ACT para Hospitais SA/EPE – “esquecimento” do Ramo da Psicologia, na Carreira Técnica Superior de Saúde – entretanto o SNP tem vindo a participar nas Negociações

- Recurso dos Psicólogos da área de Clínica à prática da Clínica Privada, muitas das vezes sem possibilidade de pagar uma supervisão profissional

- O facto de a licenciatura em Psicologia não ser reconhecida como habilitação própria para a docência da disciplina de Psicologia no ensino secundário.