A Direcção do Sindicato Nacional dos Psicólogos decidiu, na sua última reunião, aderir à greve geral do próximo dia 10, por entender que a proposta de Código de Trabalho apresentada pelo Governo na Assembleia da República traduz um enorme recuo no plano dos direitos do trabalho arduamente conquistados durante o século XX e, desse modo, lesa gravemente os equilíbrios psicossociais indispensáveis ao fluir de uma vida digna no plano individual e colectivo.

A aplicação deste Código implicaria, antes do mais, o adensamento de uma prática selvática no plano da competitividade que se traduziria, desde logo, num acréscimo das horas trabalho e, consequentemente, num desequilíbrio da relação entre o tempo dedicado ao trabalho e o tempo disponível para as restantes componentes indispensáveis a uma vida propiciadora dos necessários equilíbrios emocionais.

O Sindicato contesta igualmente a ideia que subjaz a este Código de que para se atingir maiores índices de produtividade é necessário introduzir maior flexibilidade nas relações de trabalho O saber clínico corroborado por estudos experimentais mostram, ao invés, a existência de uma relação positiva entre a estabilidade da relação laboral, o ambiente organizacional, a estabilidade emocional e o aumento da produtividade. Fica assim sem sentido um Código que assenta em tal pressuposto.

Para além desta criticas genéricas ao Código, o Sindicato contesta-o ainda por lesar os Psicólogos em aspectos específicos da sua actividade profissional, colidindo mesmo com questões éticas e deontológicas.

Assim, o aumento da precariedade do trabalho de três para 6 anos e a mobilidade geográfica propostos, são dois aspectos com possíveis implicações gravosas sobretudo em contexto clínico, na relação terapeuta-paciente que, por definição, tem de ser uma relação temporalmente estável. Porder-se-à então dizer que, ao precarizar-se o vínculo laboral do Psicólogo, se precariza a qualidade do seu trabalho com total desrespeito pela saúde das pessoas e pelo que nelas há de mais profundo e frágil.

Outro aspecto do Código igualmente gravoso para os Psicólogos é o conceito de mobilidade funcional, versus, polivalência que, ignorando as exigências de profissões com alto grau de especialização como é o caso da psicologia, virá possibilitar grandes retrocessos no que diz respeito ao seu estatuto profissional e, por conseguinte, às suas atribuições específicas e insubstituíveis.

A título de exemplo, há alguns anos atrás, num tempo em que o estatuto do Psicólogo estava bem menos consolidado do que hoje, eram professores que nas escolas procediam à aplicação e interpretação de testes de orientação vocacional dos alunos. O andar dos tempos reconduziu a competência a quem de direito e formação para tal – os Psicólogos. Mas este poder ser um dos muitos territórios de recuos possíveis, com o argumento de rentabilizar mão de obra, se este ambíguo conceito de mobilidade funcional for de facto introduzido na relação laboral.

Um último aspecto do código a merecer a crítica do Sindicato diz respeito ao cerceamento, na prática, ao exercício da função sindical, sobretudo em áreas como a nossa, onde não existem locais de grande concentração de Psicólogos. A lei actual concede ao dirigente ou delegado sindical dispensa de quatro dias por mês com direito à remuneração normal. Na nova legislação essa remuneração seria determinada em função do número de Psicólogos a trabalhar numa determinada empresa ou instituição e do número daqueles que estão inscritos no sindicato. Fica bem de ver onde se pretende chegar.

Para informação adicional pode contactar:

Álvaro Cartas - 967011601

Maria Manuel C. Pissarra - 917607236