O que é necessário para qualquer licenciado poder dar aulas no ensino secundário?
Em primeiro lugar é necessário que a sua licenciatura (par curso / universidade) seja reconhecida pelo Ministério da Educação como válida para a docência de determinada(s) disciplina(s), o que é concretizado pela integração da licenciatura/universidade num determinado Grupo de Recrutamento.
Só pode candidatar-se a docente aquele, cuja licenciatura / universidade é reconhecida pelo Ministério da Educação.
Como é que se processa este reconhecimento?
Qualquer universidade que pretenda que uma licenciatura seja reconhecida para a docência, entrega um dossier de acreditação com informação relativa à licenciatura em questão à Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), sendo posteriormente validado através de portaria (ver a título de exemplo, a Portaria 88/2006, DR 17 SÉRIE I-B de 2006-01-24).
O que se passa com as licenciaturas em Psicologia?
Em 2005 apenas uma instituição, a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, da Universidade de Coimbra, entregou o dossier à DGRHE, todas as outras não o fizeram. Houve outras instituições que mostraram algum interesse, mas não entregaram atempadamente o dossier…
É importante frisar que não existe Grupo de Docência de Psicologia, e que quem neste momento, tem habilitação própria para dar aulas de Psicologia no ensino secundário são os licenciados em Filosofia, cujas universidades são reconhecidas pelo Ministério da Educação. Por exemplo, um estabelecimento do ensino particular que pretenda ter um licenciado em Psicologia a dar aulas de Psicologia, não pode! Da mesma forma que um licenciado em medicina pode dar aulas no grupo disciplinar de matemática e ciências da natureza, para os quais as suas habilitações são reconhecidas, se pretender dar aulas de português, também não é autorizado.
Seria, assim, pertinente exigir-se que o Ministério da Educação criasse o Grupo de Recrutamento de Psicologia, ou integrasse as licenciaturas em Psicologia num grupo disciplinar afim, de modo que à semelhança do Grupo de Educação Tecnológica, pudessem em função das necessidades das escolas serem colocados os docentes.
No entanto, coloca-se a seguinte questão:
- Fará sentido criar um grupo de recrutamento de docentes para licenciados de apenas uma universidade?
Ponto de situação:
- O Ministério da Educação não mostra vontade de alterar a situação, ou seja, os actuais docentes com licenciatura em Filosofia, são perfeitamente capazes de dar aulas de Psicologia, mesmo que no seu curso não tenham tido qualquer cadeira na área, pois os professores são flexíveis e adaptam-se bem;
- A maioria das instituições do ensino superior que ministram a licenciatura em Psicologia, acham que está tudo bem, os psicólogos não são formados para dar aulas, mas sim para exercerem psicologia, por isso para quê fazer alguma coisa… Já repararam que se o reconhecimento de habilitações para a docência fosse o mesmo nos diversos níveis de ensino, as aulas nas faculdades de psicologia não poderiam ser dadas por psicólogos?
Entretanto, o Ministério da Educação tem vindo a ser cada vez mais exigente com as habilitações dos docentes. Neste ano lectivo, 2005/2006, alguns colegas que leccionavam em escolas particulares, disciplinas como Psicologia, Relações Interpessoais, ou em centros de formação, disciplinas de Cidadania e Empregabilidade, foram impedidos de o fazer, uma vez que as respectivas Direcções Regionais de Educação exigiram a sua substituição por professores com habilitação reconhecida.
O que o SNP fez:
- Março 2004 – entrega ao Secretário de Estado da Educação Dr. Abílio Morgado de um abaixo-assinado com 3500 assinaturas para ser criado o Grupo de Docência da Psicologia, o qual nos assegurou que quando houvesse revisão dos Grupos de Docência, a questão da Psicologia
