06/03/2017
6 a 10/Março - Semana da Igualdade | Dia Internacional da Mulher
As lutas e greves das mulheres contra os horários de 16 horas diárias e salários de miséria nas fábricas, pelo direito de voto pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pela igualdade e o fim das discriminações, ganharam maiores dimensões a partir dos finais do século XIX.
Muito foi feito. Cabe-nos fazer mais e melhor, pois a igualdade de oportunidades e de tratamento não está consolidada.
15/02/2017
Nota da Frente Comum à CS
EM FRENTE, EM COMUM, EM DEFESA DAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO
O atual Governo pretende aprofundar o processo de municipalização das competências da Administração Central, a que o governo PSD/CDS-PP tinha dado grande alento, transferindo as funções sociais que lhe são constitucionalmente atribuídas, mais uma vez sem a necessária discussão com os trabalhadores e as suas organizações representativas.
A Administração Pública é essencial na garantia do acesso dos cidadãos ao exercício e concretização dos seus direitos fundamentais. Estão em causa direitos sociais como a Saúde, a Educação, a Segurança Social, a Cultura, entre outros, face aos ataques que têm sido desencadeados por sucessivos governos às funções sociais do Estado e à sua prestação e que o processo de municipalização não vem defender.
Os trabalhadores da Administração Pública têm sido o alvo principal desses ataques como forma de desinvestir nos serviços e de provocar o seu desmantelamento, com vista ao objetivo central da reconfiguração do Estado, incluindo a destruição e privatização das suas funções sociais e dos serviços públicos.
É neste contexto de desvalorização do papel dos serviços públicos que se junta um processo de municipalização de funções sociais do Estado que pretende o aprofundamento da sua destruição enquanto funções ao serviço da Democracia e do Povo, abrindo caminho para a sua privatização e cujas consequências, alcance e gravidade para os trabalhadores e populações são de difícil previsão.
A Saúde, a Educação, a Segurança Social e a Cultura são estruturantes para a qualidade de vida das pessoas, pelo que se exige o fim imediato de todo este processo, que viola gravemente princípios constitucionais, como o princípio da igualdade e da proporcionalidade, se traduz num abuso intolerável do exercício do poder legislativo e que está a decorrer à revelia dos trabalhadores e das populações.
A Frente Comum exige a suspensão imediata dos processos de municipalização das funções sociais do Estado, mantendo-as sob a responsabilidade do Estado Central, em cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
Esta matéria, pela sua importância, deve ser obrigatoriamente objeto de consulta pública e garantida, nomeadamente, a participação das estruturas representativas dos trabalhadores nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas considerando que, nos termos da citada Lei, estamos perante uma matéria de negociação coletiva obrigatória.
A Frente Comum pugna pela defesa intransigente da universalidade das funções sociais do Estado como condição da igualdade dos cidadãos. Significa que o Estado – Administração Central deve manter para si os poderes que lhe permitam promover o desenvolvimento estrutural do País, ou seja, os poderes que viabilizam a igualdade de tratamento e de direitos dos cidadãos nos domínios económico, social e cultural. Nenhum processo de descentralização de competências pode avançar sem as necessárias discussão pública e negociação com as organizações representativas dos trabalhadores.
10/02/2017
É PRECISO IR MAIS ALÉM NO COMBATE AO DESEMPREGO E À PRECARIEDADE | Comunicado de Imprensa da CGTP
Os dados publicados pelo INE indicam que em 2016 o desemprego desceu e o emprego aumentou. Sendo de registar a redução do desemprego, constata-se que ainda há muito a fazer para pôr termo a um flagelo que continua a fustigar um número significativo de trabalhadores e famílias.
No que respeita ao crescimento do emprego, este continua muito aquém do necessário e possível. Em 2016 foram criados somente 56,5 mil postos de trabalho em termos líquidos, o que significa um aumento de apenas 1,2% em termos anuais, sendo que entre os jovens dos 25 aos 34 anos houve uma diminuição de 2%, fazendo com que muitos continuem a recorrer à emigração.
Por outro lado, verifica-se uma contínua degradação da qualidade do emprego. No ano passado havia 844 milhares de trabalhadores com vínculos precários, segundo o INE, correspondendo a 22,3% dos assalariados, mas o número real será superior a 1 milhão. O facto de 4 em cada 5 novos contratos serem precários, está na origem de mais de 43% das novas inscrições nos centros de emprego. Acresce que a precariedade, afectando trabalhadores de todas as idades, continua a ter uma maior incidência (66%) sobre os mais jovens.
Neste quadro, e apesar de um ligeiro decréscimo do desemprego de longa duração, este continua a atingir 62% dos trabalhadores, o que aliado ao esgotamento do tempo de atribuição das prestações de desemprego faz com que a taxa de cobertura tenha diminuído novamente em 2016. Esta quebra é também resultado de mudanças legislativas de 2012 que cortaram os tempos máximos de atribuição e que não foram até agora alteradas. Com efeito, é preocupante que menos de 28% do número real de desempregados beneficie de protecção no desemprego, quando em 2011 a mesma percentagem era de 33% e já nessa altura era claramente insuficiente.
A resolução do problema do desemprego é indissociável da ruptura com o modelo de baixos salários e trabalho precário e da implementação de uma política que invista na produção nacional, na distribuição da riqueza, no aumento da procura interna, no crescimento sustentado da economia e na criação de emprego estável, seguro e com direitos.
Este é o tempo de se fazer opções, valorizando o trabalho e os trabalhadores!
Saudações Sindicais,
Arménio Carlos
Secretário-Geral da CGTP
No que respeita ao crescimento do emprego, este continua muito aquém do necessário e possível. Em 2016 foram criados somente 56,5 mil postos de trabalho em termos líquidos, o que significa um aumento de apenas 1,2% em termos anuais, sendo que entre os jovens dos 25 aos 34 anos houve uma diminuição de 2%, fazendo com que muitos continuem a recorrer à emigração.
Por outro lado, verifica-se uma contínua degradação da qualidade do emprego. No ano passado havia 844 milhares de trabalhadores com vínculos precários, segundo o INE, correspondendo a 22,3% dos assalariados, mas o número real será superior a 1 milhão. O facto de 4 em cada 5 novos contratos serem precários, está na origem de mais de 43% das novas inscrições nos centros de emprego. Acresce que a precariedade, afectando trabalhadores de todas as idades, continua a ter uma maior incidência (66%) sobre os mais jovens.
Neste quadro, e apesar de um ligeiro decréscimo do desemprego de longa duração, este continua a atingir 62% dos trabalhadores, o que aliado ao esgotamento do tempo de atribuição das prestações de desemprego faz com que a taxa de cobertura tenha diminuído novamente em 2016. Esta quebra é também resultado de mudanças legislativas de 2012 que cortaram os tempos máximos de atribuição e que não foram até agora alteradas. Com efeito, é preocupante que menos de 28% do número real de desempregados beneficie de protecção no desemprego, quando em 2011 a mesma percentagem era de 33% e já nessa altura era claramente insuficiente.
A resolução do problema do desemprego é indissociável da ruptura com o modelo de baixos salários e trabalho precário e da implementação de uma política que invista na produção nacional, na distribuição da riqueza, no aumento da procura interna, no crescimento sustentado da economia e na criação de emprego estável, seguro e com direitos.
Este é o tempo de se fazer opções, valorizando o trabalho e os trabalhadores!
Saudações Sindicais,
Arménio Carlos
Secretário-Geral da CGTP
31/01/2017
GREVE: Técnicos Especializados afetos ao Ministério da Educação, dia 3 de Fevereiro
O SNP informa que no próximo dia 3 de Fevereiro está marcada greve para os trabalhadores não docentes da função pública na educação.
A atualidade nas escolas públicas portuguesas faz-se de desigualdades entre trabalhadores. A precariedade é também uma realidade entre muitas, salientando-se ainda a gritante falta de pessoal não docente.
Os psicólogos não são alheios a esta realidade, destacando o SNP, mais uma vez, a necessidade de mudança urgente:
Manifesta-te!
+ Participação, + SNP, + Direitos!
A atualidade nas escolas públicas portuguesas faz-se de desigualdades entre trabalhadores. A precariedade é também uma realidade entre muitas, salientando-se ainda a gritante falta de pessoal não docente.
Os psicólogos não são alheios a esta realidade, destacando o SNP, mais uma vez, a necessidade de mudança urgente:
- A abertura de concurso para a carreira, com possibilidade de mobilidade para os psicólogos de quadro e a integração de novos psicólogos nos quadros do ministério da educação;
- O fim da dependência dos contratos de psicólogos escolares e da educação de financiamento europeu, nomeadamente aquele que deriva do Portugal 2020 (POISE, POCH, entre outros programas) e que não é mais do que o adiar da efectivação de trabalhadores que representam necessidades permanentes;
- Cumprimento de índices remuneratórios ajustados;
- Determinação efetiva de funções, sendo previsto o tempo de planeamento de atividades em número fixo de horas a nível nacional;
- A atribuição de vagas em função do rácio de alunos (1 psicólogo por cada 500 alunos) e não de número de profissionais por escola;
- A constituição de redes nacionais de serviços, com contacto e afetas diretamente ao ministério da educação, respeitando a autonomia científica e profissional dos psicólogos e combatendo a instrumentalização resultante do isolamento dos trabalhadores.
Manifesta-te!
+ Participação, + SNP, + Direitos!
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