Contratação de psicólogos escolares através do POCH

A notícia da contratação de mais 200 psicólogos para as escolas públicas tem surgido nos meios de comunicação social com uma tonalidade positiva; contudo, muito está ainda por esclarecer e melhorar.

Obviamente o SNP não nega que a contratação de mais profissionais virá colmatar algumas lacunas. Ainda assim, o rácio psicólogo/alunos continuará a ser mantido acima do recomendado e a contratação de psicólogos para necessidades permanentes continuará dependente de fundos temporários, mantendo-se portanto a realização de um procedimento concursal injusto e que mantém a precariedade.

O SNP reforça a sua posição quanto à necessidade urgente de mudança no que se refere à contratação e gestão da carreira dos psicólogos escolares defendendo a:

• abertura de concurso público nacional para efetivação nos quadros das escolas;
• abertura de concurso para acesso à mobilidade dos psicólogos dos quadros;
• revisão dos índices remuneratórios.

Ver notícia em https://www.portugal2020.pt/Portal2020/po-ch-aprova-financiamento-para-integrar-mais-200-psicologos-nas-escolas-publicas"

Nova Reunião Sindical - Psicólogos Escolares - 8 de Junho - 17h30m - Casa Sindical do Porto

O Sindicato Nacional dos Psicólogos convida os psicólogos escolares a estarem presentes numa nova reunião (complementar da do passado dia 29) a realizar no dia 8 de Junho, às 17h30m, na Casa Sindical do Porto (Rua Padre António Vieira, 195 - Metro Campanhã - mapa em https://goo.gl/Kb92Z9).

O SNP apela à participação de todos na reflexão sobre questões relativas à contratação de psicólogos em contexto escolar.

Junta-te ao teu sindicato e dá força a este coletivo, através da participação nesta iniciativa!

Por um Sindicato + Forte, + Participação, + SNP, + Direitos!

Nota Informativa - Vigilância de Exames - 5.6.2017

O Sindicato Nacional dos Psicólogos foi contactado por diversos associados no que diz respeito à realização de vigilâncias durante o período de realização de exames nacionais e provas de aferição. De facto, ao que parece, algumas direções escolares têm por hábito convocar os psicólogos escolares a exercer funções nesses agrupamentos para serem vigilantes de exames.

É parecer deste Sindicato que o perfil funcional do Psicólogo Escolar, seja qual for a modalidade de contrato que sustém a sua relação jurídica de emprego público, não inclui a função de vigilância de exames. Como tal, a convocatória para esta função, restrita ao pessoal docente, não tem sustentação legal.

É prova desta matéria o facto de que ao longo de todo o texto da Norma do Júri Nacional de Exames de 2017 ser evocado sempre a figura do Professor para o exercício de qualquer das funções previstas antes, durante, e depois das provas, salvo algumas exceções concretas como o transporte das provas pelas forças de segurança.

É prova também, ainda, a confirmação pela parte do Júri Nacional de Exames, via contacto telefónico com este Sindicato, de que apenas aos Professores compete o exercício das funções de vigilância, correção e outras previstas na realização das já referidas provas.

Como tal e por fim, insta este Sindicato:

• todos os Psicólogos a recusarem o exercício da vigilância de exames, reclamando para o Júri Nacional de Exames caso tal aconteça;
• os senhores Diretores dos Agrupamentos e Escolas não agrupadas a não convocarem Psicólogos, independentemente da modalidade contratual em que os mesmos se encontrem, para o exercício das funções previstas na Norma de Exames de 2017, aplicáveis apenas a Professores;
• o Júri Nacional de Exames a inspecionar a atividade de vigilância quando não realizada por docentes, responsabilizando as direções escolares por esse facto.

Lisboa, 5 de junho de 2017
A Direção Nacional do SNP

 (versão em PDF aqui)

3 de junho, Dia Nacional de Luta - Participa!

No dia 3 de junho junta-te ao Sindicato Nacional dos Psicólogos para um grande Dia Nacional de Luta!

Esta é uma importante oportunidade para nos fazermos ouvir, contra a contratação com vínculo precário dos psicólogos escolares, contra as discrepâncias contratuais nos psicólogos da saúde, pelo aumento do número de psicólogos nos vários serviços públicos, pela justiça salarial, pelo direito ao emprego na Psicologia!

Em Lisboa, às 15 horas, no Marquês do Pombal.

No Porto, às 15 horas, no Campo 24 de Agosto.

O teu sindicato estará presente, procura a faixa do SNP e junta-te ao nosso coletivo!

SNP opõe-se à transferência para as autarquias daquilo que são as funções centrais do Estado

O SNP recebeu da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República uma solicitação de apreciação sobre diversas iniciativas legislativas em tramitação naquela Comissão e relativas à descentralização e transferência de atribuições e competências do Estado para o Poder Local.

 

Face à diversidade das matérias abrangidas e desconhecendo-se quais as que figurarão em eventual diploma legal o SNP optou por apresentar, em 31 de Maio, um Parecer global onde reitera a sua oposição à entrega às Autarquias daquilo que são as funções centrais do Estado, cujo teor adiante se transcreve:

 

 

"O SNP opõe-se, por princípio prévio e por unidade sindical, a qualquer forma de descentralização de competências e entrega às Autarquias daquilo que são as funções centrais do Estado.

 

Não obstante o SNP defender a necessidade da manutenção de uma organização que dê voz às populações e que promova os seus direitos próprios, considera igualmente essencial a preservação da transparência e isenção na igualdade de acesso a serviços de qualidade e a defesa dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores.

A descentralização das funções sociais do Estado, envolta em ideais de autonomização, proximidade e equidade, mascara a possibilidade real da subjugação local a interesses partidários e/ou particulares, onde o aparecimento de conflitos de interesses está na ordem do dia.

Subsistem igualmente dúvidas quanto ao financiamento da descentralização de competências e portanto quanto às limitações / consequências que daí podem advir, nomeadamente como se procederá à otimização da utilização dos meios disponíveis e quais os riscos iminentes de recurso a entidades privadas, grandes grupos económicos e/ou personalidades com poder regional.

O SNP não pretende ver a alegada descentralização de competências como forma de instrumentalização de trabalhadores e do seu acesso ao trabalho público. Mais ainda, a descentralização não pode servir para colocar municípios em competição por rankings, tão desequilibrados como os rankings das escolas, que nada mais fazem senão denunciar as graves assimetrias regionais e socioeconómicas das populações. 

 

Por fim, o SNP defende o Poder Local como instrumento de luta das populações pelos seus direitos, como caminho de acesso ao debate e esclarecimento de uma democracia de base e nunca na substituição das funções centrais do Estado."

“Vale a pena lutar, não desistir, quando temos a certeza da nossa razão.”

Ao fim de mais de um ano de luta, uma das nossas sócias conseguiu, com a sua persistência e o apoio jurídico do SNP, ver resolvido o seu diferendo.

A psicóloga escolar, que inicialmente viu ser-lhe negada a atualização para o índice remuneratório 151, conseguiu agora não só que este direito lhe fosse consagrado, como também procedessem ao pagamento da diferença entre índices, com retroactivos, nas duas escolas onde esteve colocada.

Juntos conseguimos ir mais longe e fazer valer os nossos direitos!

Sindicaliza-te - www.snp.pt/p/sindicaliza-te.html!

+ Participação! + Luta! + Direitos! + SNP

Reunião Sindical - Psicólogos Escolares - 29 de maio - 16h30m - Casa Sindical do Porto

O Sindicato Nacional dos Psicólogos convida os psicólogos escolares a estarem presentes numa reunião a realizar no dia 29 de maio, às 16h30m, na Casa Sindical do Porto (Rua Padre António Vieira, 195 - Metro Campanhã - mapa em https://goo.gl/Kb92Z9).

O SNP apela à participação de todos na reflexão sobre questões relativas à contratação de psicólogos em contexto escolar.

Junta-te ao teu sindicato e dá força a este coletivo, através da participação nesta iniciativa!

Por um Sindicato + Forte, + Participação, + SNP, + Direitos!

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