Gande Manifestação neste sábado, 18 de Novembro!

Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores!

Todos quantos têm obrigação e vontade de participar devem fazê-lo!
Queremos uma Manifestação animada e alegre, firme e combativa, que dê visibilidade às situações e reivindicações dos trabalhadores, com muitos panos, pancartas e bandeiras!

Em cada Distrito estão a ser preparados transportes para que todos possam participar!

Valorizando os avanços na recuperação de direitos e devolução de rendimentos aos trabalhadores, entendemos que é necessário acelerar esse processo e romper definitivamente com as politicas do passado que continuam a prejudicar o País e a dificultar a vida ao povo e aos trabalhadores.
É necessário avançar na resolução de problemas estruturais como a precariedade, é necessário dinamizar a contratação colectiva, é necessário um aumento geral dos salários, é necessário o aumento do salário mínimo para os 600€ em 2018, é necessário lutar pela redução dos horários de trabalho para as 35 horas semanais.

Ministério da Educação e direitos das mulheres

No passado dia 13 de outubro o SNP enviou um ofício para a DGESTE a pedir uma tomada de posição quanto à falta de respeito pelos direitos das mulheres por parte do Ministério da Educação.

Já no passado ano letivo o SNP alertou a tutela para a falta de aceitação dos pedidos de substituição das trabalhadoras com gravidez de risco ou a usufruir de licença de maternidade e as consequências desta conduta.

Para além da privação do acesso a serviços de psicologia por parte das comunidades educativas, o ME coloca em causa os princípios da igualdade de género e o direito das mulheres em conciliar a vida pessoal com a vida profissional.

O SNP informou igualmente a Autoridade para as Condições de Trabalho e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Quanto à ACT fomos informados que não há lugar à sua intervenção, "face aos poderes e competências que se lhe encontram acometidos nos termos da Lei Orgânica - Decreto Regulamentar n.º 47/2012 de 31 de julho – art.º 2.".

No que se refere à CITE, lamentamos a ausência de resposta e falta de implicação num assunto que abrange as suas principais atribuições, nomeadamente "prosseguir: a igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no mundo laboral; a proteção na parentalidade; a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal" (in cite.gov.pt).

Neste momento, continuamos a aguardar uma resposta da DGESTE e sobretudo uma atitude do ME que ponha fim, de uma vez por todas, a esta prática incompreensível e inaceitável nos dias que correm.

Salientamos ainda que continuaremos a lutar para reverter esta situação, com os meios ao nosso dispor. É essencial que todas as trabalhadoras lesadas se pronunciem denunciando esta prática.

Comunicado da Frente Comum - Greve Nacional de 27 de Outubro

Aos trabalhadores da Administração Pública: O tempo de luta é agora!

RECUSAMOS

-A inexistência de aumentos salariais e o congelamento da progressão nas carreiras.

Há demasiados anos que os trabalhadores da Administração Pública não vêm um tostão de aumento anual do seu salário e, por mais experiência e qualificação que tenham, a sua progressão está vedada. Recusamos continuar ser os alvos escolhidos para pagar os juros milionários das PPP e das imposições da Troika. Estamos perante opções políticas e não inevitabilidades!

Ao mesmo tempo que o Governo antecipa o pagamento dos juros da dívida e reduz o défice, os problemas dos trabalhadores mantêm-se.

Os trabalhadores da Administração Pública não têm qualquer aumento desde 2009; a esmagadora maioria dos trabalhadores não tem alteração da posição remuneratória desde 2005; as pensões mínimas tiveram aumentos pouco significativos (as mais baixas 4 cêntimos/dia) e as pensões superiores a 628,83€ continuaram congeladas desde 2010.

Assim não pode ser!

EXIGIMOS

-Estabilidade no emprego e um combate sério à precariedade!

O PREVPAP ameaça , cada vez mais, tornar-se um instrumento desadequado não para integrar mas para despedir trabalhadores. A Administração Pública tem carências graves de pessoal e, por isso, é necessário:
- a reposição do vínculo de nomeação para todos os trabalhadores;
- a imediata abertura de concurso com base nas listagens dos serviços, para todos os trabalhadores com vínculo precário que exerçam funções permanentes;
- o fim da proibição da contratação de trabalhadores na Administração Pública;
- que nenhum trabalhador seja despedido na sequência do PREVPAP.

TEMOS DIREITO A VIVER MELHOR

-Somos trabalhadores que garantem que todos os dias são cumpridos os direitos fundamentais das populações.

Temos direito à dignidade. Direito à carreira. Direito à valorização, dos salários e das pensões.
Lutámos e lutaremos pelo aumento do salário 4% com o mínimo de 60€ por trabalhador e pelo aumento das pensões!

Lutámos e lutaremos pelas 35 horas para todos!
Lutámos e lutaremos pelo descongelamento das progressões nas carreiras para todos e ao mesmo tempo — recusamos a distinção entre trabalhadores.
Lutámos e lutaremos pelo vínculo de nomeação e contra a precariedade no trabalho e na vida.
Lutámos e lutaremos contra a municipalização das funções sociais do Estado.

LUTAMOS!

Pelos nossos direitos. Pela nossa dignidade. Pela dignidade de todos! Melhores serviços públicos são mais e melhores direitos de e para todos.

DIA 27 DE OUTUBRO — GREVE NACIONAL DA FRENTE COMUM
LUTAI ADERE! MOBILIZA! FAZ OUVIR A TUA VOZ! 

Comunicado disponível em PDF aqui.

Comunicado aos Trabalhadores da SCML

Comunicado da Comissão Negociadora Sindical da SCML- 25.9.2017


SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS PORTUGUESES

SINDICATO DOS PROFESSORES DA GRANDE LISBOA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS DO NORTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS DO SUL E REGIÕES AUTÓNOMAS

SINDICATO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS

SINDICATO NACIONAL DOS TÉCN. SUPERIORES DE SAÚDE DAS ÁREAS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS TELECOMUNICAÇÕES E AUDIOVISUAL

 Após publicação do AE subscrito pelos sindicatos acima e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) continuamos a aguardar a resolução de alguns aspetos que foram acordados.

Temos acompanhado os desenvolvimentos e após divulgação do comunicado do Provedor e da Mesa solicitámos reunião com o objetivo de clarificar procedimentos e resultados dos compromissos assumidos no ato de subscrição do AE.

Na sequência da reunião os Sindicatos solicitaram esclarecimentos sobre o atraso no cumprimento da implementação das regras do acordo quanto às carreias profissionais e os efeitos da progressão nos seus contratos. Neste sentido, os representantes da SCML informaram que a dificuldade de atualização prende-se com questões de organização e a data da comunicação do Sr Provedor quanto à deliberação da Mesa, no que respeita à progressão.

Reafirmada a nossa posição de análise e acompanhamento de todas as situações de desigualdade resultantes da conjugação da progressão, decidida pelo Provedor com a integração na nova carreira profissional a SCML compromete-se com essa discussão, de modo a ser possível que todos os trabalhadores vejam alguma recuperação salarial provocada pela manifesta injustiça ilegalidade que foi o congelamento das carreiras profissionais.

Aguarda-se nomeadamente o catálogo de profissões existentes na SCML, para o qual enviámos contributos e os guias previstos no AE.

Continuamos a reivindicar a atualização do valor remuneratório das tabelas, uma vez que o mesmo não acontece desde 2010.

A nossa postura de acompanhamento e o vosso apoio é fundamental na luta por melhores condições de trabalho.
                 
Comunicado disponível em PDF aqui.                                                                                     

Frente Comum exige integração de todos os trabalhadores com funções permanentes

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que o SNP integra, emitiu a seguinte Nota de Imprensa no dia 2.10.2017:

A Frente Comum exige que todos os trabalhadores com funções permanentes na Administração Pública sejam integrados.
Como a Frente Comum tem denunciado, desde o início do processo, e o tempo tem vindo a demonstrar, o objetivo do Governo está longe de ser o do propalado combate decidido à precariedade; mais do que isso, o programa lançado, alegadamente com tal objetivo, ameaça tornar-se num instrumento, não para integrar, mas para despedir trabalhadores! A Proposta de Lei n.2 91/XIII veio apenas confirmar os piores receios da Frente Comum: depois das muitas orientações para diminuir o número de trabalhadores a abranger, o Governo e o PS continuam a defender, para os que não concorrerem, o despedimento imediato!
As propostas apresentadas por outros partidos — BE, PCP e PEV — resolveriam, efetivamente, o problema da precariedade e vão ao encontro ao que a Frente Comum sempre exigiu:
- Possibilidade de que todos os trabalhadores com vínculo precário que desempenhem tarefas permanentes concorram;
- Não exclusão de qualquer trabalhador, como o que tem vindo a acontecer com os professores, bolseiros, estagiários, trabalhadores contratados à hora e tantos outros;
- Avanço rápido e imediato do processo nos âmbitos do poder local e das regiões autónomas;
- Elaboração, pelos serviços, das listagens de todos os vínculos precários, instrumentos de base para a abertura de vagas para os concursos.
A Proposta de Lei, para além da perspetiva inaceitável de despedimento de quem, por hipótese, não se candidatar, acaba por legitimar a própria precariedade, permitindo a continuidade de situações de contratos à hora, avenças, bolsas, contratos emprego-inserção e outros para o desempenho de tarefas permanentes uma vez que a Portaria só aceita casos compreendidos entre 1 de Janeiro e 4 de Maio, existindo contratações anteriores e posteriores nestes termos e continuando a proibição de abertura de concursos nos serviços.
A excessiva burocratização deste procedimento, a par das restrições impostas aos sindicatos no acesso à informação, deixa ainda antever que muito dificilmente o processo estará concluído antes de Dezembro.
A responsabilidade da contratação precária e ilegal é do Estado e cabe, assim, ao Estado, pôr em prática um mecanismo célere e eficaz para regularizar a situação e que, simultaneamente, impeça que prossigam os extensos abusos no recurso à precariedade laborai, abrindo concursos e dignificando as carreiras e os salários.

ESCLARECIMENTO SOBRE INDEMNIZAÇÃO POR CADUCIDADE DOS CONTRATOS DOS PSICÓLOGOS ESCOLARES RENOVADOS EM 2017/2018

O Sindicato Nacional dos Psicólogos tem recebido diversos contactos questionando o direito ao recebimento da indemnização por caducidade dos contratos de 2016/2017, entretanto renovados em 2017/2018.

Cabe-nos esclarecer que um contrato que é renovado não termina, ou seja, não caduca, logo não confere ao trabalhador o direito à compensação por caducidade.

No entanto, temos recebido informações de que alguns psicólogos cujos contratos foram renovados receberam o valor correspondente à indemnização por caducidade. Vamos pedir esclarecimentos aos organismos próprios, DGAE e IGeFE, acerca desta situação, pois, apesar de não nos parecer existir qualquer dúvida, confrontamo-nos, na realidade, com várias interpretações em diversos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.

Apelamos aos colegas que receberam a indemnização, apesar da renovação, que tomem em consideração a possibilidade de terem que proceder à devolução do valor recebido.

Divulgaremos mais informações mal seja esclarecida a questão junto dos organismos responsáveis.

A Direção do SNP

Nova Nota Informativa da Direção Geral da Administração Escolar traz novos esclarecimentos para a renovação de Psicólogos Escolares contratados, mas não responde ás questões colocadas pelo SNP

O SNP foi informado, através de ofício da Secretaria de Estado Adjunta e da Educação, da nova Nota Informativa que traz novos esclarecimentos acerca da renovação de contratos dos psicólogos escolares para 2017/2018.

Passam a ser considerados para renovação os contratos cujo pedido de contratação na aplicação tenha sido realizado até 16 de setembro de 2016; no caso de dois contratos a meio tempo, pelo menos um deles teria que ter ser pedido até 16 de setembro de 2016. O prazo para que os Agrupamento de Escolas e Escolas não Agrupadas possam pedir a renovação termina a 31 de agosto.

Esta alteração poderá conseguir integrar mais psicólogos através da renovação mas continua a criar injustiças e a deixar de fora vários colegas, continua a não resolver a questão da precariedade de postos de trabalho que são necessidades permanentes, continua a não resolver o problema dos rácios psicólogo/n.º de alunos.

Voltaremos a insistir para sermos ouvidos pelo Ministério da Educação e apelamos a todos e a todas os psicólogos e psicólogas que participem na concentração de hoje (30/08/2017), às 14 horas, em frente ao Ministério da Educação, pelo fim da precariedade dos Técnicos Especializados das Escolas da Rede Pública de Educação.

A Direção do SNP