A Direção-Geral da Educação da Administração Escolar (DGAE) emitiu, no dia 23 de julho, duas notas informativas: “Contratos a Termo - Extensão dos Vínculos Contratuais (Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos e Técnicos Especializados)” e “Contratação de Escola - Renovação de Contratos - Técnicos Especializados”.
Nestas notas informativas o Ministério da Educação autoriza, à semelhança do que aconteceu no ano letivo passado, a extensão dos contratos de trabalho dos trabalhadores que aguardam uma resposta à candidatura ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), bem como a renovação dos contratos de técnicos especializados que preencham uma série de critérios, alegando prevenir “eventuais perturbações decorrentes da implementação do programa”.
O SNP vem recordar que:
- a extensão/renovação dos vínculos contratuais, apesar de aparentemente representar alguma estabilidade para os trabalhadores abrangidos, representa uma extensão/renovação da precariedade contratual, indigna e injusta para centenas de psicólogos que, ano após ano, asseguram trabalho permanentemente necessário nas escolas, sob as mais diversas formas contratuais;
- o prazo previsto para conclusão do processo de regularização encontra-se largamente ultrapassado - o Ministério da Educação não cumpre os prazos estabelecidos na Lei!
O SNP exige, mais uma vez, ao Ministério da Educação que…
… mantenha todos os psicólogos nas escolas, a bem da sua estabilidade laboral e da qualidade do serviço prestado, não obstante esta solução não resolver a situação de precariedade;
… finalize o Programa de Regularização de Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública, com vinculação efetiva de todos os trabalhadores;
… acabe com a dependência dos contratos de psicólogos escolares e da educação de financiamento europeu, nomeadamente aquele que deriva do Portugal 2020 (POISE; POCH, entre outros programas) e que não é mais do que o adiar da efetivação de trabalhadores que representam necessidades permanentes;
… abra concurso para a carreira, com possibilidade de mobilidade para os psicólogos de quadro e a integração de novos psicólogos nos quadros do Ministério da Educação;
… crie no sistema educativo público um grupo de recrutamento que permita a gestão de necessidades temporárias, onde elas subsistam mas sempre defendendo a priorização de vagas efetivas e anulando progressivamente o recurso à oferta de escola como regra de contratação.
Basta de exploração e precariedade!
Por um SNP mais forte, junta-te a nós, sindicaliza-te, luta!
