14/11/2017

Ministério da Educação e direitos das mulheres



No passado dia 13 de outubro o SNP enviou um ofício para a DGESTE a pedir uma tomada de posição quanto à falta de respeito pelos direitos das mulheres por parte do Ministério da Educação.

Já no passado ano letivo o SNP alertou a tutela para a falta de aceitação dos pedidos de substituição das trabalhadoras com gravidez de risco ou a usufruir de licença de maternidade e as consequências desta conduta.

Para além da privação do acesso a serviços de psicologia por parte das comunidades educativas, o ME coloca em causa os princípios da igualdade de género e o direito das mulheres em conciliar a vida pessoal com a vida profissional.

O SNP informou igualmente a Autoridade para as Condições de Trabalho e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Quanto à ACT fomos informados que não há lugar à sua intervenção, "face aos poderes e competências que se lhe encontram acometidos nos termos da Lei Orgânica - Decreto Regulamentar n.º 47/2012 de 31 de julho – art.º 2.".

No que se refere à CITE, lamentamos a ausência de resposta e falta de implicação num assunto que abrange as suas principais atribuições, nomeadamente "prosseguir: a igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no mundo laboral; a proteção na parentalidade; a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal" (in cite.gov.pt).

Neste momento, continuamos a aguardar uma resposta da DGESTE e sobretudo uma atitude do ME que ponha fim, de uma vez por todas, a esta prática incompreensível e inaceitável nos dias que correm.

Salientamos ainda que continuaremos a lutar para reverter esta situação, com os meios ao nosso dispor. É essencial que todas as trabalhadoras lesadas se pronunciem denunciando esta prática.