07/12/2016

Informação sobre o processo eleitoral

No âmbito do processo preparatório do ato eleitoral que se realizará a 19 de Dezembro, entre as 14 e as 17h (anunciado por Edital de 3 de Novembro passado) e findo o prazo estatutário previsto, apresentou-se a sufrágio uma única lista, que recebeu a designação "A" e escolheu a sigla "Lista +".

A sua composição e programa encontram-se afixados na sede do SNP e estão igualmente disponíveis online, em www.facebook.com/Lista-SNP-1199701006787881 (ou simplesmente bit.ly/maissnp) e www.maissnp.blogspot.pt

Os boletins de voto por correspondência já começaram a ser enviados aos sócios, para que possam participar no acto eleitoral.


17/11/2016

MANIFESTAÇÃO - 18 DE NOVEMBRO ÀS 14H30 - MARQUÊS DE POMBAL

Os trabalhadores da Administração Pública estão em luta, no próximo dia 18 de Novembro, por aumentos salariais, descongelamento das progressões, 35 horas para todos e emprego com direitos!

Sem os trabalhadores da Administração Pública o País não avança.

Saúde, Educação, Segurança Social, Justiça, Cultura, Água, Esgotos, Recolha de Lixo, Bombeiros, Protecção Civil, Polícia Municipal, entre outros, são serviços públicos que sem os trabalhadores não funcionam.

Mesmo perante a destruição das carreiras, o congelamento das progressões, o corte das remunerações, o aumento do horário de trabalho e as sistemáticas alterações no estatuto laboral e no sistema de pensões, os trabalhadores da Administração Pública foram a rede de segurança que evitou que a espiral de desigualdades sociais tomasse proporções ainda mais monstruosas.

27/10/2016

Petição pelo direito à contratação coletiva - os psicólogos precisam de se mobilizar!

PETIÇÃO
 
GARANTIR O DIREITO À CONTRATAÇÃO COLECTIVA

REVOGAR A NORMA DA CADUCIDADE
DAS CONVENÇÕES COLECTIVAS

ASSEGURAR O DIREITO DE NEGOCIAÇÃO
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


As alterações à legislação de trabalho, no sector privado e na Administração Pública, fragilizaram os direitos dos trabalhadores, bloquearam a negociação e enfraqueceram o direito de contratação colectiva.

O direito de contratação colectiva é um direito constitucional atribuído aos sindicatos. No entanto, o Código do Trabalho de 2003 enfraqueceu aspectos estruturantes do direito de contratação colectiva, sobretudo ao introduzir a caducidade das convenções colectivas e a possibilidade de fixarem disposições menos favoráveis que as da lei, situação que se agravou com as sucessivas revisões da legislação, nomeadamente as de 2009 e 2014.

Na Administração Pública, são testemunho gritante de regressões laborais, entre outras, a lei geral do trabalho em funções públicas, os cortes salariais e o congelamento de carreiras profissionais.

Os signatários não aceitam a violação do direito fundamental de negociação e o arbítrio de relações fundadas na lei do mais forte por via do contrato individual de trabalho. Os signatários rejeitam as normas gravosas da lei geral do trabalho em funções públicas e do código do trabalho que ameaçam de caducidade as convenções colectivas. Os signatários exigem que o direito de trabalho, enquanto pilar protector da parte mais frágil nas relações de trabalho (trabalhadores), seja respeitado e efectivado.

A contratação colectiva, resultado da luta de gerações de trabalhadores, constitui uma fonte de consagração de direitos, um instrumento de distribuição da riqueza e de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, indissociável do desenvolvimento económico e social do país e da afirmação da democracia.

Neste sentido, os signatários exigem:

- A efectivação do direito de contratação colectiva, consagrado na Constituição, no sentido de assegurar:
  • A revogação da caducidade; a aplicação da norma que prevê a renovação automática das convenções; a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; a reversão da possibilidade de suspensão temporária das convenções;
  • A revogação das normas gravosas da lei geral do trabalho em funções públicas; a reposição do vínculo por nomeação e a garantia do direito de negociação e de contratação colectiva na Administração Pública;
  • O aumento anual e geral dos salários e o descongelamento das progressões nas carreiras profissionais;A revogação do D.L. nº 133/2013 (regime jurídico do sector público empresarial), designadamente na parte que colide com o direito de contratação colectiva.
Assina neste link: http://www.cgtp.pt/garantir-o-direito-a-contratacao-colectiva

11/10/2016

SNP presente nas Jornadas Parlamentares do PCP

O Sindicato Nacional dos Psicólogos esteve presente, no dia 10 de outubro, na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PCP, e ainda numa reunião sobre a situação laboral no distrito do Porto.



Foram ouvidos dirigentes sindicais e membros de comissões de trabalhadores do distrito do Porto, que incluíam trabalhadores da função pública, de sectores empresariais do estado e do sector privado, em áreas como a educação, a saúde, a justiça, o comércio e serviços, a hotelaria e sectores estratégicos da produção nacional.

O SNP reforçou junto do Grupo Parlamentar do PCP a necessidade de continuar a luta pelo aumento do número de trabalhadores, pela melhoria de condições de trabalho e contra a precariedade dos psicólogos da educação, da saúde, da justiça, apelando para que a nível institucional se reforcem aquelas que são as reivindicações dos psicólogos e psicólogas em Portugal.


10/10/2016

Petição - Defende a Contratação Colectiva

Junta a tua assinatura à de tantos outros trabalhadores para que seja reposto, integralmente, o direito de contratação colectiva e seja assegurado o direito de negociação na Administração Pública!


Assina a Petição para:
  • Garantir o direito à contratação colectiva
  • Revogar a norma da caducidade das convenções colectivas
  • Assegurar o direito de negociação na Administração Pública

Subscreve aqui:
http://www.cgtp.pt/garantir-o-direito-a-contratacao-colectiva

01/10/2016

46º aniversário da CGTP-IN

1 de Outubro de 1970 é a data considerada como sendo a da fundação da Intersindical Nacional, que depois originaria a CGTP: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses.
Há 46 anos realizou-se em Lisboa uma reunião de Sindicatos - uma reunião Intersindical -  na sequência de um convite formulado pelas direcções do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria dos Lanifícios do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalúrgicos do Distrito de Lisboa e do Sindicato dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa, para discutir questões "de grande oportunidade" como decreto-lei da contratação colectiva, o horário de trabalho, a censura e a liberdade de reunião.

PARABÉNS!