SNP em luta com as/os Psicólogas/os Escolares: já há diretrizes para o próximo ano, mas ainda há muito caminho a trilhar!

Desde que o SNP foi contactado, em agosto de 2019, por um grupo de Psicólogas/os com vínculo precário ao Ministério da Educação e que não veriam as suas situações regularizadas através do PREVPAP, colocou-se ao lado destas/es trabalhadoras/es, ouvindo-as/os e apoiando-as/os no seu propósito mais do que justo por um trabalho com direitos e condições dignas.

O SNP questionou, desde o início do ano letivo 2019/2020, o Ministério da Educação sobre as condições contratuais em que são mantidas/os as/os Psicólogas/os Escolares, pois o PREVPAP era um processo sem fim à vista e as situações precárias mantinham-se. Não obtivemos resposta da parte do Ministério da Educação, nem na altura, nem posteriormente quando voltamos a contactar insistentemente nem quando nos dirigimos às suas instalações no dia 23 de julho para entregar dezenas de denúncias de Psicólogas/os Escolares cuja situação a partir de setembro era uma incógnita! Fomos ouvidos em audiências parlamentares com o PCP e com Os Verdes, que sempre nos acompanharam nesta luta pela dignidade do trabalho das/os Psicólogas/os, e que vão reforçar a nossa luta a nível institucional.

No dia 30 de julho, com a Nota Informativa publicada pela DGEstE sobre a contratação, renovação e prorrogação dos Técnicos Especializados, a luta destas/es trabalhadoras/es viu uma vitória, pois está prevista a sua continuidade por mais um ano, independentemente do ano em que iniciaram as suas contratações.

Mas apesar desta pequena vitória muito suada, há muito caminho a trilhar! Uma resposta com mais contratação precária não pode ser a resposta deste Ministério, que desde 1997 não se digna a olhar para a carreira das/os Psicólogos/as Escolares! Divulgamos mais uma vez a petição "Pelo Fim da Precaridade das/os Psicólogas/os Escolares!", exigimos ser ouvidos pelo Ministério da Educação, o que não acontece desde 2017, continuamos na luta ao lado de quem trabalha por uma Escola Pública inclusiva e de qualidade e pelo direito ao trabalho com direitos!

Para aceder à Nota Informativa "Contratação de Escola, Renovação/Prorrogação dos Técnicos Especializados": https://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=47689

Para aceder à Petição "Pelo Fim da Precaridade das/os Psicólogas/os Escolares!": https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT101587

SNP e Psicólogas Escolares em luta não foram recebidos pelo Ministério da Educação!

Após várias semanas de insistência e perante a constante recusa do Ministério da Educação em receber este Sindicato para escutar as justas reivindicações dos trabalhadores, uma comitiva de Dirigentes Sindicais e Psicólogas Escolares dirigiu-se à Avenida 24 de Julho para exigir ser ouvida. A resposta continua a ser a mesma, pelo que insistimos agora, apresentando também a denúncia de meia centena de trabalhadoras/es, ser ouvidos pelo Ministro da Educação. 

O ME não pode continuar a recusar ouvir-nos! Todos os trabalhadores têm o direito ao trabalho com direitos! 

Insistiremos até sermos ouvidos!

A Direção do SNP

Governo cria grupo de trabalho de revisão da Lei da Saúde Mental e não inclui Psicólogos

Tomado conhecimento do Despacho n.º 6324/2020 dos Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde que constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental (publicado em Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15), o SNP não pode deixar de manifestar a sua incompreensão face à constituição de um grupo de trabalho que vise a revisão da Lei de Saúde Mental que não integra um único psicólogo especialista na área. 

Sem menorizar a importância das competências e saberes profissionais médicos e jurídicos aí representados, e reconhecendo que cumpre ao grupo de trabalho “promover um amplo debate sobre a matéria, com os parceiros institucionais e comunidade em geral” e de poder, “sempre que entender necessário, solicitar o apoio que considerar adequado de outros elementos, como peritos, especialistas ou instituições, para o desenvolvimento dos trabalhos a realizar”, não podemos deixar de considerar estranho o sinal acerca do entendimento que o Ministério da Saúde uma vez mais emite sobre o papel dos psicólogos no SNS, nomeadamente nas áreas de saúde mental. Ao constituir um Grupo de Trabalho para a revisão de Lei de Saúde Mental que tenha por objectivo integrar os últimos “desenvolvimentos decorrentes tanto da evolução científica e da prestação de cuidados de saúde” e assim ao excluir da constituição desse grupo, precisamente um dos saberes e práticas que mais reconhecidamente têm contribuído para a evolução dos modelos científicos actuais de compreensão e intervenção na saúde mental, o SNP considera importante recordar que os psicólogos, a par de outros profissionais, investigam e intervêm com os seus saberes e práticas específicas, a todos os níveis da saúde mental, desde a promoção e prevenção primária, passando pelo tratamento e intervindo na reabilitação e reinsersão, em contextos comunitários e hospitalares.

O SNP, não pode ainda, deixar de sublinhar que a constituição do grupo de trabalho, não é um mero acto simbólico, e que vai de par em par com a recente precarização de psicólogos no SNS24, o longo e inaceitável congelamento da carreira dos psicólogos clínicos e da saúde no SNS, a não contratação de novos profissionais e a falta crónica de psicólogos clínicos e da saúde no SNS, que manifestamente corresponde à fragilidade da resposta na Saúde Mental, em quantidade, qualidade e diversidade de intervenções. Somos levados a deduzir que o “esquecimento” dos psicólogos na constituição do grupo de trabalho de revisão da Lei de Saúde Mental, corresponde a uma visão e escolha política cuja pauta é escrita não pelas ciências psicológicas e os modelos de intervenção que nas últimas décadas vêm sendo validadas, no que diz respeito à eficácia e efectividade das intervenções psicológicas em saúde mental, mas sim por uma já tradicional concepção corporativista e economicista da Saúde Mental, que os sucessivos governos em Portugal têm manifestado. O SNP gostaria de ver reconhecida, por parte do Ministério da Saúde, a importância e autonomia real do trabalho dos psicólogos na saúde mental, que uma vez mais, vê negligenciado.

PETIÇÃO: PELO FIM DA PRECARIEDADE DAS/OS PSICÓLOGAS/OS ESCOLARES!

Assina e partilha!
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT101587

Não podemos permitir que se mantenha a precariedade das/os Psicólogas/os Escolares!

Pelo direito ao trabalho com direitos, pela dignidade das Psicólogas/os Escolares, pelo direito a uma Escola Pública com serviços técnicos de qualidade, assina e partilha!

OS PSICÓLOGOS NA LINHA SNS 24 - A PANDEMIA DA PRECARIEDADE DO USO/ABUSO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DA CASA, INSTRUMENTOS DE TRABALHO E TEMPO, DOS TRABALHADORES PRECÁRIOS

As palavras importam e a emergência sanitária não justifica tudo. Ao chamamento de trabalhadores para acudirem a necessidades emergentes de saúde de uma população, não se deve chamar “convite”. Deve chamar-se “contrato de trabalho”, tanto mais que são conhecidas as carências de psicólogos na saúde, entre outras áreas.

O recrutamento de Psicólogos para a linha SNS24, realizado sob a forma de “convite a colaboradores”, nem por isso pecou por falta de exigência do empregador relativamente ao perfil do profissional, que contrasta com a desvalorização profissional em que é desenvolvida a actividade.

Por um lado, o trabalhador deveria encontrar-se inscrito na Ordem dos Psicólogos e para além da formação académica ter ainda, preferencialmente, formação específica em intervenção psicológica em situações de catástrofe (promovida pela Ordem dos Psicólogos).

Já quanto ao desenvolvimento da atividade, recorreu-se ao teletrabalho, com uso de telemóvel com acesso a dados próprio, responsabilização do trabalhador pelo pagamento do equipamento e custos de manutenção, e uma contrapartida financeira na modalidade “trabalho à peça”, com 2,50 euros por chamada recebida, com tempo estimado entre 10 a 15 minutos.


Posteriormente, “os colaboradores”, foram chamados a atendimento ainda mais especializado, necessitando para o efeito de se encontrar credenciados como especialistas em Psicologia Clínica e da Saúde, nos mesmos moldes, em termos de instalações e equipamentos próprios, para um serviço de aconselhamento psicológico à população e a profissionais de saúde. Este recrutamento foi apelidado de “histórico”, pela Ordem dos Psicólogos, num processo de formação de urgência, via plataformas eletrónicas e pago a 5 euros por chamada.


O Sindicato Nacional dos Psicólogos, em abril, havia já solicitado esclarecimentos ao Ministério da Saúde relativamente às formas de contratação, supervisão, formação e estatuto profissional dos coordenadores associados a esta prestação de serviço. Até hoje não obteve qualquer resposta!O trabalho não é voluntariado! É inaceitável que persistam atrasos no pagamento das precárias retribuições a estes trabalhadores, que já tiveram de suportar todos os encargos com os equipamentos próprios que usaram no desenvolvimento da sua importante atividade.

O SNP chama todos os trabalhadores à unidade em torno de princípios claros de contratação e remuneração do trabalho, bem como das condições em que é prestado, colocando-se desde já veementemente contra a utilização do trabalho dos psicólogos em procedimentos de contratação precários e sem qualquer respeito pelos trabalhadores, nem quanto ao pagamento atempado de remunerações que traduzem uma clara exploração de trabalho qualificado!

A Direção do SNP

Levantamento sobre as restrições ao trabalho dos/as psicólogos/as devido ao COVID-19

O mundo atravessa um período muito particular com desafios a vários níveis, nomeadamente no mundo laboral.O movimento sindical unitário estará com toda a determinação ao lado dos/as trabalhadores/as para garantir que os seus direitos e a sua dignidade serão assegurados.

O Sindicato Nacional dos Psicólogos saúda os psicólogos e psicólogas do nosso Serviço Nacional de Saúde, na linha da frente do combate a esta pandemia, aos que se multiplicam para dar resposta às comunidades socialmente mais fragilizadas, aos que se encontram nas instituições a dar apoio à população de maior risco, a todos e todas que, nos sectores da saúde, educativo, da reinserção, da justiça, científico, clínico, contribuem para minimizar os efeitos desta crise global.

Para o SNP não restam dúvidas que os/as psicólogos/as terão um papel determinante na forma como a população irá lidar com os desafios diários que são impostos pela situação de isolamento social. A valorização do papel da psicologia para ultrapassar os constrangimentos que o momento atual imprime tem que vir acompanhada da valorização dos/das profissionais que a exercem. Num quadro em que a escolha recaiu sobre a proteção às empresas e aos lucros em vez da proteção às famílias e aos/às trabalhadores/as, não podemos permitir que esta situação excecional seja aproveitada para retirar direitos e fragilizar ainda mais as condições de trabalho dos/as psicólogos/as nos vários contextos de intervenção.

Pedimos a todos os psicólogos e psicólogas que dediquem alguns minutos ao preenchimento de um questionário que visa fazer um levantamento das restrições ao seu trabalho devido ao COVID-19. Desta forma procuramos perceber em que condições os/as psicólogos/as estão a desempenhar as suas funções, conhecer as situações que possam estar a impedir os/as trabalhadores/as de cumprir o que lhes é exigido e identificar situações que constituam um ataque aos direitos laborais e à dignidade dos profissionais da psicologia. Pode aceder ao questionário aqui: 

https://forms.gle/1m9DnT4RRg3nTw5V6 

Para alguma dúvida ou questão sobre os direitos e proteção social de quem trabalha, sugerimos a consulta do site da CGTP: http://www.cgtp.pt/informacao/comunicacao-sindical/13748-que-direitos-e-proteccao-social-para-quem-trabalha  

O SNP está com os/as trabalhadores/as da psicologia neste momento tão desafiante, em que, a par da luta pela justiça e pela dignidade profissional, a nossa ação só sairá reforçada através da união, da solidariedade e do espírito coletivo dos/as psicólogos/as portugueses/as!

Como é do conhecimento geral, foram tomadas medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Corona Vírus - Covid 19.

Assim, e de forma a prevenir contágios, apelamos a todos/as os/as que necessitem de esclarecimentos ou apoio, para que utilizem o email como forma de contacto:

snp@snp.pt

Saudações Sindicais,

A Direção do SNP