16/08/2017

Tomada de posição do SNP sobre renovação dos contratos a termo pelo Ministério da Educação



No passado dia 7 de agosto, o Sindicato Nacional dos Psicólogos enviou um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação, questionando mais uma vez quais as suas intenções e plano de ação para os psicólogos a exercer funções em estabelecimentos de ensino públicos.

Apesar da recente publicação (11.08.2017) do despacho da Sr.ª Secretária de Estado Adjunta da Educação, Dra.ª Alexandra Leitão, autorizando a renovação por um ano dos contratos a termo resolutivo vigentes no ano letivo 2016/2017 de formadores ou técnicos especializados, as perguntas efetuadas por este Sindicato no acima referido pedido de esclarecimento continuam sem resposta.

De facto, o despacho apenas prevê o adiar de uma situação e não a sua boa resolução. Os psicólogos continuam a viver na incerteza e a não ver cumpridas:

- a sua efetivação, mantendo-se temporária uma necessidade permanente;

- a atualização dos índices remuneratórios;

- a formalização de um concurso que permita a mobilidade aos psicólogos dos quadros das escolas;

- a atribuição de vagas em função do rácio de alunos (1 psicólogo por cada 500) e caraterísticas do contexto dos estabelecimentos de ensino.


A Direção do SNP

Pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação acerca da contratação de psicólogos escolares (07.08.2017)

Logo ME 2016
O SNP tem realizado, ao longo dos últimos anos, diversas reuniões com o ME, tendo a última ocorrido no passado dia 10 de maio, com a Senhora Secretária de Estado da Educação Adjunta, Drª. Alexandra Leitão.
Os objetivos têm sido sempre os mesmos, nomeadamente transmitir as reivindicações dos psicólogos, bem como discutir e propor alterações ao modelo de contratação destes profissionais nas escolas públicas.
Todavia e apesar da linha de diálogo estabelecida, o SNP continua sem ver correspondida a aplicação dos compromissos alcançados.
Deste modo, reiteramos as perguntas que temos vindo a colocar e às quais esperamos ter em breve não só uma resposta escrita formal mas também e sobretudo a ocorrência de ações concretas para a melhoria das condições de trabalho dos psicólogos escolares:
1) Pretende o ME proceder à contratação de psicólogos por oferta de escola?
2) Pretende o ME excluir os psicólogos contratados por oferta de escola do PREVPAP?
3) Que procedimentos pretende o ME utilizar para contratar os 200 trabalhadores ao abrigo do POCH? 
4) Pretende o ME entregar a contratação de psicólogos para as escolas às autarquias? 
5) Pretende o ME proceder à contratação por via de concurso nacional, anulando assim as graves disparidades e injustiças já tantas vezes denunciadas que a contratação de escola gera? 
6) Pretende o ME, conforme se comprometeu, finalmente proceder à contratação de psicólogos para os quadros das escolas, de forma permanente e respeitando os rácios e necessidades específicas das populações escolares?
Decorre já o mês de Agosto e inúmeros psicólogos escolares encontram-se, mais uma vez, a caminho do desemprego, rumo à ansiosa espera de notícias e abertura de concursos que lhes poderão permitir aceder a mais um contrato temporário, muitas vezes em regime de part-time, apesar das necessidades que cobrem serem permanentes.
Por todos os motivos enunciados e no sentido de ser cumprida a palavra dada, é urgente acabar com a precariedade e promover condições laborais respeitadoras e dignas para estes trabalhadores.

A Direção do SNP

Parecer do SNP sobre a proposta de revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro

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A proposta do Ministério da Educação para reformulação da legislação no âmbito da Educação Especial reflete uma atualização do paradigma de educação para todos, baseando-se em conceitos internacionalmente apresentados como fundamentais para o alcance de uma escola efetivamente inclusiva e equitativa.
Ainda assim, a presente proposta carece de esclarecimentos adicionais e definição da operacionalização de alguns pontos essenciais apresentados.
A proposta em discussão destaca claramente alterações ao modelo de organização de estruturas e recursos, nomeadamente no que se refere às equipas multidisciplinares e aos Centros de Apoio à Aprendizagem. Todavia, a operacionalização dessas mudanças não é assim tão clara, pelo que o SNP questiona como se pretende efetivamente organizar os recursos humanos e alcançar os objetivos traçados, tendo em conta que as escolas têm vindo a sofrer cortes acentuados na contratação de profissionais especializados, nomeadamente psicólogos e outros técnicos, docentes da educação especial  e assistentes operacionais.
Tal como a comunidade científica internacional vem demonstrando e defendendo, a implementação de escolas inclusivas e equitativas não se trata de algo que surge de um momento para o outro, mas antes através de um processo contínuo e continuado ao longo do tempo, onde é essencial a efetiva presença de um corpo de profissionais estável e especializado.
Assim, identificamos como uma imensa fragilidade desta proposta as limitações que o ME parece querer perpetuar no que se refere à afetação de recursos humanos ("as medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão são desenvolvidas tendo em conta os recursos disponíveis" – art.º 6), salientando-se que muitos dos profissionais especializados contratados encontram-se em situação de clara precariedade, com vínculos temporários e em part-time, sem acesso à carreira e alvo de concursos pouco dignos, como é o caso de inúmeros psicólogos.
Ainda no que diz respeito especificamente aos psicólogos, questionamos também, como pretende o ME ver respondidas as inúmeras solicitações aos serviços de psicologia, mantendo-se o atual rácio psicólogo/alunos, salientando-se a absoluta pertinência e urgência em integrar o psicólogo escolar a tempo integral e permanente numa equipa que se pretende multidisciplinar, com uma visão ecológica e sistémica de cada aluno e cada contexto.
O SNP demonstra ainda preocupação no que se refere à garantia da autonomia técnica e científica dos psicólogos que integrarão as equipas multidisciplinares.
O Sindicato Nacional dos Psicólogos destaca igualmente a importância da clarificação do que efetivamente se pretende alcançar, se a alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, ou a sua total revogação, pois ambos os termos figuram na proposta legislativa (título e art.º 41). A rutura total ou parcial com a legislação anterior sugere implicações distintas na prática, pelo que somos levados a questionar, por exemplo, qual a posição do ME quanto à aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) na Educação e do conceito de Necessidades Educativas Especiais.
O SNP, apesar de verificar um potencial de melhoria na Educação com a alteração da legislação relativa à Educação Especial, alerta para a possibilidade de existir risco na  participação, aprendizagem e desenvolvimento de populações específicas e mais fragilizadas académica e socialmente, pois teme-se que com a falta de recursos humanos e o alargamento das medidas a implementar em quantidade e tipologia (universais, seletivas e adicionais) os profissionais não consigam dar a resposta mais adequada a todas as solicitações. Como forma de diminuição desses riscos, para além da necessidade de aumento de recursos humanos, o ME conjuntamente deverá facultar formação adequada e atempada aos profissionais. Especial atenção deve portanto ser dada aos artigos 36º e 38º, pois o prazo para constituição das equipas e disponibilização do manual de apoio é mesmo (30 dias).
Por último, gostaríamos de mencionar a importância do alargamento do prazo para discussão pública da proposta, pois oferece de facto oportunidade aos diversos interessados em se pronunciar e discutir aprofundadamente o tema em causa.

A Direção do SNP

19/07/2017

Intervenção do SNP no Parlamento sobre a descentralização de competências na educação - 13.7.2017


O SNP esteve presente, no passado dia 13, na Audição da Comissão Parlamentar de Educação que se debruçou sobre a proposta governamental de transferência de competências para as Autarquias, onde tivemos oportunidade de reiterar as posições que há muito assumimos:
  • Rejeitamos qualquer transferência de competências do ME para as Câmaras Municipais;
  • Assumimos que a relação entre poder local, a rede social e a comunidade educativa, é essencial para o trabalho dos psicólogos, e por isso estes devem ser parte integrante da comunidade escolar;
  • Denunciamos que o processo de descentralização de competências tem gerado diversas angústias aos trabalhadores, designadamente aos psicólogos.
Questionamos ainda:
  • se já não é vontade do governo a de lançar um concurso nacional para afetação dos psicólogos aos quadros das escolas;
  • se já não é vontade do governo acabar com a oferta de escola para psicólogos;
  • se pretende o governo excluir os psicólogos nas escolas do PREVPAP;
  • e em que contexto se integram os 200 psicólogos anunciados para contratação através do POCH.
Por fim, reiteramos as medidas preconizadas no Caderno Reivindicativo do Psicólogo Escolar que o SNP apresentou em novembro de 2014:
  • abertura imediata de concursos públicos nacionais para efetivação dos profissionais;
  • constituição legal e específica da carreira do psicólogo escolar;
  • determinação efetiva de funções;
  • atribuição de vagas em função do rácio de alunos (1 psicólogo por cada 500 alunos);
  • fim das vagas para necessidades "permanentemente temporárias";
  • constituição de redes nacionais de serviços, com contacto e afetas diretamente ao ministério da educação;
  • constituição de redes locais de profissionais, autónomas do poder local.
Leia aqui (em PDF) a Intervenção de João Freire em nome do SNP, ou veja-a aqui, a partir do minuto 13 (ARTV)

17/07/2017

Contratação de psicólogos escolares através do POCH

A notícia da contratação de mais 200 psicólogos para as escolas públicas tem surgido nos meios de comunicação social com uma tonalidade positiva; contudo, muito está ainda por esclarecer e melhorar.
Obviamente o SNP não nega que a contratação de mais profissionais virá colmatar algumas lacunas. Ainda assim, o rácio psicólogo/alunos continuará a ser mantido acima do recomendado e a contratação de psicólogos para necessidades permanentes continuará dependente de fundos temporários, mantendo-se portanto a realização de um procedimento concursal injusto e que mantém a precariedade.
O SNP reforça a sua posição quanto à necessidade urgente de mudança no que se refere à contratação e gestão da carreira dos psicólogos escolares defendendo a:
  • abertura de concurso público nacional para efetivação nos quadros das escolas;
  • abertura de concurso para acesso à mobilidade dos psicólogos dos quadros;
  • revisão dos índices remuneratórios.

05/06/2017

Nova Reunião Sindical - Psicólogos Escolares - 8 de Junho - 17h30m - Casa Sindical do Porto



O Sindicato Nacional dos Psicólogos convida os psicólogos escolares a estarem presentes numa nova reunião (complementar da do passado dia 29) a realizar no dia
8 de Junho, às 17h30m, na Casa Sindical do Porto (Rua Padre António Vieira, 195 - Metro Campanhã - mapa em https://goo.gl/Kb92Z9).

O SNP apela à participação de todos na reflexão sobre questões relativas à contratação de psicólogos em contexto escolar.

Junta-te ao teu sindicato e dá força a este coletivo, através da participação nesta iniciativa!

Por um Sindicato + Forte, + Participação, + SNP, + Direitos!

Nota Informativa - Vigilância de Exames - 5.6.2017


O Sindicato Nacional dos Psicólogos foi contactado por diversos associados no que diz respeito à realização de vigilâncias durante o período de realização de exames nacionais e provas de aferição. De facto, ao que parece, algumas direções escolares têm por hábito convocar os psicólogos escolares a exercer funções nesses agrupamentos para serem vigilantes de exames.

É parecer deste Sindicato que o perfil funcional do Psicólogo Escolar, seja qual for a modalidade de contrato que sustém a sua relação jurídica de emprego público, não inclui a função de vigilância de exames. Como tal, a convocatória para esta função, restrita ao pessoal docente, não tem sustentação legal.

É prova desta matéria o facto de que ao longo de todo o texto da Norma do Júri Nacional de Exames de 2017 ser evocado sempre a figura do Professor para o exercício de qualquer das funções previstas antes, durante, e depois das provas, salvo algumas exceções concretas como o transporte das provas pelas forças de segurança.

É prova também, ainda, a confirmação pela parte do Júri Nacional de Exames, via contacto telefónico com este Sindicato, de que apenas aos Professores compete o exercício das funções de vigilância, correção e outras previstas na realização das já referidas provas.

Como tal e por fim, insta este Sindicato:
  • todos os Psicólogos a recusarem o exercício da vigilância de exames, reclamando para o Júri Nacional de Exames caso tal aconteça;
  • os senhores Diretores dos Agrupamentos e Escolas não agrupadas a não convocarem Psicólogos, independentemente da modalidade contratual em que os mesmos se encontrem, para o exercício das funções previstas na Norma de Exames de 2017, aplicáveis apenas a Professores;
  • o Júri Nacional de Exames a inspecionar a atividade de vigilância quando não realizada por docentes, responsabilizando as direções escolares por esse facto.
Lisboa, 5 de junho de 2017
A Direção Nacional do SNP

 (versão em PDF aqui)