26/11/2020

SNP reunido com Psicólogos/as da Linha de Aconselhamento Psicológico do SNS24

 

Hoje o Sindicato Nacional dos Psicólogos auscultou um grupo de psicólogos/as da Linha de Aconselhamento Psicológico do SNS24 no sentido de compreender as suas inquietações e reivindicações face à sua situação profissional atual. Foram identificadas situações contratuais e condições laborais que merecem a preocupação do SNP, que continuará a acompanhar a situação destes/as trabalhadores/as e a dar voz às suas justas reivindicações.

24/10/2020

O SNP presente no XII Congresso da União de Sindicatos do Porto!

 


O Sindicato Nacional dos Psicólogos marcou presença no XII Congresso da União de Sindicatos do Porto, decorrido a 23 de outubro de 2020 no Fórum da Maia.

Segue-se a intervenção sobre a situação profissional dos Psicólogos em Portugal:

O Sindicato Nacional dos Psicólogos saúda todos os participantes no XII Congresso da União de Sindicatos do Porto.

Fruto da situação atual, nunca como antes se ouviu falar tanto sobre saúde mental e bem-estar psicológico e na importância do investimento nesta área. No entanto, a situação profissional dos psicólogos está longe de ser uma prioridade para sucessivos governos PS, PSD e CDS.

A exigência do trabalho dos psicólogos num momento como o presente será cada vez maior: o medo que nos assalta diariamente, as condições de trabalho muito desafiantes, com o recurso ao teletrabalho e as dificuldades em conciliar a vida familiar e profissional, as consequências do Ensino @ Distância para os alunos durante o confinamento, a pobreza e o drama social criados pelas opções políticas deste governo, que sabemos estarem diretamente relacionadas com o desenvolvimento de psicopatologia,… para podermos responder a todos estes desafios, nós, os psicólogos, exigimos condições de trabalho dignas, pois só assim podemos servir devidamente as populações para quem trabalhamos e cuidar da saúde mental de todos.

Quem cuida da saúde mental das crianças na Escola Pública são psicólogos com vínculo anual precário sucessivo, ou psicólogos que conseguiram efetivar depois de um penoso processo de regularização de vínculos precários, vulgo PREVPAP, a receber menos 170€ do que o salário anterior e sem possibilidade de mobilidade, apesar de alguns terem efetivado a centenas de quilómetros de casa, mobilidade esta que nos está vedada desde há mais de 20 anos, ano do último concurso para a carreira de psicólogo escolar, entretanto extinta.

Quem cuida da saúde mental das populações no Serviço Nacional de Saúde são psicólogos com uma disparidade inaceitável a nível salarial e de direitos, pois por conta da aplicação massiva de Contratos Individuais de Trabalho nos Hospitais Públicos de Gestão Privada, podemos ter psicólogos a desempenhar as mesmas funções mas com 400€ de diferença salarial, a trabalhar 40 horas e sem direito a uma carreira. E para reforçar os serviços de acompanhamento psicológico à população em tempo de pandemia, o Ministério da Saúde recruta psicólogos para a linha SNS24 em condições contratuais indignas, na modalidade de “trabalho à peça”, pagos à chamada e obrigados a utilizar os seus próprios equipamentos telefónicos.

E agora perguntamos, quem cuida da estabilidade, justiça e direitos destes profissionais, quando o Ministério da Educação está desde há 3 anos sem responder ao Sindicato Nacional dos Psicólogos? Ou quando o Ministério da Saúde está desde 2016 para negociar a revisão e uniformização das carreiras dos psicólogos do SNS?

O Sindicato Nacional dos Psicólogos não baixou os braços e nos últimos anos realizou contactos com os trabalhadores em inúmeras reuniões sindicais e plenários, contribuindo para a organização e mobilização dos psicólogos em torno dos direitos laborais e da justiça. Pretendemos brevemente atualizar o Caderno Reivindicativo dos Psicólogos Escolares e lançar o Caderno Reivindicativo dos Psicólogos da Saúde, instrumentos fundamentais para unir uma classe profissional que não se revê como classe, para elevar a consciência destes trabalhadores e para levar mais longe a sua voz e reivindicações, como única organização de classe representativa dos psicólogos. Apesar das dificuldades que sentimos na organização do trabalho sindical, temos crescido em número de associados e temos reforçado o nosso papel junto dos trabalhadores.

Como sindicato que existe desde 1972, e desde sempre filiado na CGTP, procuramos sempre mobilizar os trabalhadores e participar nas iniciativas do movimento sindical unitário, nomeadamente nas iniciativas decorridas no distrito do Porto. Como profissionais obrigados, desde há 10 anos, à filiação numa Ordem para poder trabalhar, os psicólogos têm percebido cada vez mais quem são as organizações que estão ao seu lado e que efetivamente fazem a defesa dos seus direitos. São sem dúvida os sindicatos da nossa grande Central, a CGTP-IN! O Sindicato Nacional dos Psicólogos congratula-se pela oportunidade de participar neste grande Congresso e promete continuar a luta pelo direito à justiça, ao bem-estar e à felicidade de todos e de todas!

Viva a CGTP-IN e o XII Congresso da União de Sindicatos do Porto!

26/09/2020

Ação de Luta Nacional | 26 Setembro 2020 – Porto 15h | Campo 24 de Agosto - Lisboa 14h30 | Pré-concentração Cais do Sodré (Setúbal) e Rossio


A CGTP-IN apela a todos os trabalhadores para que participem na Ação de Luta Nacional (descentralizada) convocada para o dia 26 de Setembro, Sábado, com concentrações e manifestações em todos os distritos e nas regiões autónomas sob o lema “Aumentar os salários! Desenvolver o País“. Partindo da luta reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e serviços, há que fazer convergir todas as nossas propostas e reivindicações, nomeadamente no que se refere a:

- aumento geral dos salários e pensões e do salário mínimo nacional;

- pagamento da totalidade da retribuição a todos os trabalhadores com cortes salariais;

- proibição dos despedimentos;

- garantia do emprego e do combate à precariedade;

- garantia de proteção a todos os desempregados;

- reposição imediata dos direitos dos trabalhadores que no presente quadro foram desrespeitados;

- garantia das condições de saúde, segurança e higiene nos locais de trabalho; promoção da contratação coletiva;

- revogação das normas gravosas da legislação laboral;

- redução gradual do horário de trabalho para as 35 horas sem redução de salário;

- investimento nos serviços públicos;

- resposta aos problemas imediatos que se colocam na área da saúde (nomeadamente a prevenção e tratamento de problemas "não-COVID"), na educação (garantia de que serão reunidas as condições de segurança sanitária, reforço de recursos humanos e apoios pedagógicos acrescidos para que o ensino volte a ser presencial para todos os alunos) e nos transportes (reposição dos serviços nos termos das obrigações de serviço público a que as empresas estão obrigadas).

No Porto, o Sindicato Nacional dos Psicólogos estará representado na concentração que terá início às 15h, no Campo 24 de Agosto, e será seguida de manifestação até à Avenida dos Aliados.

Em Lisboa haverá duas pré-concentrações, às 14h30 no Cais do Sodré – Setúbal e às 14h30 no Rossio em Lisboa, que convergem na manifestação até Terreiro do Paço, com a participação da Secretária-geral, Isabel Camarinha.

Apelamos à participação dos associados, com determinação e os cuidados associados: a organização apela ao cumprimento das recomendações de distanciamento físico e utilização de máscara.

31/07/2020

SNP em luta com as/os Psicólogas/os Escolares: já há diretrizes para o próximo ano, mas ainda há muito caminho a trilhar!





Desde que o SNP foi contactado, em agosto de 2019, por um grupo de Psicólogas/os com vínculo precário ao Ministério da Educação e que não veriam as suas situações regularizadas através do PREVPAP, colocou-se ao lado destas/es trabalhadoras/es, ouvindo-as/os e apoiando-as/os no seu propósito mais do que justo por um trabalho com direitos e condições dignas.
O SNP questionou, desde o início do ano letivo 2019/2020, o Ministério da Educação sobre as condições contratuais em que são mantidas/os as/os Psicólogas/os Escolares, pois o PREVPAP era um processo sem fim à vista e as situações precárias mantinham-se. Não obtivemos resposta da parte do Ministério da Educação, nem na altura, nem posteriormente quando voltamos a contactar insistentemente nem quando nos dirigimos às suas instalações no dia 23 de julho para entregar dezenas de denúncias de Psicólogas/os Escolares cuja situação a partir de setembro era uma incógnita! Fomos ouvidos em audiências parlamentares com o PCP e com Os Verdes, que sempre nos acompanharam nesta luta pela dignidade do trabalho das/os Psicólogas/os, e que vão reforçar a nossa luta a nível institucional.
No dia 30 de julho, com a Nota Informativa publicada pela DGEstE sobre a contratação, renovação e prorrogação dos Técnicos Especializados, a luta destas/es trabalhadoras/es viu uma vitória, pois está prevista a sua continuidade por mais um ano, independentemente do ano em que iniciaram as suas contratações.
Mas apesar desta pequena vitória muito suada, há muito caminho a trilhar! Uma resposta com mais contratação precária não pode ser a resposta deste Ministério, que desde 1997 não se digna a olhar para a carreira das/os Psicólogos/as Escolares! Divulgamos mais uma vez a petição "Pelo Fim da Precaridade das/os Psicólogas/os Escolares!", exigimos ser ouvidos pelo Ministério da Educação, o que não acontece desde 2017, continuamos na luta ao lado de quem trabalha por uma Escola Pública inclusiva e de qualidade e pelo direito ao trabalho com direitos!

Para aceder à Nota Informativa "Contratação de Escola, Renovação/Prorrogação dos Técnicos Especializados": https://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=47689

Para aceder à Petição "Pelo Fim da Precaridade das/os Psicólogas/os Escolares!": https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT101587

24/07/2020

SNP e Psicólogas Escolares em luta não foram recebidos pelo Ministério da Educação!


Após várias semanas de insistência e perante a constante recusa do Ministério da Educação em receber este Sindicato para escutar as justas reivindicações dos trabalhadores, uma comitiva de Dirigentes Sindicais e Psicólogas Escolares dirigiu-se à Avenida 24 de Julho para exigir ser ouvida. A resposta continua a ser a mesma, pelo que insistimos agora, apresentando também a denúncia de meia centena de trabalhadoras/es, ser ouvidos pelo Ministro da Educação. 

O ME não pode continuar a recusar ouvir-nos! Todos os trabalhadores têm o direito ao trabalho com direitos! 

Insistiremos até sermos ouvidos!

A Direção do SNP

16/07/2020

Governo cria grupo de trabalho de revisão da Lei da Saúde Mental e não inclui Psicólogos

Tomado conhecimento do Despacho n.º 6324/2020 dos Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde que constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental (publicado em Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15), o SNP não pode deixar de manifestar a sua incompreensão face à constituição de um grupo de trabalho que vise a revisão da Lei de Saúde Mental que não integra um único psicólogo especialista na área. 

Sem menorizar a importância das competências e saberes profissionais médicos e jurídicos aí representados, e reconhecendo que cumpre ao grupo de trabalho “promover um amplo debate sobre a matéria, com os parceiros institucionais e comunidade em geral” e de poder, “sempre que entender necessário, solicitar o apoio que considerar adequado de outros elementos, como peritos, especialistas ou instituições, para o desenvolvimento dos trabalhos a realizar”, não podemos deixar de considerar estranho o sinal acerca do entendimento que o Ministério da Saúde uma vez mais emite sobre o papel dos psicólogos no SNS, nomeadamente nas áreas de saúde mental. Ao constituir um Grupo de Trabalho para a revisão de Lei de Saúde Mental que tenha por objectivo integrar os últimos “desenvolvimentos decorrentes tanto da evolução científica e da prestação de cuidados de saúde” e assim ao excluir da constituição desse grupo, precisamente um dos saberes e práticas que mais reconhecidamente têm contribuído para a evolução dos modelos científicos actuais de compreensão e intervenção na saúde mental, o SNP considera importante recordar que os psicólogos, a par de outros profissionais, investigam e intervêm com os seus saberes e práticas específicas, a todos os níveis da saúde mental, desde a promoção e prevenção primária, passando pelo tratamento e intervindo na reabilitação e reinsersão, em contextos comunitários e hospitalares.

O SNP, não pode ainda, deixar de sublinhar que a constituição do grupo de trabalho, não é um mero acto simbólico, e que vai de par em par com a recente precarização de psicólogos no SNS24, o longo e inaceitável congelamento da carreira dos psicólogos clínicos e da saúde no SNS, a não contratação de novos profissionais e a falta crónica de psicólogos clínicos e da saúde no SNS, que manifestamente corresponde à fragilidade da resposta na Saúde Mental, em quantidade, qualidade e diversidade de intervenções. Somos levados a deduzir que o “esquecimento” dos psicólogos na constituição do grupo de trabalho de revisão da Lei de Saúde Mental, corresponde a uma visão e escolha política cuja pauta é escrita não pelas ciências psicológicas e os modelos de intervenção que nas últimas décadas vêm sendo validadas, no que diz respeito à eficácia e efectividade das intervenções psicológicas em saúde mental, mas sim por uma já tradicional concepção corporativista e economicista da Saúde Mental, que os sucessivos governos em Portugal têm manifestado. O SNP gostaria de ver reconhecida, por parte do Ministério da Saúde, a importância e autonomia real do trabalho dos psicólogos na saúde mental, que uma vez mais, vê negligenciado.

14/07/2020

PETIÇÃO: PELO FIM DA PRECARIEDADE DAS/OS PSICÓLOGAS/OS ESCOLARES!

Não podemos permitir que se mantenha a precariedade das/os Psicólogas/os Escolares!
Pelo direito ao trabalho com direitos, pela dignidade das Psicólogas/os Escolares, pelo direito a uma Escola Pública com serviços técnicos de qualidade, assina e partilha!