09/10/2017

Comunicado da Frente Comum - Greve Nacional de 27 de Outubro

Aos trabalhadores da Administração Pública: O tempo de luta é agora!


RECUSAMOS

-A inexistência de aumentos salariais e o congelamento da progressão nas carreiras.

Há demasiados anos que os trabalhadores da Administração Pública não vêm um tostão de aumento anual do seu salário e, por mais experiência e qualificação que tenham, a sua progressão está vedada. Recusamos continuar ser os alvos escolhidos para pagar os juros milionários das PPP e das imposições da Troika. Estamos perante opções políticas e não inevitabilidades!

Ao mesmo tempo que o Governo antecipa o pagamento dos juros da dívida e reduz o défice, os problemas dos trabalhadores mantêm-se.

Os trabalhadores da Administração Pública não têm qualquer aumento desde 2009; a esmagadora maioria dos trabalhadores não tem alteração da posição remuneratória desde 2005; as pensões mínimas tiveram aumentos pouco significativos (as mais baixas 4 cêntimos/dia) e as pensões superiores a 628,83€ continuaram congeladas desde 2010.

Assim não pode ser!

EXIGIMOS

-Estabilidade no emprego e um combate sério à precariedade!

O PREVPAP ameaça , cada vez mais, tornar-se um instrumento desadequado não para integrar mas para despedir trabalhadores. A Administração Pública tem carências graves de pessoal e, por isso, é necessário:
- a reposição do vínculo de nomeação para todos os trabalhadores;
- a imediata abertura de concurso com base nas listagens dos serviços, para todos os trabalhadores com vínculo precário que exerçam funções permanentes;
- o fim da proibição da contratação de trabalhadores na Administração Pública;
- que nenhum trabalhador seja despedido na sequência do PREVPAP.

TEMOS DIREITO A VIVER MELHOR

-Somos trabalhadores que garantem que todos os dias são cumpridos os direitos fundamentais das populações.

Temos direito à dignidade. Direito à carreira. Direito à valorização, dos salários e das pensões.
Lutámos e lutaremos pelo aumento do salário 4% com o mínimo de 60€ por trabalhador e pelo aumento das pensões!

Lutámos e lutaremos pelas 35 horas para todos!
Lutámos e lutaremos pelo descongelamento das progressões nas carreiras para todos e ao mesmo tempo — recusamos a distinção entre trabalhadores.
Lutámos e lutaremos pelo vínculo de nomeação e contra a precariedade no trabalho e na vida.
Lutámos e lutaremos contra a municipalização das funções sociais do Estado.

LUTAMOS!

Pelos nossos direitos. Pela nossa dignidade. Pela dignidade de todos! Melhores serviços públicos são mais e melhores direitos de e para todos.

DIA 27 DE OUTUBRO — GREVE NACIONAL DA FRENTE COMUM
LUTAI ADERE! MOBILIZA! FAZ OUVIR A TUA VOZ! 

Comunicado disponível em PDF aqui.

Comunicado aos Trabalhadores da SCML

Comunicado da Comissão Negociadora Sindical da SCML- 25.9.2017


SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS PORTUGUESES

SINDICATO DOS PROFESSORES DA GRANDE LISBOA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS DO NORTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS DO SUL E REGIÕES AUTÓNOMAS

SINDICATO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS

SINDICATO NACIONAL DOS TÉCN. SUPERIORES DE SAÚDE DAS ÁREAS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DAS TELECOMUNICAÇÕES E AUDIOVISUAL

 Após publicação do AE subscrito pelos sindicatos acima e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) continuamos a aguardar a resolução de alguns aspetos que foram acordados.

Temos acompanhado os desenvolvimentos e após divulgação do comunicado do Provedor e da Mesa solicitámos reunião com o objetivo de clarificar procedimentos e resultados dos compromissos assumidos no ato de subscrição do AE.

Na sequência da reunião os Sindicatos solicitaram esclarecimentos sobre o atraso no cumprimento da implementação das regras do acordo quanto às carreias profissionais e os efeitos da progressão nos seus contratos. Neste sentido, os representantes da SCML informaram que a dificuldade de atualização prende-se com questões de organização e a data da comunicação do Sr Provedor quanto à deliberação da Mesa, no que respeita à progressão.

Reafirmada a nossa posição de análise e acompanhamento de todas as situações de desigualdade resultantes da conjugação da progressão, decidida pelo Provedor com a integração na nova carreira profissional a SCML compromete-se com essa discussão, de modo a ser possível que todos os trabalhadores vejam alguma recuperação salarial provocada pela manifesta injustiça ilegalidade que foi o congelamento das carreiras profissionais.

Aguarda-se nomeadamente o catálogo de profissões existentes na SCML, para o qual enviámos contributos e os guias previstos no AE.

Continuamos a reivindicar a atualização do valor remuneratório das tabelas, uma vez que o mesmo não acontece desde 2010.

A nossa postura de acompanhamento e o vosso apoio é fundamental na luta por melhores condições de trabalho.
                 
Comunicado disponível em PDF aqui.                                                                                     

Frente Comum exige integração de todos os trabalhadores com funções permanentes

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que o SNP integra, emitiu a seguinte Nota de Imprensa no dia 2.10.2017:

A Frente Comum exige que todos os trabalhadores com funções permanentes na Administração Pública sejam integrados.
Como a Frente Comum tem denunciado, desde o início do processo, e o tempo tem vindo a demonstrar, o objetivo do Governo está longe de ser o do propalado combate decidido à precariedade; mais do que isso, o programa lançado, alegadamente com tal objetivo, ameaça tornar-se num instrumento, não para integrar, mas para despedir trabalhadores! A Proposta de Lei n.2 91/XIII veio apenas confirmar os piores receios da Frente Comum: depois das muitas orientações para diminuir o número de trabalhadores a abranger, o Governo e o PS continuam a defender, para os que não concorrerem, o despedimento imediato!
As propostas apresentadas por outros partidos — BE, PCP e PEV — resolveriam, efetivamente, o problema da precariedade e vão ao encontro ao que a Frente Comum sempre exigiu:
- Possibilidade de que todos os trabalhadores com vínculo precário que desempenhem tarefas permanentes concorram;
- Não exclusão de qualquer trabalhador, como o que tem vindo a acontecer com os professores, bolseiros, estagiários, trabalhadores contratados à hora e tantos outros;
- Avanço rápido e imediato do processo nos âmbitos do poder local e das regiões autónomas;
- Elaboração, pelos serviços, das listagens de todos os vínculos precários, instrumentos de base para a abertura de vagas para os concursos.
A Proposta de Lei, para além da perspetiva inaceitável de despedimento de quem, por hipótese, não se candidatar, acaba por legitimar a própria precariedade, permitindo a continuidade de situações de contratos à hora, avenças, bolsas, contratos emprego-inserção e outros para o desempenho de tarefas permanentes uma vez que a Portaria só aceita casos compreendidos entre 1 de Janeiro e 4 de Maio, existindo contratações anteriores e posteriores nestes termos e continuando a proibição de abertura de concursos nos serviços.
A excessiva burocratização deste procedimento, a par das restrições impostas aos sindicatos no acesso à informação, deixa ainda antever que muito dificilmente o processo estará concluído antes de Dezembro.
A responsabilidade da contratação precária e ilegal é do Estado e cabe, assim, ao Estado, pôr em prática um mecanismo célere e eficaz para regularizar a situação e que, simultaneamente, impeça que prossigam os extensos abusos no recurso à precariedade laborai, abrindo concursos e dignificando as carreiras e os salários.

22/09/2017

ESCLARECIMENTO SOBRE INDEMNIZAÇÃO POR CADUCIDADE DOS CONTRATOS DOS PSICÓLOGOS ESCOLARES RENOVADOS EM 2017/2018

O Sindicato Nacional dos Psicólogos tem recebido diversos contactos questionando o direito ao recebimento da indemnização por caducidade dos contratos de 2016/2017, entretanto renovados em 2017/2018.

Cabe-nos esclarecer que um contrato que é renovado não termina, ou seja, não caduca, logo não confere ao trabalhador o direito à compensação por caducidade.

No entanto, temos recebido informações de que alguns psicólogos cujos contratos foram renovados receberam o valor correspondente à indemnização por caducidade. Vamos pedir esclarecimentos aos organismos próprios, DGAE e IGeFE, acerca desta situação, pois, apesar de não nos parecer existir qualquer dúvida, confrontamo-nos, na realidade, com várias interpretações em diversos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.

Apelamos aos colegas que receberam a indemnização, apesar da renovação, que tomem em consideração a possibilidade de terem que proceder à devolução do valor recebido.

Divulgaremos mais informações mal seja esclarecida a questão junto dos organismos responsáveis.

A Direção do SNP

30/08/2017

Nova Nota Informativa da Direção Geral da Administração Escolar traz novos esclarecimentos para a renovação de Psicólogos Escolares contratados, mas não responde ás questões colocadas pelo SNP



O SNP foi informado, através de ofício da Secretaria de Estado Adjunta e da Educação, da nova Nota Informativa que traz novos esclarecimentos acerca da renovação de contratos dos psicólogos escolares para 2017/2018.
Passam a ser considerados para renovação os contratos cujo pedido de contratação na aplicação tenha sido realizado até 16 de setembro de 2016; no caso de dois contratos a meio tempo, pelo menos um deles teria que ter ser pedido até 16 de setembro de 2016. O prazo para que os Agrupamento de Escolas e Escolas não Agrupadas possam pedir a renovação termina a 31 de agosto.
Esta alteração poderá conseguir integrar mais psicólogos através da renovação mas continua a criar injustiças e a deixar de fora vários colegas, continua a não resolver a questão da precariedade de postos de trabalho que são necessidades permanentes, continua a não resolver o problema dos rácios psicólogo/n.º de alunos.
Voltaremos a insistir para sermos ouvidos pelo Ministério da Educação e apelamos a todos e a todas os psicólogos e psicólogas que participem na concentração de hoje (30/08/2017), às 14 horas, em frente ao Ministério da Educação, pelo fim da precariedade dos Técnicos Especializados das Escolas da Rede Pública de Educação.

A Direção do SNP

27/08/2017

O SNP JUNTA-SE À ACÇÃO NACIONAL DE LUTA DOS TRABALHADORES TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO



Contra a precariedade e as recentes injustiças na contratação para o ano 2017/2018, o Sindicato Nacional dos Psicólogos apela a todos/as psicólogos/as que se juntem à concentração dos Trabalhadores Técnicos​ Especializados das Escolas da Rede Pública de Educação.

NÃO FALTES!


30 DE AGOSTO, ÀS 14 HORAS, JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (Avenida 5 de Outubro, n.º 107, Lisboa).

TRANSPORTE A PARTIR DO PORTO: ÀS 9 HORAS NA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS DO NORTE (Rua Vasco de Lobeira, 47/51, Porto - mapa em https://goo.gl/GhJ9sW)

23/08/2017

Pedido de audiência URGENTE com o Ministério da Educação acerca da contratação de psicólogos escolares para o ano letivo 2017/2018


​Na sequência dos pedidos de esclarecimento e das denúncias de diversas situações injustas que nos têm chegado da parte dos psicólogos e psicólogas escolares que aguardam contratação para o ano letivo 2017/2018, o SNP insiste com o Ministério da Educação para que nos esclareça as dúvidas já colocadas em ofício enviado a 07/08/2017 e para que nos receba com urgência,tendo em conta a situação particular que se apresenta para os psicólogos escolares contratados perante o despacho de dia 11/08/2017 e a nota informativa de 21/08/2017.

Desta forma, foi dirigida à Sra. Secretária de Estado Adjunta da Educação o seguinte ofício:

"Na sequência do pedido de esclarecimento enviado por este sindicato no dia 07/08/2017, em que eram questionados os procedimentos a adotar na contratação de psicólogos escolar para o ano letivo 2017/2018, ao qual ainda não obtivemos qualquer resposta, e após a publicação do despacho da Secretaria de Estado no dia 11/08/2017, que autoriza a renovação dos contratos estabelecidos com os técnicos especializados contratados no ano letivo 2016/2017, e ainda da nota informativa de 21/08/2017 que pretende esclarecer em que casos está prevista a renovação, consideramos que os procedimentos que têm vindo a ser anunciados não respondem às necessidades que reiteradamente temos vindo a denunciar ao nível da intervenção psicológica quer para a comunidade escolar, quer para os profissionais que a exercem.

Tendo em conta os numerosos pedidos de esclarecimento que temos recebido por parte dos psicólogos e psicólogas escolares, e que denunciam a injustiça que os referidos procedimentos de renovação estão a criar, e reafirmando as reivindicações destes trabalhadores e trabalhadoras no sentido de se proceder à contratação via concurso nacional, solicitamos a vossas excelências uma resposta às questões já colocadas em anterior pedido de esclarecimento (que segue em anexo) e ainda uma audiência urgente, tendo em conta a situação particular que se apresenta para os psicólogos escolares contratados perante o despacho e a nota informativa recentemente publicados.

Sem mais assunto, gratos pela atenção dispensada.

A Direção do SNP"