23/05/2017

Parecer do SNP sobre Projeto de Lei do PCP



O PCP apresentou recentemente o Projeto de Lei 468/XIII, que "Define o Regime jurídico da psicologia em contexto escolar e a contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino", tendo este baixado à Comissão de Educação e Ciência.

No passado dia 4 esta Comissão deliberou por unanimidade que o documento se encontra em condições de ser apreciado, discutido e votado no Plenário da Assembleia da República, pelo que no dia 8 foi remetido à Presidência da Assembleia para esse efeito.

Na oportunidade, o SNP entende tornar público o Parecer que emitiu sobre o referido Projeto de Lei, e em que, saudando o PCP pela iniciativa, pela luta por uma modalidade justa de contratação e pela defesa dos direitos dos psicólogos escolares, chama a atenção para alguns aspetos que em nossa opinião carecem de melhor esclarecimento e correções.

15/05/2017

NOTA INFORMATIVA - SOBRE O PREVPAP

O Sindicato Nacional de Psicólogos posiciona-se em unidade com a CGTP – Intersindical Nacional, reconhecendo as fragilidades do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública.

Consideramos que a portaria, ao colocar o ónus no trabalhador que é obrigado a concorrer para obter a regularização do seu vínculo, não só representa uma responsabilidade indevida ao mesmo como poderá resultar numa terrível injustiça, uma vez que o concurso não garante a efetiva vinculação. Defendemos que TODOS os trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do estado, se estão contratados e se são necessários, merecem, de forma linear, o direito ao vínculo laboral de que se veem privados por vezes hà décadas!

Os psicólogos em Portugal, uma classe profissional cujo reconhecimento e necessidade são merecidos em todos os setores da administração pública não deviam precisar de passar por mais um concurso, na expectativa de obterem um posto de trabalho permanente!

Não obstante, porque reconhecemos que pela luta é que lá vamos, apoiaremos todos os associados do SNP no processo de candidatura e demais consequências – legais e/ ou laborais – daí advindas.

O concurso, cuja data de abertura é hoje, dia 11 de maio, implicará que cada trabalhador se autoproponha ao posto de trabalho que atualmente ocupa. Instamos, por isso, que todos os trabalhadores que pretendam a vinculação não deixem de lutar pelo direito à estabilidade! Apelamos ainda que todos juntemos as nossas vozes e, em torno do movimento sindical unitário e do SNP, levemos a nossa luta até que todos os psicólogos obtenham a sua merecida conquista!

Por um SNP mais forte, + Participação, + SNP, + Direitos

NOTA INFORMATIVA - Reunião com a Secretaria de Estado Adjunta da Educação – 10 de maio de 2017



O Sindicato Nacional dos Psicólogos reuniu nesta quarta-feira, dia 10 de maio, com a Senhora Secretária de Estado da Educação Adjunta, Drª. Alexandra Leitão, no sentido de discutir e propor alterações ao modelo de contratação dos psicólogos nas escolas públicas.

Recordamos que há cerca de 1 ano tivemos a oportunidade de discutir o Caderno Reivindicativo dos Psicólogos Escolares, por nós entregue em 2014. Nessa reunião marcámos as já conhecidas e sempre defendidas propostas do SNP, especialmente no que ao modelo de contratação diz respeito. Opusemo-nos ao modelo de contratação de escola e frisámos ser inconcebível a ausência dos psicólogos no início do ano escolar. Se, por um lado os psicólogos continuaram a ser contratados por oferta de escola, esse concurso deu-se mais cedo e foi ainda desbloqueada a incompreensível situação de impossibilidade de acumulação de dois meios horários.

Esta quarta-feira, voltámos a insistir na incompatibilidade do modelo de oferta de escola e a necessidade de contratação permanente de psicólogos, afetos ao quadro de escola. De forma a suprir as restantes necessidades, defendemos, à semelhança do que é proporcionado aos professores, um concurso nacional, que não seja baseado no concurso escola a escola com a elaboração de um portefólio e dezenas de ridículas entrevistas, muitas das quais servem apenas para cumprir a legalidade do ato e que em tantas circunstâncias nem isso garantem.

Defendemos, assim, o fim da oferta de escola como regra para os psicólogos no sistema educativo. Marcámos de forma linear a importância dos psicólogos nas escolas portuguesas e a urgência destes trabalhadores usufruírem de dignidade na sua profissão e carreira, ao qual não é alheia também a necessidade de mobilidade pedida por alguns psicólogos que se veem privados desse direito há duas décadas, simplesmente porque não abriram concursos desde então.

Obtivemos o compromisso de que todas estas propostas serão avaliadas. Obtivemos o compromisso de que é objetivo desta secretaria de estado propor a afetação dos psicólogos às escolas, com vínculos permanentes. Obtivemos o compromisso de avaliação da possibilidade de substituição do sistema de oferta de escola por um concurso nacional, que respeite a graduação profissional e não modelos de portefólios decididos por cada escola, o que na prática se traduz no suplício bem conhecido pelos psicólogos que anualmente concorrem. Obtivemos ainda o compromisso de, a avançar um concurso nacional, que este contemple o direito à mobilidade dos trabalhadores já vinculados que assim o pretendam, respeitando a lei de Trabalho em Funções Públicas.

Estamos mais próximos do que nunca de conseguir que os psicólogos escolares retomem a dignidade que um vínculo permanente garante! De forma inédita, esperamos pela primeira vez que o Ministério da Educação acabe com a oferta de escola para os psicólogos, respeitando uma modalidade de contratação digna e muito mais transparente!

Estas conquistas só serão possíveis com a luta em torno do movimento sindical unitário, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Psicólogos! Por um SNP mais forte, organiza-te, luta, sindicaliza-te!



Por um Sindicato + Forte, + Participação, + SNP, + Direitos!

02/05/2017

Psicólogos em contexto escolar e Educação Especial

A Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência lançou recentemente dados relativos ao número de alunas(os) que integra a Educação Especial e à quantificação dos apoios prestados.

Em relação ao ano letivo passado, não se verificaram alterações significativas em relação ao rácio psicólogo(a)/aluno(a) e ao número de horas que cada um(a) destes(as) trabalhadores(as) dedica em média a cada criança ou jovem.

Através destes dados, e não sendo este o objetivo da recolha estatística da DGEEC, não se obtêm contudo informações sobre quais as condições laborais das(os) psicólogas(os) em meio escolar e quais as reais necessidades deste grupo de alunas(os).

Todavia, tal como o SNP tem denunciado, é do conhecimento geral que os serviços de psicologia continuam a ser maioritariamente assegurados por trabalhadores(as) em part-time, contratados de forma precária para necessidades permanentemente temporárias e/ou sem condições dignas de trabalho, onde, por exemplo, fazer as refeições em viagem é uma realidade, as remunerações são desadequadas à experiência das(os) profissionais e as carreiras (quando existem) não são revistas há anos.

 

Por um trabalho digno, + reivindicação, + união, + SNP!


07/04/2017

Assembleia Geral do SNP - 22.4.2017, 14h

Vítor Hugo Ferreira da Silva, Presidente da Mesa da Assembleia do Sindicato Nacional dos Psicólogos, convoca, conforme estatuído no artigo 32º dos Estatutos do Sindicato Nacional dos Psicólogos, uma Assembleia Geral Ordinária, para o dia 22 de Abril de 2017, pelas 14 horas, nas instalações do Sindicato, sito na Rua Jardim do Tabaco, nº 90 – 2º Dto. em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
  1. Aprovação do Relatório e Contas referente ao exercício de 2016;
  2. Aprovação do Orçamento Geral para 2017.
A Assembleia Geral Ordinária tem início à hora marcada, nas instalações do Sindicato Nacional dos Psicólogos

Lisboa 06 de Abril de 2017

O Presidente da Mesa da
Assembleia Geral
Vítor Hugo Ferreira Silva


27/03/2017

28 de Março - Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora

28 de Março
O tempo é hoje!
Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora
Vencer a precariedade, defender os nossos direitos!
15 horas - Praça da Figueira > Assembleia da República



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