21/06/2016

Lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho semanal dos trabalhadores em funções publicas foi publicada

Informa-se que ontem, 20/6, foi publicada a Lei n.º 18/2016, que procede à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e restabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, alteração que entrará em vigor no próximo dia 1 de Julho de 2016.

A Direcção Nacional

16/06/2016

Manifestação - Em Defesa da Escola Pública | Lisboa | 18 de Junho | 14:00



O bem público foi alvo de um cerrado ataque durante décadas pela mão de Governos que, de forma mais ou menos mascarada, tentaram construir a imagem de que um Estado é um estorvo. Ele é um estorvo, de facto, mas apenas para quem vê bloqueados os interesses próprios que surgem do ataque ao outro!

A Escola Pública não foi alheia a este ataque! O princípio elementar da Educação de Qualidade, inclusiva, para todos, foi sendo escamoteado com visões cuja missão não era mais do que simultaneamente favorecer fortes e desproteger fracos, fossem eles trabalhadores, alunos ou famílias.

Defender a Escola Pública é precisamente determinar com coragem e veemência que todas as crianças têm de ter lugar numa escola pública. Defender a escola pública é protegê-la das negociatas que a depauperaram de alunos, com tantas falsas promessas de maior qualidade, como se a escola do Estado fosse a escola onde tudo é mal feito.

Ao Sindicato Nacional dos Psicólogos não é alheia a necessidade de lutar pelo direito fundamental à Educação. No dia 18 de junho estaremos em Lisboa, na grande manifestação em defesa da Escola Pública! Porque os psicólogos são fundamentais nas escolas públicas, defendê-la-ão em solidariedade e unidade com outros trabalhadores, com as comunidades educativas, pelos alunos e por uma Educação verdadeiramente inclusiva!

Junta-te ao teu Sindicato, no dia 18, às 14h, na Praça Marquês do Pombal!

Participa, organiza-te, luta, sindicaliza-te!

09/06/2016

Reunião com os Secretários de Estado da Educação – 31 de maio de 2016

 O Sindicato Nacional dos Psicólogos foi recebido no passado dia 31 de maio, terça-feira, pelos senhores Secretários de Estado da Educação, Drª. Alexandra Leitão e Dr. João Costa, no sentido da defesa do Caderno Reivindicativo dos Psicólogos Escolares, entregue a 14 de novembro de 2014 ao Ministério da Educação, na altura tutelado por Nuno Crato.


É sabido que nunca tinha havido resposta por parte do Ministério da Educação e que a postura do anterior Ministério foi hermética e pouco dialogante, pelo que nos congratulamos pela disponibilidade e abertura em discutir o conteúdo deste documento da parte do atual Ministério, documento esse que foi produto da colaboração de centena e meia de Psicólogos Escolares. Já em janeiro, após reunirmos com todos os grupos parlamentares com o mesmo objetivo, o SNP validou e reiterou a sua ação em defesa dos interesses dos Psicólogos, tendo, como aliás foi descrito na nota informativa dessa data, recolhido diversos compromissos de todos os partidos.

A par da reiteração do direito às 35h para todos, a reunião debruçou-se sobre a importância da abertura de concursos tendo em vista a estabilidade profissional, que combatam a atual precariedade gerada pelo modelo de contratação de escola. A defesa da nossa carreira, com as suas especificidades, interligada com uma matriz funcional ajustada e sempre associada a postos de trabalho permanentes foi a nossa mensagem. Mas e ainda que recusemos a modalidade de contratação de escola, sabendo que a mesma comporta arbitrariedades graves associadas a um concurso "caso a caso" no qual os trabalhadores repetem candidaturas ou, pior, concorrem em dezenas de diferentes formatos, frisámos a importância da DGESTE, representada na reunião, em conjunto com as secretarias de estado, procurar alternativas que combatam a dispersão e opacidade dos concursos que classificamos como absolutamente indigna para os profissionais que concorrem, reiterando que é sua função tornar estes concursos muitíssimo mais transparentes, situação que acolheu assentimento das diversas entidades presentes.

Não tendo recolhido respostas diretas quanto ao modelo de concurso que decorrerá no ano que vem nem o que poderá acontecer a médio prazo no domínio da nossa estabilidade, a senhora Secretária de Estado, Drª. Alexandra Leitão, assumiu o compromisso de levar a nossa situação à discussão junto, inclusive, do Ministério das Finanças, apurando-se assim uma perspetiva quanto ao tipo de contrato que se poderá vir a conquistar.

Outras temáticas, relacionadas com o programa de tutorias escolares do próximo ano letivo, a relação entre Psicólogos de SPO e Psicólogos dos CQEP, a municipalização da educação e o lugar do Psicólogo nesse processo, o nosso papel no sistema integrado de orientação ao longo da vida, na valorização do ensino profissional e a futura matriz funcional em elaboração pela DGE, foram também longamente abordadas. Ainda que fosse continuamente frisada a autonomia das escolas em diversos destes processos por parte de alguns dos presentes, frisámos que as funções profissionais são indelevelmente ligadas ao tipo de vínculo laboral e que este deve ser, como manda a Constituição, permanente, pelo que as diversas propostas já descritas devem ser equacionadas contando com os Psicólogos.

Neste debate, o SNP encontrou abertura e vontade de se olhar para a nossa profissão com maior dignidade que nos últimos anos. Assumimos, por isso, que o Ministério da Educação estabeleceu com este Sindicato um compromisso, a diversos níveis. Será a nossa força e união, enquanto trabalhadores, que conduzirá a consecução deste compromisso.

O SNP lutou, luta e lutará sempre ao lado de todos os Psicólogos, sem discriminação entre Psicólogos de primeira e de segunda, garantindo que o princípio maior que nos rege é o da estabilidade profissional. Esta é a batalha para a qual contamos com a voz de todos. Por isso, luta, organiza-te, participa, sindicaliza-te!

A Direção do SNP, 6 de junho de 2016

27/05/2016

Posição do SNP sobre a atribuição do Subsídio de Educação Especial

O Sindicato Nacional dos Psicólogos congratula os Grupos Parlamentares do PCP, BE e PS pela aprovação do Projeto de Resolução sobre a atribuição do Subsídio de Educação Especial.


O SNP lamenta ter assistido, pela iniciativa do anterior governo, à desregulação de um sistema que, embora com falhas a apontar, dava uma resposta mais alargada a uma camada da população extremamente fragilizada, como são as pessoas com deficiência e com necessidades educativas especiais.


Para além da depauperação do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, o anterior governo conseguiu ainda, através do protocolo ilegal com a Segurança Social, reduzir o número de beneficiários do Subsídio de Educação Especial, e tudo leva a crer que esse terá sido precisamente o objetivo do referido protocolo. Desta forma, colocaram em causa direitos fundamentais da população com deficiência, o que conduziu um imenso número de famílias a assistirem ao retrocesso nas competências e capacidades dos seus entes queridos. Esta medida levou ainda à degradação das condições de trabalho dos profissionais que prestam serviços a esta população, nos quais se incluem os psicólogos.


O SNP considera que é através do reforço dos serviços públicos de saúde e educativos que os apoios às pessoas com deficiência devem ser prestados, para que se proporcione uma resposta clínica e educativa de forma integrada e se promova a efetiva inclusão e coesão sociais.


O SNP considera ainda que a resposta com dignidade que se deve às pessoas com deficiência só será possível com um aumento do número de psicólogos nas escolas e nos serviços públicos de saúde, acompanhado por melhores condições de trabalho para estes profissionais, tal como temos defendido em diversas iniciativas, de que são exemplo a construção do Caderno Reivindicativo dos Psicólogos Escolares ou os plenários realizados com trabalhadores do SNS.


O Projeto de Resolução supramencionado vem finalmente repor o que é seu de direito. Porém, o SNP lamenta que não tenha avançado o ressarcimento dos subsídios indeferidos indevidamente pelo anterior governo, que teria sido uma forma mais do que justa de compensar as famílias destas crianças e jovens pela situação em que foram colocadas. Contudo, o SNP saúda a aprovação deste Projeto de Resolução, considerando que virá proporcionar uma resposta mais eficaz às necessidades das crianças e jovens com deficiência, que sairía ainda mais reforçada com a progressiva melhoria dos serviços públicos de educação e saúde.

17/05/2016

Carta aberta aos psicólogos de Portugal

A História é a melhor professora das sociedades. Ensina-nos a refletir sobre as aprendizagens, sobre o que o passado nos ensinou, encontrando caminhos e evitando erros.
 
Os Psicólogos em Portugal não têm uma história antiga, é verdade. Mas têm cinco décadas de vida, cinco décadas em que o próprio país se transformou muito. Soubemos transformar, como trabalhadores, a ciência, a vida de milhões de pessoas e mesmo em arritmias constantes impostas por leis ou pela ausência delas - na saúde, na educação, nos locais de trabalho - fizemos progredir a Psicologia em Portugal.
 
O SNP - Sindicato Nacional dos Psicólogos - a mais antiga instituição de representação de Psicólogos em Portugal não é, como nunca foi, alheio às condições objetivas de trabalho dos Psicólogos no nosso país. É verdade que, como outros trabalhadores, os Psicólogos são vítimas da precariedade e da desregulação laboral, com taxas de desemprego elevadíssimas e insustentáveis.
 
Os últimos anos, em consequência da crise imposta por interesses externos e nacionais que em nada derivam da incapacidade do país crescer mas antes da vontade de nos manter presos à condição, foram agravados por medidas que limitam o acesso à profissão e que sempre temos denunciado, como a necessidade de realização de estágio profissional para se poder exercer a profissão.
 
No entanto, somos uma organização de luta e sabemos que nunca foi fácil conquistar direitos nem tão pouco mantê-los. A História ensinou-nos que foi sempre a união que nos deu a força e não a divisão, onde há Psicólogos de primeira ou de segunda classe.

Nesta semana de luta promovida pela CGTP - Intersindical Nacional - na qual o SNP se integra, escrevemos esta carta a todos os Psicólogos e Psicólogas, reforçando que a precariedade não é nem tem de ser condição. Queremos e podemos ser mais fortes, unidos! A participação de cada um, no seu local de trabalho, com outros trabalhadores e principalmente, com o seu Sindicato, foi, é e será sempre a necessidade maior para que a nossa voz tenha força e a nossa luta resultados.

O SNP

29/04/2016

1º de Maio: SNP (sempre) presente!

Caros/as colegas,

Alguns avanços foram já conseguidos nos últimos meses, nomeadamente com a reposição dos 4 feriados roubados ou o aumento do salário mínimo.

Esta mudança muito se deve à luta de todos os trabalhadores e das populações, que nunca baixaram os braços!

No entanto, há ainda muito a fazer! Lutamos pelo aumento geral dos salários, pela valorização das carreiras, pela melhoria dos serviços públicos, pelo combate à pobreza e à exclusão social, pelo direito ao trabalho digno que não empurre jovens para o desemprego e emigração.

O Sindicato Nacional dos Psicólogos apela à união de todos e todas na luta pela dignidade da nossa profissão. Juntos seremos mais fortes na luta por mais e melhores condições para os psicólogos e psicólogas em Portugal!

O 1.º de Maio é o dia em que celebramos as conquistas e lutamos pelo que ainda falta construir.

Junta a tua à nossa voz nas celebrações do 1.º de Maio!

  • No Porto, às 15.00 na Avenida dos Aliados (procura a faixa do SNP ou liga para o 914105372, para nos encontrares)
  • Em Lisboa, às 14.30 no Martim Moniz, em frente ao Centro Comercial da Mouraria.

30/03/2016

SNP - 31 de Março (amanhã) - Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores

Decorrerá amanhã, a partir das 14:30,  a Manifestação Nacional de Juventude que a Interjovem, estrutura juvenil da CGTP, leva a efeito entre o Largo de Camões e a Assembleia da República.

Veja aqui o Manifesto da Interjovem.

A Direcção do SNP associa-se a esta iniciativa e apela à participação de todos os jovens trabalhadores.