10/04/2015

SNP em Audição Parlamentar sobre Indisciplina em meio escolar

No dia 8 de Abril de 2015, em sessão promovida pelo Grupo de trabalho sobre a prevenção da indisciplina em meio escolar da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da AR, o Dr João Freire pronunciou, em nome do SNP e por videoconferência,a comunicação que abaixo se transcreve, e que está também disponível no site da AR.

Boa tarde Exmas. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, demais presentes

O Sindicato Nacional dos Psicólogos agradece o convite que lhe foi dirigido, reiterando a importância e valor das posições das organizações de representação e defesa dos trabalhadores, como são os Sindicatos, no diálogo sobre as condições de vida e desenvolvimento do povo português em geral e na construção de uma escola pública inclusiva, para todos, em particular.
Entendemos que à Escola de hoje se exige autonomia e capacidade de uma resposta integrada e congruente que, por um lado, respeite o desenvolvimento idiossincrático de cada aluno mas, por outro, valorize a necessidade de socialização democrática, da construção do respeito entre e por todos os demais cidadãos. Responder às necessidades dos diversos agentes de uma comunidade educativa exige, por isso, uma reaprendizagem de estratégias de negociação, uma vez que não é possível (como se calhar nunca foi) assumir o papel da escola enquanto transmissora simples de conhecimentos. Assim, emerge a noção de que o indivíduo se constrói com base no que aprende, como aprende, com quem, quando e porquê. Os saberes não se guardam em livros, não se esgotam nas salas de aula e não se adiam até qualquer dia. Percebem-se no mundo em redor e se não adquirirem significado, perder-se-ão.

Se no passado, por qualquer mecanismo, pensar sobre comportamento não ocupava muito do tempo da escola, ensinar e educar, hoje em dia, exige uma transmissão explícita de valores pelas regras, pela ética explícita e coerente, de forma justa. Exige o treino do comportamento adequado e, consequentemente, um maior dispêndio de energia da e na escola. A disciplina, longe duma noção autocrática ou despropositada, merece aqui o seu lugar, tão relevante quanto o de outros, pois está na base da cidadania que se pretende assertiva, logo participada, consciente, ponderada e proativa.
Para tal, não podemos considerar a disciplina como um fenómeno isolado dos restantes fenómenos sociais. É necessário garantir estabilidade à comunidade educativa no global, quer na sua estrutura, quer nos seus processos relacionais, para que a mesma responda de forma coerente, consistente e consciente a este desafio de educar para a cidadania.
As condições de trabalho dos diversos profissionais duma escola são, assim, indissociáveis da qualidade do ambiente educativo, das relações interpessoais entre trabalhadores e entre alunos. Pretendemos, por isso, desenvolver com esta comunicação uma reflexão sistémica, centrada nos fatores contextuais e estruturais, onde os aspetos laborais, as condições de direito do trabalho, bem como uma perspetiva integrada de educação pública e inclusiva, também serão sublinhados.
O desemprego das famílias e as suas dificuldades financeiras, a falta de expectativas positivas dos alunos face à escola e da mesma no desenvolvimento dos seus projetos de vida, a ausência de vínculo profissional dos assistentes operacionais (tão frequentes os contratos de emprego-inserção), a contratação tardia de professores, os psicólogos a meio tempo com contratação de escola, são alguns dos fenómenos mais gerais ou específicos que poderíamos elencar numa extensa listagem de problemáticas que não se dissociam da capacidade de educar para a cidadania, para a disciplina, uma vez que a estabilidade deriva da justiça, da noção de que entre todos se sabe o que se pretende e que as regras do jogo não mudam durante o mesmo.
Poderíamos, por isso dizer, que o contrato social que deve vigorar entre as instituições e os cidadãos acaba por ser aquele que se preconiza na promoção da disciplina numa Escola.
Sublinharíamos 8 pontos que nos parecem ser a síntese do que se pretende neste mesmo contrato entre a comunidade educativa:
  1. Compromisso, por parte de todo a comunidade, em estabelecer e manter os comportamentos adequados como uma condição essencial para aprender. As escolas com boa disciplina são as que enfatizam a importância do aprender e não toleram as condições que o inibem.
  2. Expectativas comportamentais elevadas. A comunidade deve partilhar e comunicar expectativas elevadas acerca do comportamento apropriado dos alunos
  3. Regras claras e amplas. As regras, sanções e procedimentos devem ser desenvolvidos também com base nos pontos de vista dos alunos, especificadas claramente e comunicadas a toda a gente. A pesquisa indica que a participação do aluno na definição e revisão das regras cria um sentido de pertença e propriedade. A disseminação alargada de regras e procedimentos claramente definidos assegura, principalmente, que todos os alunos e equipa compreendem o que é aceitável e o que não é aceitável.
  4. Prática das regras e das medidas desde o início do ano. Um bom desempenho depende da predeterminação da necessidade de desenvolver esquemas de regras e comunicação das mesmas anteriormente ao início das atividades letivas. Comunicar em assembleia de alunos ou delegados, por exemplo, os procedimentos disciplinares no início do ano, desenvolver um contrato psicológico na primeira semana de aulas entre todos os professores da turma e os alunos são estratégias adequadas.
  5. Clima escolar positivo. Um clima social escolar positivo, caracterizado pela preocupação com os alunos enquanto indivíduos é comum nas escolas bem disciplinadas. Professores e outros devem assumir um interesse nos objetivos pessoais, no sucesso e nos problemas dos alunos, apoiando-os nas suas atividades curriculares e extracurriculares.
  6. Uma liderança visível e que apoia os elementos da comunidade. Uma Direção deve estar presente na vida da escola e não só nos atos públicos ou nos episódios graves. Deve ser visto nos corredores, na sala dos professores, revelando interesse pela vida escolar.
  7. Delegação da autoridade disciplinar nos professores. As situações graves são acolhidas numa Direção mas o dia-a-dia da sala de aula é gerido pelo professor, enquanto direito e dever. O professor tem o direito de melhorar a sua gestão da sala de aula e as competências de disciplina, através de formação, se necessário. Não está nem deve sentir-se, contudo, só ou isolado.
  8. Laços de proximidade entre a comunidade. As escolas com bons desempenhos disciplinares têm relações próximas, com níveis elevados de comunicação e parceria, com as comunidades ou organizações circundantes. Estas escolas têm uma boa participação dos pais nas funções da escola e as comunidades estão informadas das atividades da escola.
No global compreende-se que são, efetivamente, os relacionamentos e a sua qualidade que determinam a qualidade do ambiente disciplinar. Reconhecer a escola, a sua importância tem de ser uma missão assumida por todos. Precisamos de pessoas motivadas na escola e estas só o podem ser se as condições adequadas forem proporcionadas.
Os pais precisam de saber que a escola não os substitui e, de igual forma, sentir que não estão a ser chamados para ensinar no lugar de outros, situação que conduz à inevitável situação em que quem pode ou consegue faz, quem não pode é negligente. A escola desconstrói as assimetrias sociais, não as agrava.
Os professores, os assistentes operacionais têm de ter como absolutamente certa a noção de que serão respeitados no seu local de trabalho por todos os presentes, assim como saber que devem esse mesmo respeito aos outros. Tem que ser muito clara a noção de que a escola é e deverá continuar a ser o lugar mais seguro do mundo, não só para os alunos mas também para os professores. A ideia de que se pode ser agredido durante um dia de trabalho é absolutamente inaceitável.
Aos alunos precisa de lhes ser devolvida com clareza a noção de que não há escolas de primeira e de segunda, cursos de primeira e de segunda, pessoas de primeira e de segunda. Um ensino profissional de qualidade, o acesso a um ensino superior público, educação especial para as crianças com necessidades educativas especiais, apoios para os alunos que necessitam e salas de aula onde todos os que lá estão querem lá estar são condição para uma escola com bom ambiente. A anomia, a dissociação da escola do projeto de vida ou a ausência de projeto de vida, por vezes, é a porta mais aberta à procura de caminhos de prazer rápido que podem ser “apenas” uma recusa em fazer uma tarefa em sala de aula ao absentismo e abandono ou até a prática de crimes. Por isso, uma criança ou jovem que entre numa escola precisa de sentir que aquele espaço também lhe pertence e que naquele lugar há um caminho que permite melhorar a sua condição.
Aos psicólogos é urgente reconhecer formal e permanentemente o valor e importância. Como temos denunciado diversas vezes, a contratação de escola e a manutenção das necessidades permanentemente temporárias, com rácios de psicólogo por aluno muito desfavoráveis, dificulta e muito a possibilidade de estabelecermos planos de intervenção e promovermos mudanças duradouras nas comunidades. Aliás, parece que a necessidade é apenas de remediação, quando, como já referimos, é na prevenção e na promoção que melhores resultados se tem em termos disciplinares, seja diretamente sobre os comportamentos, seja através da orientação vocacional, da promoção de competências de estudo, na formação de professores, entre outros.
Em síntese, reiteramos que:
  • As condições de trabalho dos profissionais são determinantes na qualidade da ação disciplinar;
  • A relação entre a escola e a família deve ser cuidada e promovida, prevenindo-se conflitos que se agudizam quando há ocorrências disciplinares;
  • Os alunos precisam de identificar na escola e na sua formação o valor para a construção dos seus projetos de vida;
  • A comunicação entre as estruturas de liderança e a comunidade deve ser muito eficaz;
  • As regras, as consequências do cumprimento e do incumprimento devem ser discutidas e ensinadas, num âmbito de cidadania alargado, em conjunto com outras temáticas – ninguém respeita as regras de um sistema que não conhece ou não legitima!
A escola é o palco do diálogo social. O diálogo implica divergência, concordância mas tem de implicar que as partes se ouvem e se respeitam. Mudanças como o alargamento da escolaridade obrigatória, que trouxe, e bem, milhares de jovens para a escola colocam pressões sobre as comunidades educativas às quais não conseguirão responder sem recursos, sem estabilidade. Os profissionais necessários e em número necessário, os mecanismos próprios claros e justos, os projetos ponderados com tempo e propósito preventivo (e não reativos ou remediativos) são a melhor garantia para escolas com bom ambiente educativo.

Disse.