SNP

O processo do PREVPAP, apresentado como resposta à precariedade prolongada na Administração Pública, revelou-se, em muitos casos, um procedimento mal conduzido, incoerente e gerador de profundas injustiças, cujas consequências continuam a recair sobre os trabalhadores. A situação agora tornada pública constitui mais um episódio intolerável: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) está a rever de forma retroativa o posicionamento remuneratório de psicólogos escolares e outros técnicos superiores, retirando pontos obtidos em avaliação de desempenho e impondo travões arbitrários à progressão na carreira. Em vários casos, o Ministério está mesmo a exigir a devolução de salários já pagos, penalizando trabalhadores por alegados “erros” administrativos que não lhes podem ser imputados. Mais grave ainda: em muitas situações, os pontos considerados para progressão foram validados pelos próprios serviços competentes do Estado, incluindo o IGEFE, pelo que é absolutamente inadmissível ...