27/05/2016

Posição do SNP sobre a atribuição do Subsídio de Educação Especial

O Sindicato Nacional dos Psicólogos congratula os Grupos Parlamentares do PCP, BE e PS pela aprovação do Projeto de Resolução sobre a atribuição do Subsídio de Educação Especial.


O SNP lamenta ter assistido, pela iniciativa do anterior governo, à desregulação de um sistema que, embora com falhas a apontar, dava uma resposta mais alargada a uma camada da população extremamente fragilizada, como são as pessoas com deficiência e com necessidades educativas especiais.


Para além da depauperação do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, o anterior governo conseguiu ainda, através do protocolo ilegal com a Segurança Social, reduzir o número de beneficiários do Subsídio de Educação Especial, e tudo leva a crer que esse terá sido precisamente o objetivo do referido protocolo. Desta forma, colocaram em causa direitos fundamentais da população com deficiência, o que conduziu um imenso número de famílias a assistirem ao retrocesso nas competências e capacidades dos seus entes queridos. Esta medida levou ainda à degradação das condições de trabalho dos profissionais que prestam serviços a esta população, nos quais se incluem os psicólogos.


O SNP considera que é através do reforço dos serviços públicos de saúde e educativos que os apoios às pessoas com deficiência devem ser prestados, para que se proporcione uma resposta clínica e educativa de forma integrada e se promova a efetiva inclusão e coesão sociais.


O SNP considera ainda que a resposta com dignidade que se deve às pessoas com deficiência só será possível com um aumento do número de psicólogos nas escolas e nos serviços públicos de saúde, acompanhado por melhores condições de trabalho para estes profissionais, tal como temos defendido em diversas iniciativas, de que são exemplo a construção do Caderno Reivindicativo dos Psicólogos Escolares ou os plenários realizados com trabalhadores do SNS.


O Projeto de Resolução supramencionado vem finalmente repor o que é seu de direito. Porém, o SNP lamenta que não tenha avançado o ressarcimento dos subsídios indeferidos indevidamente pelo anterior governo, que teria sido uma forma mais do que justa de compensar as famílias destas crianças e jovens pela situação em que foram colocadas. Contudo, o SNP saúda a aprovação deste Projeto de Resolução, considerando que virá proporcionar uma resposta mais eficaz às necessidades das crianças e jovens com deficiência, que sairía ainda mais reforçada com a progressiva melhoria dos serviços públicos de educação e saúde.