Intervenção do SNP no Parlamento sobre a descentralização de competências na educação - 13.7.2017
O SNP esteve presente, no passado dia 13, na Audição da Comissão Parlamentar de Educação que se debruçou sobre a proposta governamental de transferência de competências para as Autarquias, onde tivemos oportunidade de reiterar as posições que há muito assumimos:
- Rejeitamos qualquer transferência de competências do ME para as Câmaras Municipais;
- Assumimos que a relação entre poder local, a rede social e a comunidade educativa, é essencial para o trabalho dos psicólogos, e por isso estes devem ser parte integrante da comunidade escolar;
- Denunciamos que o processo de descentralização de competências tem gerado diversas angústias aos trabalhadores, designadamente aos psicólogos.
- se já não é vontade do governo a de lançar um concurso nacional para afetação dos psicólogos aos quadros das escolas;
- se já não é vontade do governo acabar com a oferta de escola para psicólogos;
- se pretende o governo excluir os psicólogos nas escolas do PREVPAP;
- e em que contexto se integram os 200 psicólogos anunciados para contratação através do POCH.
- abertura imediata de concursos públicos nacionais para efetivação dos profissionais;
- constituição legal e específica da carreira do psicólogo escolar;
- determinação efetiva de funções;
- atribuição de vagas em função do rácio de alunos (1 psicólogo por cada 500 alunos);
- fim das vagas para necessidades "permanentemente temporárias";
- constituição de redes nacionais de serviços, com contacto e afetas diretamente ao ministério da educação;
- constituição de redes locais de profissionais, autónomas do poder local.