16/07/2020

Governo cria grupo de trabalho de revisão da Lei da Saúde Mental e não inclui Psicólogos

Tomado conhecimento do Despacho n.º 6324/2020 dos Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde que constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental (publicado em Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15), o SNP não pode deixar de manifestar a sua incompreensão face à constituição de um grupo de trabalho que vise a revisão da Lei de Saúde Mental que não integra um único psicólogo especialista na área. 

Sem menorizar a importância das competências e saberes profissionais médicos e jurídicos aí representados, e reconhecendo que cumpre ao grupo de trabalho “promover um amplo debate sobre a matéria, com os parceiros institucionais e comunidade em geral” e de poder, “sempre que entender necessário, solicitar o apoio que considerar adequado de outros elementos, como peritos, especialistas ou instituições, para o desenvolvimento dos trabalhos a realizar”, não podemos deixar de considerar estranho o sinal acerca do entendimento que o Ministério da Saúde uma vez mais emite sobre o papel dos psicólogos no SNS, nomeadamente nas áreas de saúde mental. Ao constituir um Grupo de Trabalho para a revisão de Lei de Saúde Mental que tenha por objectivo integrar os últimos “desenvolvimentos decorrentes tanto da evolução científica e da prestação de cuidados de saúde” e assim ao excluir da constituição desse grupo, precisamente um dos saberes e práticas que mais reconhecidamente têm contribuído para a evolução dos modelos científicos actuais de compreensão e intervenção na saúde mental, o SNP considera importante recordar que os psicólogos, a par de outros profissionais, investigam e intervêm com os seus saberes e práticas específicas, a todos os níveis da saúde mental, desde a promoção e prevenção primária, passando pelo tratamento e intervindo na reabilitação e reinsersão, em contextos comunitários e hospitalares.

O SNP, não pode ainda, deixar de sublinhar que a constituição do grupo de trabalho, não é um mero acto simbólico, e que vai de par em par com a recente precarização de psicólogos no SNS24, o longo e inaceitável congelamento da carreira dos psicólogos clínicos e da saúde no SNS, a não contratação de novos profissionais e a falta crónica de psicólogos clínicos e da saúde no SNS, que manifestamente corresponde à fragilidade da resposta na Saúde Mental, em quantidade, qualidade e diversidade de intervenções. Somos levados a deduzir que o “esquecimento” dos psicólogos na constituição do grupo de trabalho de revisão da Lei de Saúde Mental, corresponde a uma visão e escolha política cuja pauta é escrita não pelas ciências psicológicas e os modelos de intervenção que nas últimas décadas vêm sendo validadas, no que diz respeito à eficácia e efectividade das intervenções psicológicas em saúde mental, mas sim por uma já tradicional concepção corporativista e economicista da Saúde Mental, que os sucessivos governos em Portugal têm manifestado. O SNP gostaria de ver reconhecida, por parte do Ministério da Saúde, a importância e autonomia real do trabalho dos psicólogos na saúde mental, que uma vez mais, vê negligenciado.