Sobre a reunião com representantes do Ministério da Educação

 

No passado dia 10 de Outubro, reuniu o SNP - Sindicato Nacional dos Psicólogos com representantes do Ministério da Educação. A reunião, que teve lugar em Lisboa, nas instalações do M. E., surgiu na sequência de um pedido de audiência, formulado pelo SNP, já em maio do corrente ano, mas que à data não mereceu resposta! Após insistência, fomos recebidos pelo Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Educação, nas pessoas do Dr. Jorge Rato e Drª. Conceição Menino.

Serviu esta reunião para expor, junto dos representantes do M. E., um conjunto de questões fundamentais à vida laboral dos psicólogos escolares portugueses, nomeadamente:

1)     A manutenção da contratação de escola enquanto mecanismo preferencial de alocação de psicólogos à escola com contrato a termo incerto, ao invés dum sistema que contribua para a progressiva eliminação dos vínculos precários e estabilização dos trabalhadores. Recordámos que vários trabalhadores mantêm vínculos precários há décadas!

2)     A situação de precariedade em que se encontra um número ainda avultado de psicólogos escolares. Sublinhe-se que o PREVPAP - Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública não resolveu a situação da totalidade dos técnicos, deixando de fora cerca de uma centena. Por outro lado, existem muitos profissionais em situação periclitante, com contratos a termo certo, e colocados ao abrigo de medidas e programas temporários (caso do PNPSE, do POCH, do Plano Escola Mais 21 23) e que estão, portanto, dependentes de fundos sociais europeus. Ora se a necessidade destes profissionais é permanente e a prova disso é que os Agrupamentos de Escolas os contratam sucessivamente, ano após ano, porque hão de continuar a assinar contratos a termo certo?

3)     A descentralização de competências (vulgarmente designada por “Municipalização da Educação”). Sendo esta uma temática recorrentemente trazida à discussão e à qual o SNP, alinhado com a CGTP, se opõe – oposição essa explanada no caderno reivindicativo de 2014! – foi dada a garantia de que os psicólogos nas escolas contratados pelo Ministério da Educação continuarão a responder, quer do ponto de vista do vínculo, quer do ponto de vista do seu perfil técnico e científico, a nível central, não sendo a sua intervenção e contratação determinadas pelas autarquias, o que se traduz na cabal assunção que estes trabalhadores não passarão para os quadros das Câmaras Municipais.

4)     O direito à mobilidade, tal como consagrado na Lei do trabalho em funções públicas. A Secretaria de Estado, tal como o SNP tem defendido e juridicamente defendido com alguma regularidade, reforçou que qualquer trabalhador em funções públicas que encontre serviço de destino disponível para o receber, tem o direito a requerer a sua mobilidade. Na verdade, a mobilidade dos psicólogos nas escolas tem sido dificultada muitas vezes porque as Direções dos Agrupamentos de Escolas apresentam grande renitência no momento de facilitarem a passagem dos técnicos para outros estabelecimentos de ensino ou outros serviços públicos. Devem por isso todos os trabalhadores interessados em requerer a sua mobilidade fazê-lo por escrito e em caso de irregularidade no processo, contactar o SNP.

5)     A necessidade de, a par da construção do novo perfil funcional do psicólogo escolar, fazer valer a importância da determinação de tempos bem consignados para as diferentes tarefas, não permitindo que os trabalhadores continuem a responder à vontade de cada direção escolar do ponto de vista do que consideram ser a organização do tempo de trabalho do psicólogo sem respeito pela sua necessidade de tempo de preparação, cotação de instrumentos, preparação de sessões em grupo ou até formação profissional. O SNP não é alheio ao facto de que a maioria dos trabalhadores usa do seu tempo de descanso para realizar as tarefas que não envolvem o que comummente é denominado de trabalho direto. Considerando o claro exemplo determinado na organização do tempo de trabalho dos professores, este Sindicato considera que é apenas por má vontade, desconhecimento ou da mais primária exploração do trabalho que os psicólogos nas escolas não tenham direito a tempo de preparação da sua intervenção no horário de trabalho. O SNP aconselha, por isso e em linha com o assumido pela Secretaria de Estado, que os trabalhadores têm de exigir e ver respeitado esse direito, garantindo não só a qualidade da sua intervenção mas também o justo direito ao descanso e organização adequada dos tempos de trabalho.

 

Reconhecendo que nenhuma destas questões é recente, mas lamentavelmente continua a assolar a profissão, o SNP não deixa de reconhecer a importância de continuar a expor as incertezas e ilegalidades das quais os trabalhadores são alvo, comprometendo-se a continuar a dar voz às mesmas, em torno dum Sindicato que representa e dignifica verdadeiramente a classe e que com a sua ação e contínua aproximação aos trabalhadores, pretende ver resolvidos os problemas!

 

Por um Sindicato mais forte, SINDICALIZA-TE, LUTA, ORGANIZA-TE!