21/06/2016

Lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho semanal dos trabalhadores em funções publicas foi publicada

Informa-se que ontem, 20/6, foi publicada a Lei n.º 18/2016, que procede à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e restabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, alteração que entrará em vigor no próximo dia 1 de Julho de 2016.

A Direcção Nacional