29/07/2021

SNP EXIGE RESPOSTAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO!

Na sequência da reunião com o Ministério da Educação no passado dia 15 de junho de 2021, o SNP reitera o pedido de resposta urgente às questões dos/as Psicólogos/as Escolares, que reivindicaram na greve de dia 6 de julho e que continuam sem resposta!

Na reunião anunciaram a intenção de manter a contratação dos/as Psicólogos/as Escolares que se encontram com contratos de trabalho a termo no próximo ano letivo. As notícias de abertura de concurso ou renovações de contratos tardam e podem influenciar a qualidade do trabalho prestado, já que impedem uma atempada planificação de atividades para o próximo ano letivo, deixando os/as trabalhadores/as, uma vez mais, numa situação de precariedade e instabilidade quanto à sua vida profissional. Apelamos a que o Ministério da Educação regularize esta situação o quanto antes.

Mantêm-se também os problemas resultantes da concretização do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) para os quais o SNP tem vindo a chamar anunciar e que foram também abordados aquando da referida reunião. Os reposicionamentos remuneratórios, deixados ao critério dos Órgãos de Gestão dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, deram aso a inúmeras injustiças e incorreções, e mesmo após a nota informativa do IGeFE mantêm-se dúvidas, incoerências e imprecisões na aplicação da Lei. Por outro lado, pelo facto da mobilidade requerida por diversos/as Psicólogos/as Escolares ter sido negada, mesmo quando existe acordo entre os organismos de origem e destino, o SNP sabe que vários/as Psicólogos/as Escolares iniciaram o pedido de mobilidade para outros Ministérios, tais são os sentimentos de desvalorização face à carreira e de injustiça face aos direitos.

A ausência de um concurso nacional e da reestruturação da carreira resulta em que o direito à mobilidade não esteja igualmente acessível para todos/as os/as trabalhadores/as, mas apenas para aqueles que conseguem encontrar as (difíceis) condições para que se concretize, com critérios diferenciados e pouco igualitários. Resulta também na manutenção de centenas de trabalhadores/as com vínculos precários, que angustiam todos os finais de ano letivo pela falta de informação sobre a sua situação e que não conseguem, desta forma, prestar o melhor serviço às comunidades onde trabalham.

O SNP exige ao Ministério da Educação…

… que confirme, por escrito, o compromisso assumido de manter os/as Psicólogos/as contratados/as nas escolas no próximo ano letivo, especificando em que condições pretende fazê-lo, e que considere a curto prazo transformar estes contratos para vínculo efetivo, pois os/as Psicólogos/as Escolares asseguram trabalho permanentemente necessário nas escolas;

… … respostas a curto prazo para os pedidos de mobilidade dentro do Ministério da Educação para que estes/as trabalhadores/as não sejam obrigados/as a deixar a sua profissão atual e o trabalho em escolas a quem tanto já deram, e a abertura de um concurso nacional de Psicólogos/as Escolares, que permita iguais condições e critérios no acesso à mobilidade entre Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas.

A Direção do SNP