23/05/2017

Parecer do SNP sobre Projeto de Lei do PCP



O PCP apresentou recentemente o Projeto de Lei 468/XIII, que "Define o Regime jurídico da psicologia em contexto escolar e a contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino", tendo este baixado à Comissão de Educação e Ciência.

No passado dia 4 esta Comissão deliberou por unanimidade que o documento se encontra em condições de ser apreciado, discutido e votado no Plenário da Assembleia da República, pelo que no dia 8 foi remetido à Presidência da Assembleia para esse efeito.

Na oportunidade, o SNP entende tornar público o Parecer que emitiu sobre o referido Projeto de Lei, e em que, saudando o PCP pela iniciativa, pela luta por uma modalidade justa de contratação e pela defesa dos direitos dos psicólogos escolares, chama a atenção para alguns aspetos que em nossa opinião carecem de melhor esclarecimento e correções.