02/04/2019

Tomada de Posição sobre a avaliação de Assistentes Operacionais pelos Psicólogos Escolares

O SNP repudia a atribuição pela parte do Ministério da Educação de mais uma tarefa – a seleção e avaliação psicológica tendo em vista a contratação de assistentes operacionais para as escolas.
 
("Questionada sobre quem deve levar a cabo estas avaliações, Alexandra Leitão explica que o INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas seria o organismo responsável pelas entrevistas. No entanto, tendo em conta que esta entidade só poderia tratar desse trabalho a partir de junho, o INA recomendou que fosse a entidade empregadora a fazer as avaliações.", in https://www.tsf.pt/sociedade/educacao/interior/nao-e-novo-avaliacoes-psicologicas-a-funcionarios-publicos-sao-obrigatorias-desde-2014-10733744.html).
 
Ademais, os psicólogos escolares dificilmente conseguirão cumprir o pretendido: para além de não possuírem os instrumentos adequados para a avaliação de adultos, encontram-se já em sobrecarga de funções e um número elevado de trabalhadores tem contrato apenas até 31 de agosto de 2019.

Assim, o Ministério da Educação (ME) prevê que os psicólogos escolares concluam o processo de contratação de assistentes operacionais em meses, deixando em suspenso as atividades já delineadas e/ou iniciadas, com prejuízo para toda a comunidade escolar, quando o próprio ME tem em mãos o processo Programa de Regularização de Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) há anos.

De facto, os psicólogos escolares que concorreram ao PREVPAP encontram-se eles próprios a aguardar pela finalização deste programa há muito iniciado, tendo nos últimos anos, o Ministério da Educação utilizado a panaceia da recondução e o financiamento através do POCH que apenas adiam o desemprego de centenas de trabalhadores.

O SNP questiona:
  • Como podem os psicólogos escolares acompanhar todo o processo de seleção de assistentes operacionais agora solicitado, sem constrangimentos para todas as partes (candidatos, escolas e psicólogos)?
  • O que acontece se o psicólogo não se mantiver em funções após o presente contrato?
  • Como gerir as questões das férias dos psicólogos, admitindo que o processo de seleção pode estar em curso?
  • Como pensa o ME gerir eventuais horas extra, tantas vezes feitas por diversas razões, e sem qualquer remuneração e tantas vezes registadas na plataforma do POCH?
O SNP exige, mais uma vez, ao Ministério da Educação que…
… finalize o Programa de Regularização de Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública, com vinculação efetiva de todos os trabalhadores;
… acabe com a dependência dos contratos de psicólogos escolares e da educação de financiamento europeu, nomeadamente aquele que deriva do Portugal 2020 (POISE; POCH, entre outros programas) e que não é mais do que o adiar da efetivação de trabalhadores que representam necessidades permanentes;
… abra concurso para a carreira, com possibilidade de mobilidade para os psicólogos de quadro e a integração de novos psicólogos nos quadros do Ministério da Educação;
… crie no sistema educativo público um grupo de recrutamento que permita a gestão de necessidades temporárias, onde elas subsistam, mas sempre defendendo a priorização de vagas efetivas e anulando progressivamente o recurso à oferta de escola como regra de contratação.

Basta de exploração e precariedade na Educação!