21/06/2021

Resumo da Reunião com o Ministério da Educação e Conclusões do Plenário com Trabalhadores/as no Porto | Plenário em Lisboa no dia 25/06 às 12.00

No passado dia 15 de junho o SNP foi finalmente ouvido pelo Ministério da Educação, na pessoa da Secretária de Estado Inês Ramires, após anos de solicitações, reivindicações e luta dos/as Psicólogos/as Escolares.

O SNP levava questões e reivindicações concretas, reunidas a partir do contacto com os/as Psicólogos/as ao longo de diversas reuniões sindicais.

Perante a denúncia da situação de mais de uma centena de Psicólogos/as Escolares cujo vínculo contratual termina no final de agosto e que vivem há anos com contratos a prazo, renovações e prorrogações, a Sra. Secretária de Estado comunicou ao SNP que há o compromisso de manter estes/as trabalhadores/as no próximo ano letivo, onde estes forem considerados necessários. No entanto, nada foi dito sobre a forma de contratação e sobre prazos. Apesar de este executivo estar, segundo palavras da Sra. Secretária de Estado, investido no combate à precariedade, a contratação de caráter temporário com recurso a programas e fundos comunitários parece ser a perspetiva, ao contrário da efetivação que estes/as trabalhadores/as tanto reivindicam. O executivo refere o reforço do número de Psicólogos/as nas escolas nos últimos anos, existindo no momento entre 1500 a 1600, o que perfaz um rácio de 1/700. O que não parece ser valorizado é o tipo de vínculo e as condições contratuais de muitos/as destes/as profissionais, que em nada contribui para a qualidade do serviço prestado e para a dignidade destes/as trabalhadores/as.

O SNP trouxe também à discussão os problemas graves que surgiram com a concretização do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) que não só não terminou com as situações de precariedade como originou situações muito onerosas para os/as trabalhadores, como é o caso dos/as Psicólogos/as Escolares que lutam pela mobilidade por terem vinculado em locais muito distantes do seu local de residência. Apesar da legislação estar do lado do trabalhador que solicita a mobilidade, o SNP sabe que esta tem sido negada, com atropelos legais inqualificáveis mesmo em situações em que ambas as escolas aceitam a mobilidade. O SNP percebeu nesta reunião que é o próprio Ministério que promove estes procedimentos, pois segundo a Sra. Secretária de Estado não será aceite nenhuma mobilidade em que o/a Psicólogo/a não possa ser substituído. Ora se não há abertura de concursos, como espera o Ministério que os/as profissionais sejam substituídos? Apesar da legislação ser clara, este executivo quer sobrepor-se à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e negar a estes/as trabalhadores/as os seus direitos!

A valorização da profissão e dos/as profissionais através da criação de um concurso nacional é, inclusive, considerado pela Sra. Secretária de Estado um retrocesso na flexibilidade que podem permitir formas de organização como a descentralização de competências. O SNP é desde o início contra o processo de municipalização da Educação, e a situação concreta que os/as Psicólogos/as Escolares nos têm colocado reflete bem todas as preocupações com este processo. As questões da regulação estarem centralizadas e não dependerem de organizações locais e diretores/as são uma exigência dos/as Psicólogos/as Escolares, que sentem ameaçada a sua autonomia técnica e científica pela inexistência de orientações concretas das estruturas centrais e de um perfil funcional. As assimetrias territoriais no número de Psicólogos/as Escolares colocados, a forma e celeridade como estão a ser tratados os reposicionamentos remuneratórios dos/as trabalhadores/as que vincularam, faz temer o pior se estes forem municipalizados.

A argumentação apresentada pela Sra. Secretária de Estado para colocar de parte qualquer discussão acerca de um concurso nacional e da reposição da carreira do/a Psicólogo/a Escolar centra-se na velha estratégia de empurrar para o Ministério das Finanças as responsabilidades. Fazer depender do Ministério das Finanças as decisões políticas sobre as mudanças necessárias à qualidade do serviço prestado às escolas e que constituem reivindicações justas dos/as Psicólogos Escolares é um argumento que o SNP nunca aceitará!

Apesar das garantias dadas à continuidade do trabalho dos/as trabalhadores/as com vínculo precário e da disponibilidade demonstrada em voltar em reunir após um processo de recenseamento dos/as Psicólogos/as Escolares que será levado a cabo pelo executivo, a falta de propostas de combate à precariedade e de abertura às reivindicações destes/as trabalhadores/as vertidas na reposição da carreira e abertura de um concurso nacional que resolvesse os problemas identificados (efetivação, regulamentação e mobilidade) traz inúmeras preocupações ao SNP.

As conclusões principais da reunião foram apresentadas num plenário de trabalhadores/as no dia 18 de junho no Porto. A indignação com a falta de propostas concretas para a estabilização dos vínculos, apesar da garantia da manutenção dos postos de trabalho no próximo ano letivo, a recusa em garantir direitos básicos como o direito à mobilidade, e as preocupações com as exigências dos projetos de financiamento comunitário, que parecerem não ter um fim à vista, a perpetuação da precariedade e a importância da solidariedade e união entre todos/as os/as Psicólogos/as Escolares para reforçar o trabalho coletivo foram as principais reflexões que saíram da discussão coletiva. Ficou acordado que os/as Psicólogos/as Escolares irão, em conjunto com o seu sindicato de classe, apresentar propostas que contribuam para a regulamentação e definição do perfil funcional do psicólogo escolar. Ficou também muito claro que sem uma ação reivindicativa forte os/as trabalhadores/as não verão as suas reivindicações acolhidas, pelo que serão organizados protestos que levem à rua as principais preocupações e reivindicações dos/as Psicólogos/as Escolares, por um serviço público de qualidade e pela dignidade dos/as trabalhadores/as!

No próximo dia 25 de junho, às 12 horas, na sua sede em Lisboa, o SNP convida os/as Psicólogos/as Escolares a reunirem-se em plenário com o seu sindicato, para dar mais força à nossa luta e às nossas justas reivindicações! O prazo limite de inscrições é dia 21 de junho às 17 horas, no seguinte link: https://forms.gle/K9BmeXdXBKvyAg2J7