Tomada de Posição face à recomendação da CNE “Perspetivar o futuro do Ensino Profissional”
No passado mês de dezembro, foi elaborado pela Comissão Nacional de Educação um documento com recomendações para o futuro do Ensino Profissional em Portugal, tendo o mesmo reportado seis áreas problemáticas, de entre as quais a “Orientação escolar e profissional”.
O SNP não se revê de todo no enquadramento dado a esta alegada “área
problemática”, estando ao lado dos psicólogos e psicólogas que demonstraram já
a sua indignação.
O texto apresentado revela não só desconhecimento do que é a
psicologia e as condições de trabalho de um psicólogo escolar como também um
desrespeito por estes trabalhadores.
A título de exemplo, o SNP gostaria de mencionar os programas de
desenvolvimento vocacional existentes um pouco por todo o país, realizados para
e com crianças e jovens, não só aqueles que estão no 9º ano de escolaridade,
alertando ainda que um processo deste tipo não pode ser avaliado por apenas uma
tomada de decisão.
Apesar do parágrafo “Para esta situação tem igualmente contribuído um
clima de condicionalismo e pressão sobre o exercício profissional dos
psicólogos por parte das direções dos agrupamentos de escolas, o que fere com
gravidade a sua imprescindível autonomia profissional, técnica e científica,
influenciando critérios e práticas de orientação escolar e profissional.”, as
conclusões do documento remetem para uma insinuação de que a culpa é do
trabalhador face à manipulação a que pode estar sujeito pelos diretores de
escola/agrupamentos, quando é o psicólogo que se encontra em situação de
precaridade/ vulnerabilidade e de instrumentalização, pois cabe aos diretores
decidir sobre a futura contratação e a distribuição de serviço, não existindo
orientações claras nem monitorização
regular das direções a este nível. A solução mágica apontada, de forma
mais uma vez encoberta, é a municipalização, algo que os psicólogos já
referiram não estar de acordo, lutando desde há anos pelo retorno dos núcleos
de supervisão, a ser tutelados pelo Ministério da Educação.
Se de facto existe “ineficácia” dos Serviços de Psicologia e Orientação, esta não se deve aos psicólogos, tendo o diagnóstico e as soluções sido elencados pelo SNP há anos, nomeadamente:
- A recuperação da carreira e abertura de concurso nacional para os psicólogos escolares, acabando definitivamente com os vínculos precários, as dificuldades na mobilidade, as contratações anuais e à mercê de cada agrupamento de escolas e as injustiças no reposicionamento remuneratório;
- O fim da dependência de planos e projetos comunitários, que só promovem a precariedade e criam procedimentos burocráticos desnecessários;
- O aumento do rácio psicólogo/aluno de forma justa e equitativa pelo território nacional;
- Uma efetiva regulação que garante a autonomia técnica e científica dos psicólogos escolares, tutelada a nível central e não entregue a autarquias através da municipalização dos serviços técnicos das escolas.
A Direção do SNP