Comunicado sobre os Serviços Mínimos dos Técnicos Superiores e Especializados da Educação
O SNP tem como princípio fundamental a defesa dos direitos
dos/as trabalhadores/as, estando portanto contra os serviços mínimos, decretados
de forma vaga, dando origem a muitas interpretações abusivas. Incentivamos
assim as/os nossas/os associadas/os a comunicar qualquer atropelo
durante o exercício dos serviços mínimos, garantindo-se que não deverão cumprir
funções de outros/as trabalhadores/as, como por
exemplo, não está nas funções dos/as psicólogos/as supervisionar os recreios,
estar em sala de aula na ausência de um/a docente, servir refeições.
De facto, com a sua declaração, o Tribunal Arbitral
acaba por pôr a nú a precariedade que se vive na Escola Pública, uma vez que em
inúmeras situações são as/os trabalhadoras/es precárias/os a assegurar os
serviços mínimos, os tais considerados essenciais para o funcionamento das
instituições, sendo portanto incontornável o que desde sempre defendemos:
- Psicólogas/os Escolares, e ademais
técnicas/os superiores, são necessidades permanentes nas Escolas;
- a relevância de uma carreira distinta, dos/as restantes profissionais da Escola,
para os/as técnicos/as superiores.
O Ministério da Educação continua a
procurar transmitir aos/às trabalhadores/as das Escolas confusão e medo, com a
estratégia de sempre do dividir para reinar. Em
contraponto, o SNP mantém as suas convições em defesa das/os Psicólogas/os
Escolares, do seu direito ao trabalho com direitos.
Continuamos em luta:
- Recuperação da carreira e abertura de
concurso nacional para as/os Psicólogas/os Escolares, acabando definitivamente
com os vínculos precários, as dificuldades na mobilidade, as contratações
anuais e à mercê de cada Agrupamento de Escolas e as injustiças no
reposicionamento remuneratório;
- O fim da dependência de planos e
projetos comunitários, que só promovem a precariedade e criam procedimentos
burocráticos desnecessários;
- O aumento do rácio psicóloga/a-estudante
de forma justa e equitativa pelo território nacional;
- Uma efetiva regulação que garante a
autonomia técnica e científica dos/as psicólogos/as escolares, tutelada a nível
central e não entregue a autarquias através da descentralização dos serviços
técnicos das Escolas, que se entende ser um processo pouco transparente e
apenas focado na poupança financeira, bem como no esvaziamento das funções
centrais do Estado.
Por um Sindicato mais forte,
SINDICALIZA-TE, LUTA, ORGANIZA-TE!
