No dia 2 de maio de 2023 uma “nova” Administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tomou posse.
Entre discursos e comunicados, foi sendo dito que a situação económico-financeira da SCML era problemática e que a sustentabilidade da instituição, se se mantivesse assim, ficaria em causa. Nada de novo, considerando que, há mais de uma década, os sindicatos que compõem esta Comissão Negociadora Sindical (CNS) têm vindo a alertar as sucessivas administrações para os consecutivos erros de uma gestão danosa.
Embora a situação financeira seja problemática, isso não é justificação para a desresponsabilização a que se tem assistido por parte da atual Administração, pelo menos no que diz respeito aos compromissos assumidos com a CNS em matéria de revisão do Acordo de Empresa.
O processo de revisão do Acordo de Empresa de 2017, cuja primeira reunião entre a SCML e esta CNS ocorreu no dia 27 de julho de 2021, ficou em suspenso a 28 de abril de 2023 com o anúncio público da nomeação da atual Provedora. Desde essa data, a pedido da CNS, foram realizadas três reuniões: 28 de junho, 28 de julho e 21 de setembro, com a presença da Senhora Provedora, da Administradora responsável pelos Recursos Humanos e do Diretor dos Recursos Humanos. Nessas três reuniões a SCML comprometeu-se a enviar uma contraproposta contendo, entre outras, a proposta de tabela com as atualizações salariais a serem aplicadas aos trabalhadores abrangidos pelo AE. Atualizações essas que a SCML fez depender da assinatura do AE, mesmo considerando que a situação económica dos seus trabalhadores é muito delicada, consequência do aumento brutal do custo de vida, e mesmo reconhecendo que são os trabalhadores que “fazem a Casa andar” e que são eles que levam a cabo a missão da instituição diariamente.
Criticamos a atuação da SCML, assim como criticamos a Senhora Ministra do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social, a quem foi feito um pedido de audiência urgente – Processo de Inquérito a decorrer no DCIAP sobre a gestão danosa na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), admissão de novas provas de irregularidades e gestão danosa – e que, ainda, não nos deu qualquer resposta. Mas o facto infeliz é que, os trabalhadores da SCML, abrangidos pelo AE, continuam a ser dos poucos, senão os ÚNICOS, neste país que, perante o aumento brutal do custo de vida, não têm desde 2019 qualquer atualização salarial.
Não aceitamos que os trabalhadores mantenham:
- em 2023 os vencimentos de 2019 para enfrentarem o aumento do custo de vida e a inflação;
- as progressões congeladas há vários anos com impacto negativo nos seus rendimentos, o equivalente a vários salários por ano;
- a sua atividade profissional em condições e contextos precários;
- horários desregulados;
- o não reconhecimento do subsídio de risco, penosidade e insalubridade;
- a não valorização das profissões.
E importa recordar que:
Não houve erros de gestão! Houve, sim, opções políticas que priorizaram determinados negócios e interesses financeiros e que desconsideraram os compromissos e responsabilidade da SCML para com os seus 6 mil trabalhadores!
Há que relembrar que a Administração é nomeada pelo Governo e que todas as opções de gestão são avalizadas pelo ministério que a tutela, neste caso o MTSSS, pelo que também não aceitamos a desresponsabilização do Governo sobre todas estas matérias.
Não vamos desmobilizar, continuaremos a lutar pelo que é justo!
Lisboa, 3 de outubro de 2023
A Comissão Negociadora Sindical
