COMUNICADO SOBRE O REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO DOS PSICÓLOGOS ESCOLARES

O processo do PREVPAP, apresentado como resposta à precariedade prolongada na Administração Pública, revelou-se, em muitos casos, um procedimento mal conduzido, incoerente e gerador de profundas injustiças, cujas consequências continuam a recair sobre os trabalhadores.

A situação agora tornada pública constitui mais um episódio intolerável: o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) está a rever de forma retroativa o posicionamento remuneratório de psicólogos escolares e outros técnicos superiores, retirando pontos obtidos em avaliação de desempenho e impondo travões arbitrários à progressão na carreira.

Em vários casos, o Ministério está mesmo a exigir a devolução de salários já pagos, penalizando trabalhadores por alegados “erros” administrativos que não lhes podem ser imputados.

Mais grave ainda: em muitas situações, os pontos considerados para progressão foram validados pelos próprios serviços competentes do Estado, incluindo o IGEFE, pelo que é absolutamente inadmissível que, anos depois, se tente reescrever decisões já consolidadas, transferindo responsabilidades para quem apenas exerceu o seu trabalho.

Isto é inaceitável.

Não estamos perante um mero lapso técnico: estamos perante um ataque aos direitos dos profissionais, um desprezo completo pela estabilidade das carreiras e uma prática indigna de um Estado que se diz de Direito.

Perante esta situação, o Sindicato Nacional dos Psicólogos:

Exige ao MECI um esclarecimento público e urgente sobre os fundamentos e critérios destas revisões remuneratórias;

Repudia liminarmente qualquer exigência de devolução de salários, que constitui um abuso inaceitável;

Requer a suspensão imediata de todos os processos de reposicionamento e cortes, até existir transparência e negociação com os sindicatos;

Exige respeito pelas carreiras e pela confiança legítima dos trabalhadores, que não podem ser castigados por decisões erráticas da tutela;

Informa que, caso esta situação não seja revertida, o SNP apoiará todos os psicólogos afetados na via judicial e na ação coletiva necessária.

Os psicólogos escolares já trabalham há anos sob condições de desvalorização, sobrecarga e falta de reconhecimento. O que agora se passa é mais um sinal de que o Ministério continua a tratar estes profissionais com desprezo.

O SNP não aceitará que se retire salário e dignidade a quem sustenta diariamente a Escola Pública.