COMUNICADO: Concursos para Psicólogos nas Escolas: um processo fragmentado, opaco e profundamente injusto

O Sindicato Nacional dos Psicólogos (SNP) vem tornar pública a sua profunda preocupação e veemente discordância face ao modelo de abertura de concursos para técnicos superiores– nomeadamente psicólogos – recentemente operacionalizado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Através da subdelegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas, consagrada no Despacho n.º 4240-C/2026, o Ministério opta por abdicar da sua responsabilidade de garantir um processo de vinculação justo, transparente e equitativo, transferindo para cada escola a condução autónoma dos procedimentos concursais.

Este modelo levanta problemas graves:

1. Fragmentação e desigualdade de critérios: Ao permitir que cada escola conduza o seu próprio concurso, sem diretrizes claras e uniformes, o Ministério cria um sistema desigual, onde os critérios variam de escola para escola. A alegada aplicação das regras gerais da Administração Pública não substitui a necessidade de uma orientação central clara, garantindo igualdade de oportunidades e transparência efetiva.

2. Opacidade e risco acrescido de arbitrariedade: A ausência de critérios uniformizados e a dependência de júris locais – designados pelos próprios diretores – abrem espaço a práticas discricionárias. Recorde-se que, como o SNP tem denunciado, já no passado recente se verificaram decisões arbitrárias de não renovação de contratos de psicólogos com anos de serviço, em função de mudanças nas direções escolares. 

3. Um modelo “peça a peça” que penaliza os profissionais: Os psicólogos interessados em ingressar nos quadros veem-se obrigados a concorrer escola a escola, tantas vezes quantas o número de vagas disponíveis. Este modelo é burocraticamente absurdo, desincentivador e incompatível com um processo sério de recrutamento nacional.

4. Ausência de resposta à precariedade estrutural: Nada é dito sobre a vinculação dos psicólogos que, há anos, asseguram funções permanentes nas escolas em situação precária. Este silêncio é particularmente grave, pois perpetua uma realidade que o próprio Estado reconhece como estrutural.

5. Desvalorização da Psicologia Escolar: Ao delegar este processo sem garantir formação, critérios técnicos específicos ou enquadramento adequado, o MECI demonstra desconhecimento – ou desvalorização – do papel da Psicologia Escolar. O Ministério não pode continuar a “despachar” responsabilidades para as escolas, fugindo ao seu dever de garantir justiça e equidade no acesso à função pública. Este caminho não resolve problemas — aprofunda-os! 

O SNP reafirma que este modelo não constitui uma solução séria para os problemas existentes. Pelo contrário, agrava desigualdades, aumenta a arbitrariedade e perpetua a precariedade.

Por isso, exigimos:

• A definição de um procedimento concursal nacional, transparente e uniforme;

• A criação de critérios claros e centralizados de seleção;

• A vinculação efetiva dos psicólogos em situação de precariedade prolongada;

• O reconhecimento da Psicologia Escolar como área técnica especializada, com enquadramento próprio nos processos de recrutamento.

Junta-te ao TEU Sindicato, o SNP! A LUTA CONTINUA!