Reunião Sindical Online com Psicólogos Clínicos e da Saúde - Trabalhadores Independentes | 28 de abril às 21h30

Reunião Sindical online dirigida a Psicólogos Clínicos e da Saúde em situação de trabalhador independente

O SNP tem como âmbito de ação defender e promover, os interesses coletivos dos psicólogos portugueses das várias áreas de especialidade, estudando todas as questões laborais que interessam aos associados e conjuntamente procurar soluções para as mesmas, promovendo e organizando ações que expressem as reivindicações coletivas.

Assim e após terem decorrido várias reuniões, neste caso, da área da especialização da Psicologia Clínica e da Saúde, no regime de exercício a recibos verdes, em que foram escutadas as dificuldades gerais e específicas sentidas, foi feito o levantamento desta realidade laboral, na qual perduram e se têm vindo a exponenciar falta de direitos laborais básicos, que discriminamos:

• Precária proteção no trabalho, na saúde, na parentalidade e no desemprego
• Ausência de subsídios de férias e de Natal, perda de remuneração em dias feriados.
• Aplicação da taxa de 21,4% da remuneração bruta para a Segurança Social (taxa TSU).
• Não inclusão nos programas de formação nos locais em que prestam serviços.
• Fazendo-o autonomamente são penalizados por ausência de remuneração durante o período    de formação.
• Frequente vedação a grupo de trabalho de supervisão e/ou intervisão clínica nesses mesmos locais.
• Inexistência de condições externas protocoladas e acessíveis, de modo a garantir equidade de acesso de todos os profissionais a estes recursos imprescindíveis a uma boa prática clínica e evolução profissional.

São assim criados precedentes para situações laborais que vulnerabilizam acentuadamente o exercício da profissão, exponenciando os riscos psicossociais associados à esfera do trabalho no exercício desta profissão de Psicólogo Clínico e da Saúde, a recibos verdes. Permitindo-se que entidades não contratualizantes (por sua opção), estabeleçam/definam unilateralmente horários, períodos de férias, “chamem” o prestador de serviços a pagar obrigações da empresa relativos ao prestador de serviços quando essa entidade ultrapassa 50% do serviço global prestado, bem como inviabilizem a comunicação entre os técnicos, não favorecendo ou mesmo subtilmente impedindo o trabalho de equipa.

 

Deste modo, o SNP convida à participação na próxima reunião online a decorrer no próximo dia 28 de Abril pelas 21h30, para a qual indicamos a seguinte ordem de trabalhos:

1- Análise das inconstitucionalidades por falta de regulamentação do trabalho dos psicólogos Clínicos e da Saúde a recibos verdes e sua não correspondência na lei Geral do trabalho.

2- Sistematizar um caderno de reivindicações, a apresentar futuramente às entidades reguladoras do trabalho, com vista a regulamentar e criar equidade entre todos os profissionais da referida área de especialização, abrangendo os que exercem funções em regime de recibos verdes.

3- Pesquisar e definir entidades com que iremos comunicar de modo a dar a conhecer e solicitar análise do referido caderno de reivindicações.

4- Pesquisar e definir eventuais entidades e grupos profissionais parceiros da profissão de Psicologia Clínica e da Saúde, de modo a dar força à necessidade coletiva desta regulamentação.

5- Outros assuntos/propostas (no âmbito da regulamentação da profissão, com exercício a recibos verdes).

 

Trabalhamos e mantemos o foco no desejo de alcançarmos o fim da precariedade estrutural e sistémica, que precisa do nosso enfrentamento e que sabemos ser um processo longo, que precisa ser organizado, combativo e construtivo, com responsabilidade pela nossa profissão.

Esta luta é de todos, não à precariedade laboral!

Inscrições através do link.