SINDICATO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS EMITE PRÉ-AVISO DE GREVE PARA 3 DE JUNHO

A realidade dos psicólogos portugueses tem sido, há demasiado tempo, marcada por injustiças constantes, vínculos precários, salários insuficientes, sobrecarga de trabalho e desvalorização sistemática das nossas funções.

Uma área profissional em que o acesso à profissão está profundamente condicionado, desde logo pela obrigatoriedade de realização de um estágio frequentemente marcado por condições indignas, remunerações inexistentes ou insuficientes e situações que colocam em causa a sua verdadeira função formativa. Uma área profissional em que o primeiro contacto dos jovens com a profissão fica imediatamente marcado pela precariedade e pelos baixos rendimentos.

O Pacote Laboral que o Governo entregou na Assembleia da República só vem agravar as condições de trabalho e de vida dos psicólogos.

Um pacote laboral que agrava a precariedade, desregula ainda mais os horários, fomenta o trabalho gratuito, acrescenta dificuldades às que já existem para a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e afronta o princípio constitucional da segurança no emprego tentando impor o despedimento sem justa causa. Um pacote laboral que fragiliza o trabalhador ainda antes da sua contratação, durante a prestação de trabalho e mesmo quando este finda. Um pacote laboral que ataca o direito à greve, à contratação coletiva e à liberdade sindical.

 

UM PACOTE LABORAL QUE

• Facilita os despedimentos, com a tentativa de destruição do princípio da proibição do despedimento sem justa causa, ao permitir a não reintegração de trabalhador despedido ilicitamente;

 

    • Eterniza e generaliza a precariedade:
        ◦ Prevê que trabalhadores que nunca tenham tido um contrato efetivo, possam ter para sempre um contrato com vínculo precário;  
        ◦ Cria ainda mais obstáculos à regularização do falso trabalho independente, através do aumento do limiar de dependência económica para 80% do rendimento a uma só entidade patronal;
       ◦ Dá liberdade total aos patrões para fazerem um despedimento coletivo e, no imediato, recorrerem ao outsourcing, para pagarem menos salários e garantirem menos direitos;

       

    • Desregula ainda mais o tempo de trabalho e cria mais entraves à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar:
        ◦ Com a introdução do banco de horas individual, permitindo ao patrão aumentar o horário até 2 horas/dia, 10h/semana, até 150 horas/ano, que não são pagas como trabalho extraordinário;
        ◦ Dá ao patrão a possibilidade de impor aos trabalhadores com filhos até 12 anos, deficiência ou doença crónica a obrigação de trabalhar à noite, fins de semana ou feriados;
        ◦ Impõe os dois anos da criança como máximo para amamentar e obriga a trabalhadora a apresentar atestado para exercer este direito.

 

    • Ataca a contratação coletiva:
        ◦ Facilita o processo de caducidade das convenções coletivas;
        ◦ Permite ao patrão escolher a convenção a aplicar; 
        ◦ Impede a aplicação da contratação coletiva a trabalhadores temporários e de outsourcing que fazem rigorosamente as mesmas coisas, nos mesmos locais;
        ◦ Possibilita a redução, modificação ou suspensão da aplicação da contratação coletiva em “situação de crise empresarial”.

 

    • Ataca a liberdade sindical, dificultando o acesso às empresas e locais de trabalho, especialmente as que não têm trabalhadores sindicalizados, colocando na esfera de decisão patronal as condições e exercício do direito de reunião e de distribuição e afixação de informação.

 

    • Ataca o direito à greve, impondo serviços mínimos obrigatórios, mesmo quando não estejam em causa necessidades sociais impreteríveis, bastando para tal que a entidade se integre em sector de atividade suscetível de prestar atividades desse tipo.

 

O SNP alerta: não há saúde mental possível com precariedade, exploração e instabilidade permanente.

Não aceitamos que a precariedade e a exploração sejam institucionalizadas.

Dia 3 de junho os psicólogos páram!

Estaremos em greve pela retirada do Pacote Laboral, mas também pelo aumento geral e significativo de todos os salários, pelo reforço dos direitos dos trabalhadores, pela valorização das carreiras e melhores condições de trabalho, pela melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado.

 

O Sindicato Nacional dos Psicólogos apela a todos os trabalhadores do setor, independentemente do seu vínculo contratual (recibo-verde, contrato a prazo ou a termo incerto) e independentemente de serem sindicalizados ou não, a aderirem à Greve Geral no dia 3 de junho.

Estaremos em luta por nós enquanto classe trabalhadora, mas também por todas as pessoas que acompanhamos. Por muitas falsas narrativas de tónica individualista que possam criar, a verdade é que sem direitos não pode haver saúde mental! Queremos direitos no trabalho, estabilidade e o direito a uma vida equilibrada para todos!