A AGSE não pode demitir-se das suas responsabilidades!

Em resposta ao ofício do SNP, finalmente a AGSE respondeu. No entanto, rejeitamos a tentativa de transferir para os júris toda a responsabilidade pelos graves problemas verificados no concurso nacional para Psicólogos.

Quando centenas de procedimentos concursais são lançados em simultâneo sem coordenação nacional, sem orientações uniformes e sem mecanismos eficazes de harmonização, o resultado só podia ser o caos.
E foi isso que aconteceu!

O SNP recebeu dezenas de denúncias que evidenciam falhas graves na organização do concurso, nomeadamente:
• Reagendamentos aceites nuns agrupamentos e recusados noutros, para situações idênticas;
• Entrevistas realizadas presencialmente em alguns procedimentos e por videoconferência noutros, sem qualquer uniformização;
• Exclusão de candidatos por impossibilidade objetiva de comparência;
• Exigências ilegais de marcação de férias para participação nos métodos de seleção;
• Critérios procedimentais comunicados apenas no próprio dia das provas;
• Não consideração, na negociação remuneratória, do índice remuneratório de trabalhadores já vinculados à Administração Pública;
• Falta de acautelamento da equiparação entre licenciaturas pré-Bolonha e mestrados pós-Bolonha para efeitos de habilitação profissional;
• Dificuldades de acesso às plataformas da prova de conhecimentos, informação contraditória, orientações de última hora e um clima generalizado de incerteza;
• Candidatos que acabaram por não conseguir realizar a prova, situação que exige um apuramento rigoroso.

A AGSE reconhece que este era um procedimento excecional. Mas reconhecer a excecionalidade e, ao mesmo tempo, recusar qualquer responsabilidade pela coordenação do processo é uma contradição inaceitável.

Quem coordena um concurso nacional tem o dever de garantir igualdade de tratamento, previsibilidade, transparência e boa administração. Não basta remeter tudo para a autonomia dos júris quando o problema é estrutural.

Quando o Estado organiza um concurso público, não pode pedir aos candidatos que suportem as consequências das suas falhas.
As responsabilidades existem e têm de ser assumidas!

O SNP não aceitará que este processo seja encerrado sem o apuramento rigoroso dos factos, a correção das irregularidades verificadas e a plena defesa dos direitos de todos os psicólogos. Porque um concurso público sem igualdade não é um concurso justo.
E a injustiça nunca será uma normalidade que o SNP aceite!